A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou, unanimemente, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 40/03, nos termos do parecer do relator, Deputado Professor Irapuan Teixeira.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Fábio Souto, Paulo Bernardo e Enivaldo Ribeiro, Vice-Presidentes; Antonio Cambraia, Antonio Carlos Mendes Thame, Armando Monteiro, Carlito Merss, Coriolano Sales, Félix Mendonça, Gonzaga Mota, João Correia, José Pimentel, Jovino Cândido, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Mussa Demes, Paulo Afonso, Pedro Novais, Promotor Afonso Gil, Vignatti, Wasny de Roure, Yeda Crusius, Beto Albuquerque, Bismarck Maia, Carlos Eduardo Cadoca, Giacobo, Luciano Castro, Paulo Rubem Santiago, Reinaldo Betão e Rodrigo Maia.

Sala da Comissão, em 18 de junho de 2003.

              Deputado ENIVALDO RIBEIRO 
             Presidente em exercício