Às dez horas e quarenta e três minutos do dia doze de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Externa com o objetivo de acompanhar in loco a situação em que se encontram as obras que compõem o projeto de construção da ferrovia Nova Transnordestina e quais as providências que foram e/ou serão adotadas para regularizar a execução do projeto, tendo em vista as irregularidades e as responsabilidades apuradas em auditoria realizada pelo TCU, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Raimundo Gomes de Matos - Coordenador; Assis Carvalho, Danilo Forte, Heráclito Fortes, Júlio Cesar, Ronaldo Martins e Zeca Cavalcanti. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Edinho Bez e Evair de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Coutinho, Gonzaga Patriota, Kaio Maniçoba e Luizianne Lins. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e na sequência, leu o Ato da Presidência da Câmara dos Deputados, nos seguintes termos: “Nos termos do art. 38 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Externa com o objetivo de acompanhar in loco a situação em que se encontram as obras que compõem o projeto de construção da ferrovia Nova Transnordestina e quais as providências que foram e/ou serão adotadas para regularizar a execução do projeto, tendo em vista as irregularidades e as responsabilidades apuradas em auditoria realizada pelo TCU, conforme Requerimento nº 2541, de 2015, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, aprovado em Plenário, composta pelos seguintes Deputados: Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) – Coordenador, Augusto Coutinho (SD/PE), Danilo Forte (PSB/CE), Gonzaga Patriota (PSB /PE), Heráclito Fortes (PSB/PI), Júlio Cesar  (PSD/PI), Kaio Maniçoba (PHS/PE), Luizianne Lins (PT/CE), Ronaldo Martins (PRB/CE), e Zeca Cavalcanti (PTB/PE) e informou a designação do Deputado Assis Carvalho para compor a referida Comissão, em aditamento ao Ato da Presidência. Ato contínuo, o Coordenador designou o Deputado Augusto Coutinho (SD/PE), como  relator da Comissão e teceu algumas considerações sobre o objetivo principal da Comissão. Em seguida, informou aos Parlamentares que as comunicações de realização de reunião seriam feitas por meio do endereço eletrônico, cex.novatransnordestina@camara.leg.br para os e-mails institucionais dos Parlamentares (gabinetes e deputados), das Lideranças e dos Consultores. Esclareceu ainda, que os requerimentos para as realizações de audiências públicas deverão ser escritos e autenticados, e apresentados à Secretaria da Comissão,  Sala 165-B, do Anexo II, com antecedência mínima que permita sua publicação na Ordem do Dia das Comissões. Informou, ainda, que a definição do roteiro propondo nomes para participar de audiência pública ou diligências fora da sede da Câmara dos Deputados não supre a exigência regimental da apresentação de requerimentos e passou as orientações necessárias, para fins de padronização dos eventos da Comissão, a serem realizados nos Estados, ratificando que o autor do requerimento atuará como Coordenador. O Deputado Raimundo Gomes de Matos anunciou a ordem do dia: ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimentos constantes da pauta. Em seguida, solicitou que o deputado Ronaldo Martins assumisse a coordenação dos trabalhos, para deliberar os requerimentos constantes da pauta de sua autoria.  1 - REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública com a participação dos auditores do Tribunal de Contas da União - TCU que elaboraram o relatório de fiscalização da ferrovia Transnordestina - TC 010453/2014-8, que teve como relator o Ministro Walton Alencar Rodrigues". Não houve encaminhamentos contrários e submetidos à votação, o Requerimento foi APROVADO; 2 - REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os problemas e as soluções propostas para agilizar a construção da ferrovia Transnordestina, obra incluída no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC , com a participação do Ministro de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão, Sr. Nelson Barbosa, para discorrer sobre a construção da ferrovia Transnordestina, os problemas enfrentados e as soluções propostas para o bom andamento dessa obra". Não houve encaminhamentos contrários e submetidos à votação, o Requerimento foi  APROVADO; 4 - REQUERIMENTO Nº 4/15 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os problemas e as soluções propostas para agilizar a construção da ferrovia Transnordestina, com a participação do Ministro de Estado dos Transportes, Senhor Antonio Carlos Rodrigues”. Não houve encaminhamentos contrários e submetidos à votação, o Requerimento foi APROVADO. O Deputado Raimundo Gome de Matos retomou a coordenação dos trabalhos e colocou em deliberação o REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Ronaldo Martins - que "requer, no momento oportuno, que seja convidado para audiência nesta Comissão o senhor Ciro Ferreira Gomes, Diretor responsável da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, para a construção da Ferrovia Nova Transnordestina". Não houve encaminhamentos contrários e submetidos à votação, o Requerimento foi APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador encerrou a presente reunião às dez horas e cinquenta e um minuto, antes convocando reunião em data a ser divulgada oportunamente. E, para constar, eu _________________________, Mirna de Castela Carvalho Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Raimundo Gomes de Matos, _______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.