Às nove horas e cinquenta e um minutos do dia doze de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de reformulação da Lei Pelé (Lei nº 9.615, de 1998), do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671, de 2003) e das demais legislações aplicadas ao futebol e ao esporte, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados Afonso Hamm, José Rocha e Goulart - Vice-Presidentes; Rogério Marinho - Relator; Cabo Sabino, Danrlei de Deus Hinterholz, Hélio Leite, João Arruda, Orlando Silva, Otavio Leite, Tenente Lúcio, Valadares Filho e Vicente Candido - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Edinho Bez, Evandro Roman, Fábio Sousa e Rogério Peninha Mendonça - Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Dilceu Sperafico, Evair de Melo, Ronaldo Martins e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Andres Sanchez, Arthur Virgílio Bisneto, Daniel Vilela, Deley, Hiran Gonçalves, Lucas Vergilio, Marcelo Aro, Márcio Marinho, Marcus Vicente, Sarney Filho, Uldurico Junior e Washington Reis.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia cinco de novembro de dois mil quinze. O Deputado Vicente Cândido solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições.  ORDEM DO DIA: Audiência Pública, para tratar da dificuldade de adesão dos Clubes de Futebol ao PROFUT, com os convidados: Rogério Hamam, Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor; Luiz Felipe Guimarães Santoro, representante da Comissão Nacional de Clubes; João Carlos Oliveira Santos, Presidente da Federação Matogrossense de Futebol; Ednaldo Rodrigues Gomes, Presidente da Federação Bahiana de Futebol; Reinaldo Rocha Carneiro Bastos, Presidente da Federação Paulista de Futebol; Dep. Evandro Roman, Vice-Presidente da Federação Paranaense de Futebol; Evandro Barros de Carvalho, Presidente da Federação Pernambucana de Futebol; Adriano Aro, Representante da Federação Mineira de Futebol; e Leomar de Melo Quintanilha, Presidente da Federação Tocantinense de Futebol; em atendimento ao Requerimento nº 13, de autoria dos Deputados Vicente Cândido, Rogério Marinho e Andres Sanchez. Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente convidou os palestrantes a tomarem assento à Mesa e informou os procedimentos a serem seguidos durante a audiência. Em seguida, passou a palavra ao Deputado Vicente Cândido, que introduziu o tema de debate da audiência. Em seguida, os palestrantes convidados expuseram suas considerações. O Deputado Evandro Roman, não podendo permanecer na reunião para expor oralmente sua palestra, entregou seu pronunciamento por escrito à Mesa. Interpelaram os convidados os Deputados Rogério Marinho, Tenente Lúcio,  Danrlei de Deus Hinterholz  e Vicente Cândido. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e quarenta e três minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. E, para constar, eu ____________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Andres Sanchez ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.