ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA) REALIZADA EM 22 DE SETEMBRO DE 2015.

Às quatorze horas e cinquenta e nove minutos do dia 22 de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Benjamin Maranhão – Presidente. Compareceram os Deputados Erika Kokay, Flávia Morais, Geovania de Sá e Luiz Carlos Ramos - titulares; Adilton Sachetti, Laercio Oliveira e Roney Nemer – suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo e Gonzaga Patriota – não membros. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou aberta a reunião, convocada em consequência da aprovação do Requerimento nº 67/15, de autoria do Deputado Benjamin Maranhão, para debater a “regulamentação da Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, que institui a Indenização de Fronteira para os Auditores Fiscais do Trabalho e outras carreiras”. Em seguida, convidou os Senhores palestrantes para compor a Mesa: Carlos Fernando da Silva Filho, Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT; Cláudio Márcio Oliveira Damasceno, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - SINDIFISCO NACIONAL; Vilson Antonio Romero, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP; Deolindo Paulo Carniel, Vice-Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF; e Marcos Leôncio Ribeiro, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF. Os Senhores Aloizio Mercadante Oliva, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República; e Nelson Henrique Barbosa Filho, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, convidados na condição de palestrantes, não compareceram, contudo enviaram correspondência justificando  suas ausências. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente esclareceu as normas para o debate e passou a palavra aos Senhores: Carlos Fernando da Silva Filho, Cláudio Márcio Oliveira Damasceno, Vilson Antonio Romero, Deolindo Paulo Carniel e Marcos Leôncio Ribeiro. O Senhor Presidente agradeceu aos oradores, fez considerações e passou a palavra a Sra. Rosa Maria Campos Jorge, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente às dezesseis horas e onze minutos, encerrou a reunião, antes, porém, convocou os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para Reunião Deliberativa Ordinária, a realizar-se no dia 23 de setembro, às 10:00h, no Plenário 12 do Anexo II. E, para constar, eu, _______________________, José Mauro Meira Magalhães, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Deputado Benjamin Maranhão__________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.