Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos do dia onze de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores", no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os deputados Gonzaga Patriota, Ricardo Izar e Raquel Muniz - Vice-Presidentes; Sérgio Brito - Relator; Antonio Bulhões, Cabo Sabino, Delegado Waldir, Henrique Fontana, Hugo Leal, João Paulo Papa, Jose Stédile, Nelson Marquezelli, Paulo Azi, Silas Brasileiro, Vicentinho e Wellington Roberto - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Carlos Henrique Gaguim, Chico Lopes, Covatti Filho, Elmar Nascimento, Julio Lopes e Valdir Colatto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair de Melo, Tenente Lúcio e Valtenir Pereira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Aureo, Cacá Leão, Capitão Augusto, Josi Nunes, Mário Heringer, Mário Negromonte Jr., Pedro Vilela, Rogério Rosso, Ronaldo Fonseca e Wadson Ribeiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor 1º Vice-Presidente, Deputado Gonzaga Patriota, assumiu a presidência dos trabalhos, declarou aberta a reunião e colocou em apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 10 de novembro de 2015. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O presidente informou que foram recebidos pela comissão os seguintes documentos: Of nº 761/GAB-LidPT, da Liderança do PT, que indica o deputado Henrique Fontana para titular da comissão; Of. 1320/2015/PSDB, da Liderança do PSDB, que indica o deputado Delegado Waldir para titular na comissão; Of. 471/2015 – Lid-PR, da Liderança do PR, que passa o deputado Francisco Floriano de titular para suplente, e passa o deputado Capitão Augusto de suplente para titular na comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Sérgio Brito - (PL 8085/2014) - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a política de inspeção veicular ambiental". Em votação, o requerimento foi APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Sérgio Brito - (PL 8085/2014) - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a política de inspeção de segurança veicular". Em votação, o requerimento foi APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 4/15 - do Sr. Sérgio Brito - (PL 8085/2014) - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para tratar de assuntos relativos vistoria e inspeção veicular". Em votação, o requerimento foi APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Sérgio Brito - (PL 8085/2014) - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a implantação do sistema de placas de identificação de veículos no padrão MERCOSUL". Em votação, o requerimento foi APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Sérgio Brito - (PL 8085/2014) - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para discutir sobre os simuladores de direção veicular no processo de formação de condutores". Com a palavra, o deputado Henrique Fontana solicitou a inclusão do Diretor Presidente do Detran-AL e da Secretária de Administração do Acre que tiveram experiências nessa área. Em votação, o requerimento foi APROVADO COM A INCLUSÃO DO SR. ANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA, DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN-AL E VICE-PRESIDENTE DA AND, E DA SRA. SAWANA LEITE DE SÁ PAULO CARVALHO, SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO DO ACRE, A PEDIDO DO DEPUTADO HENRIQUE FONTANA. 6 - REQUERIMENTO Nº 7/15 - do Sr. Sérgio Brito - (PL 8085/2014) - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a exigência de exame toxicológico para os motoristas profissionais". Em votação, o requerimento foi APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 8/15 - do Sr. Sérgio Brito - (PL 8085/2014) - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos - SINIAV". Em votação, o requerimento foi APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 9/15 - do Sr. Sérgio Brito - (PL 8085/2014) - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a política de aplicação e arrecadação das multas de trânsito - "indústria das multas de trânsito"". Em votação, o requerimento foi APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Sérgio Brito - (PL 8085/2014) - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre o transporte individual, público e privado, de passageiros". Em votação, o requerimento foi APROVADO. Usaram ainda da palavra os deputados: Arnaldo Faria de Sá, Vicentinho, Chico Lopes e Delegado Waldir, em apoio à aprovação dos requerimentos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente convocou reunião para o dia 18 de novembro às 14 horas e encerrou a reunião às quinze horas e vinte e sete minutos e, para constar, eu ___________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Vice-Presidente, Deputado Gonzaga Patriota _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx