ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA) REALIZADA EM 15 DE SETEMBRO DE 2015.

Às quatorze horas e trinta e quatro minutos do dia 15 de setembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 14, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Benjamin Maranhão – Presidente. Compareceram os Deputados: Bebeto, Flávia Morais e Luiz Carlos Ramos - titulares; Adilton Sachetti e Cabo Sabino – suplentes. Compareceram também os Deputados: Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Julio Lopes, Marcelo Aro e Mauro Mariani – não membros. Apresentou justificativa de ausência o Deputado Ricardo Barros. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou aberta a reunião, convocada em consequência da aprovação do Requerimento nº 47/15, de autoria do Deputado Benjamin Maranhão, para debater o PL nº 3.765/08 que “altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para assegurar a jornada de turnos ininterruptos de revezamento, estabelecida no inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal, aos trabalhadores abrangidos por esta legislação especial, e garantir o âmbito de aplicação dessa legislação a todos os que prestem serviços sob o regime de embarque e confinamento, como empregados ou como trabalhadores terceirizados”. Em seguida, convidou os Senhores palestrantes para compor a Mesa: Alline Bessa, Chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Portuário e Aquaviário do Ministério do Trabalho e Emprego; Mauro Rodrigues de Souza, Coordenador-Geral de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego; Jairo dos Santos Junior, Gerente da Diretoria de Exploração e Produção da Empresa Petróleo Brasileiro S.A – PETROBRAS; Gilson Freitas Coelho, Secretário-Executivo da Associação das Empresas de Serviços de Petróleo – ABESPetro; Pedro Alem Filho, Gerente-Executivo de Política Industrial e E&P do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustível – IBP. O Sr. Marcos Parodine de Andrade, Assessor Jurídico da Federação Única dos Petroleiros – FUP, foi chamado a integrar a Mesa em substituição ao Senhor José Maria Rangel, contudo, por ainda não encontrar-se presente, o Senhor Presidente determinou à Secretaria sua condução à Mesa no momento de sua chegada. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente esclareceu as normas para o debate e passou a palavra aos Senhores: Alline Bessa, Mauro Rodrigues de Souza, Jairo dos Santos Junior, Marcos Parodine de Andrade e Gilson Freitas Coelho que foi aparteado pelo Deputado Cabo Sabino e pelo Sr. Marcos Parodine de Andrade. Em seguida, falou o Sr. Pedro Alem Filho. Logo após a participação dos palestrantes, o Senhor Presidente teceu considerações sobre o tema, reafirmou a importância do debate e passou a palavra aos Srs. Aline Bessa e Gilson Freitas Coelho, para suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente às dezesseis horas e dezenove minutos, encerrou a reunião, antes, porém, convocou os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para Reunião Deliberativa Ordinária, a realizar-se no dia 16 de setembro, às 10:00h, no Plenário 12 do Anexo II. E, para constar, eu, _______________________, José Mauro Meira Magalhães, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Deputado Benjamin Maranhão__________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.