Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia dezoito de junho de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário 04 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputado Fábio Souto, Presidente em exercício, presentes os seguintes Deputados: Paulo Bernardo e Enivaldo Ribeiro, Vice-Presidentes; Antonio Cambraia, Antonio Carlos Mendes Thame, Armando Monteiro, Carlito Merss, Coriolano Sales, Félix Mendonça, Gonzaga Mota, João Correia, José Pimentel, Jovino Cândido, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Mussa Demes, Paulo Afonso, Pedro Novais, Promotor Afonso Gil, Vignatti, Wasny de Roure e Yeda Crusius (Titulares); Beto Albuquerque, Bismarck Maia, Carlos Eduardo Cadoca, Feu Rosa, Francisco Dornelles, Giacobo, Luciano Castro, Paulo Rubem Santiago, Reinaldo Betão e Rodrigo Maia (Suplentes). Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Willian, Cezar Schirmer, Colbert Martins, Eliseu Resende, Henrique Afonso, Itamar Serpa, João Leão, José Militão, Max Rosenmann, Onyx Lorenzoni, Pauderney Avelino, Professor Irapuan Teixeira, Raul Jungmann e Roberto Brant. Justificou ausência o Deputado Professor Irapuan Teixeira, por motivo de saúde em pessoa da família. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi aprovada, unanimemente, a Ata da 15ª reunião ordinária. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento à Comissão das designações efetuadas em 12 de junho, e da MENSAGEM nº 183/03, do Poder Executivo, que "encaminha ao Congresso Nacional o demonstrativo das emissões do Real correspondente ao primeiro trimestre de 2003, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas". ORDEM DO DIA: 1) REQUERIMENTO Nº 15/03 - do Sr. Coriolano Sales - que "solicita realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Agricultura e Política Rural, na quarta-feira, 2 de julho, para tratar do papel do Cooperativismo no País, em virtude da comemoração do Dia Internacional do Cooperativismo, com a presença de representantes do Poder Executivo, notadamente, dos Ministérios da Agricultura e do Trabalho, além de lideranças do Movimento Cooperativo do Brasil, dentre eles, o Sr. Márcio Freitas, Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB. Com a palavra, o Deputado Coriolano Sales justificou sua iniciativa e, em seguida, manifestaram-se favoravelmente os Deputados Carlito Merss e Feu Rosa. EM VOTAÇÃO: aprovado, por unanimidade, o requerimento. 2) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 40/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC nº 672/02) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul sobre Cooperação Técnica, celebrado na cidade do Cabo, em 1º de março de 2000." RELATOR: Deputado PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA. PARECER: pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, o parecer foi lido pelo Deputado Carlito Merss. EM VOTAÇÃO: aprovado, por unanimidade, o parecer. 3) EMENDA DO SENADO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/99 - que "regulamenta os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 9.506, de 1997." RELATOR: Deputado MUSSA DEMES. PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária. EM VOTAÇÃO: aprovado, por unanimidade, o parecer. 4) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.623/02 - do Senado Federal - (PDS nº 3/02) - que "aprova a Programação Monetária para o primeiro trimestre do ano de 2002." RELATOR: Deputado VIGNATTI. PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação. EM VOTAÇÃO: aprovado, por unanimidade, o parecer. 5) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.306/02 - do Senado Federal - (PDS nº 560/02) - que "aprova a Programação Monetária relativa ao quarto trimestre de 2002." RELATOR: Deputado VIGNATTI. PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação. EM VOTAÇÃO: aprovado, por unanimidade, o parecer. 6) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/03 - da Sra. Rose de Freitas - que "dispõe sobre o Fundo Regional da Cidadania - FUNCI, e dá outras providências." RELATOR: Deputado PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA. PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária. Retirado de pauta de ofício. 7) PROJETO DE LEI Nº 5.328-A/01 - do Senado Federal - (PLS nº 227/00) - que "inclui na Lei nº 8.406, de 09 de janeiro de 1992, artigo que estabelece a gratuidade da emissão de extratos bancários referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço." RELATOR: Deputado LUIZ CARREIRA. PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. EM VOTAÇÃO: aprovado, por unanimidade, o parecer. 8) PROJETO DE LEI Nº 7.080-A/02 - da Procuradoria Geral da República - que "dispõe sobre a opção pelas Carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União e dá outras providências." RELATOR: Deputado MAX ROSENMANN. PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e da emenda nº 2 desta Comissão. Manifestaram-se os Deputados Rodrigo Maia, Luiz Carlos Hauly, Wasny de Roure, Carlito Merss e Paulo Bernardo. Concedida vista conjunta aos Deputados Luiz Carlos Hauly, Paulo Bernardo e Rodrigo Maia. 9) PROJETO DE LEI Nº 207/99 - do Sr. Alberto Fraga - que "estabelece as condições de quitação do financiamento da casa própria ao término do contrato." (Apensados: PLs nºs 2.172/99, 2.475/00 e 2.764/00). RELATOR: Deputado MAX ROSENMANN. PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 2.475/00 e 2.764/00, apensados, e da emenda apresentada na Comissão; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 2.172/99, apensado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PL's nºs 2.475/00 e 2.764/00, apensados, com Substitutivo e pela rejeição da emenda. Retirado de pauta, por solicitação do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e oito minutos, antes convocando os membros para reunião ordinária deliberativa, no dia 25 de junho, quarta-feira, às 9h30, no Plenário 04, para apreciar projetos e, em seguida, audiência pública com a participação do Prof. Carlos Lessa, Presidente do BNDES. E, para constar, eu, ________________________, Maria Linda Magalhães, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ___________________, Deputado Fábio Souto, Presidente em exercício. x - x - x - x - x -