A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu, unanimemente, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.328-A/01, nos termos do parecer do relator, Deputado Luiz Carreira.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Fábio Souto, Paulo Bernardo e Enivaldo Ribeiro, Vice-Presidentes; Antonio Cambraia, Antonio Carlos Mendes Thame, Armando Monteiro, Carlito Merss, Coriolano Sales, Félix Mendonça, Gonzaga Mota, João Correia, José Pimentel, Jovino Cândido, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Mussa Demes, Paulo Afonso, Pedro Novais, Promotor Afonso Gil, Vignatti, Wasny de Roure, Yeda Crusius, Beto Albuquerque, Bismarck Maia, Carlos Eduardo Cadoca, Giacobo, Luciano Castro, Paulo Rubem Santiago, Reinaldo Betão e Rodrigo Maia.

Sala da Comissão, em 18 de junho de 2003.

            Deputado ENIVALDO RIBEIRO  
           Presidente em exercício