COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA, DELIBERATIVA E DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2015.

Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às dez horas e trinta e seis minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência, do Deputado Eli Corrêa Filho, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para deliberar sobre item da pauta e realizar audiência pública. Compareceram os Deputados Eli Corrêa Filho - Presidente; Chico Lopes, Vinicius Carvalho e Eros Biondini - Vice-Presidentes; Eliziane Gama, Erivelton Santana, José Carlos Araújo, Marcos Rotta, Ricardo Izar, Sérgio Brito, Weliton Prado e Wolney Queiroz - titulares; Alexandre Leite, Aureo, Carlos Henrique Gaguim, César Halum, Deley, Herculano Passos, Heuler Cruvinel, João Fernando Coutinho, Júlio Delgado, Marcelo Belinati, Márcio Marinho, Paulo Azi e Ronaldo Fonseca - suplentes. Compareceram também os Deputados Evair de Melo, Silas Freire e Tenente Lúcio, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Celso Russomanno, Fernando Coelho Filho, Iracema Portella, Irmão Lazaro e Maria Helena. A Deputada Maria Helena encaminhou expediente à Comissão justificando sua ausência. Abertos os trabalhos, o Presidente submeteu à Comissão a deliberação das ATAS da quadragésima primeira e da quadragésima segunda reuniões, cujas leituras foram dispensadas, por terem sido distribuídas cópias. Em Votação, foram as Atas aprovadas, sem observação. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: A - Requerimento: Requerimento nº 84/15 - do Sr. Weliton Prado - que "requer a inclusão do Defensor Público Federal, Daniel Macedo, autor da Ação Civil Pública com pedido de Tutela de Urgência, que objetiva garantir o direito à saúde de pacientes com câncer que necessitam da substância fosfoetanolamina sintética, na lista de convidados da audiência pública que vai discutir a distribuição e regulamentação da fosfoetanolamina sintética no tratamento do câncer, conforme Requerimento nº 78, assinado pelos deputados Eros Biondini, Weliton Prado, Ricardo Izar, Eliziane Gama, Leonardo Quintão, Vinicius Carvalho e Chico Lopes". Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados Weliton Prado, Márcio Marinho e Marcos Rotta. Em Votação, foi o Requerimento aprovado para a realização em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família. B - Audiência Pública: audiência pública destinada a “discutir a implantação do Sistema de Pré-pagamento de Energia Elétrica”, nos termos do Requerimento nº 29/2015, do Sr. Eli Corrêa Filho, com a presença dos Senhores convidados Igor Rodrigues Britto, Coordenador Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon do Ministério da Justiça; Hugo Lamin, Assessor da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição (SRD) da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel; Luiz Carlos Gomes dos Santos, Diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro; e Daniel Mendonça, Diretor da Associação dos Distribuidores de Energia – Abradee. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a reunião. Em seguida, passou-se à apresentação de vídeo contendo matéria jornalística de onze de maio de dois mil e quinze do Programa Bom Dia Brasil da Rede Globo acerca do atraso na implantação do serviço de energia pré-paga. Logo após, iniciou-se a exposição dos convidados. O Presidente concedeu a palavra, sucessivamente, aos Senhores Igor Rodrigues Britto, Hugo Lamin, Luiz Carlos Gomes dos Santos e Daniel Mendonça, que, após as apresentações, foram interpelados pelos Deputados Chico Lopes, Márcio Marinho e Wolney Queiroz. O Presidente manifestou-se sobre a possibilidade de realização de nova audiência pública sobre tema tão importante, trazendo representantes dos consumidores que efetivamente estejam utilizando a energia pré-paga, e, às doze horas e vinte e quatro minutos, nada mais havendo a tratar, agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para o dia dezoito de novembro, quarta-feira, às dez horas, no plenário oito do Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar eu ................................................................................................................................ Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,.................................................Deputado Eli Corrêa Filho, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.