COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA e AUDIÊNCIA PÚBLICA)

REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2015.

Às dez horas e vinte e oito minutos do dia doze de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidente; Abel Mesquita Jr., Adilton Sachetti, Afonso Hamm, André Abdon, Beto Faro, Bohn Gass, Celso Maldaner, César Halum, César Messias, Dilceu Sperafico, Evair de Melo, Evandro Roman, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Hélio Leite, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jony Marcos, Josué Bengtson, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Nelson Meurer, Odelmo Leão, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Silas Brasileiro, Tereza Cristina, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Zé Carlos e Zeca do PT - Titulares; Aelton Freitas, Alberto Fraga, Alceu Moreira, Alexandre Baldy, Alfredo Kaefer, Carlos Melles, Dr. Sinval Malheiros, Fábio Ramalho, Givaldo Carimbão, João Rodrigues, Lázaro Botelho, Luciano Ducci, Marcos Montes, Mário Heringer, Nelson Marquezelli, Professor Victório Galli, Rocha, Sergio Souza, Subtenente Gonzaga e Vicentinho Júnior – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Edinho Bez, Félix Mendonça Júnior, Osmar Terra, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Assis do Couto, Elcione Barbalho, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Marcelo Castro, Marcon, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Ricardo Teobaldo, Ronaldo Lessa, Sérgio Moraes. Justificou a ausência o deputado Zé Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Carlos Henrique Gaguim, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Septuagésima Segunda Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em 11 de novembro de 2015. Em seguida, solicitou ao Secretário que procedesse à leitura das Atas. O Presidente convidou o Deputado Beto Faro para ler a ata. A Presidência foi passada ao Deputado Josué Bengtson. Finalizada a leitura, os Deputados Bohn Gass e João Daniel a discutiram por três minutos cada um, conforme determinação do Presidente. Encerrada a discussão, o Presidente anunciou a votação. Aprovada a Ata, o Deputado Beto Faro solicitou a verificação de votação. Feita a votação nominal, a ata foi aprovada por vinte e seis votos a favor, uma abstenção do Deputado Heitor Schuch e obstrução do Partido dos Trabalhadores. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 -  REQUERIMENTO Nº 201/15 - dos Srs. Jerônimo Goergen e Valdir Colatto - que "solicito seja convocado o Sr. Ministro da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre ações relativas à paralisação dos caminhoneiros". O Presidente determinou o tempo máximo de 3 minutos para cada parlamentar que quisesse fazer uso da palavra. O Deputado Valdir Colatto encaminhou o requerimento. O Deputado Bohn Gass contestou os 3 minutos estipulados pelo Presidente, citando o Art. 57, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), que prevê 15 minutos para que o “Autor do projeto, o Relator, demais membros e Líder” façam uso da palavra. O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Bohn Gass. O Deputado Alceu Moreira, finalizada a fala do Deputado Bohn Gass, em questão de ordem, leu o Artigo 117, inciso II e parágrafo 2º, do RICD, o qual cita que “os requerimentos de convocação de Ministro de Estado perante o Plenário não sofrerão discussão, só poderão ter sua votação encaminhada pelo Autor e pelos Líderes, por cinco minutos cada um, e serão decididos pelo processo simbólico”. O Presidente decidiu pela aplicabilidade do artigo citado pelo Deputado. O Deputado Beto Faro fez uso do tempo de Vice-líder do PT, por 5 minutos. O deputado Beto Faro requereu direito à Comunicação de Liderança, nos termos do art. 66, § 1º do Regimento Interno. O Presidente respondeu que o Requerimento deveria ser assinado por Líder. Em votação, o requerimento de convocação foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 202/15 - dos Srs. Jerônimo Goergen e Valdir Colatto - que "solicito seja convocado o Sr. Ministro da Casa Civil, a fim de prestar esclarecimentos sobre ações relativas à paralisação dos caminhoneiros". Não deliberado. Com o início da Ordem do Dia na sessão plenária, as deliberações da Comissão foram suspensas. Em seguida foi iniciada a Reunião de Audiência Pública para “avaliar as razões do incremento de preços dos defensivos agrícolas verificados nos últimos anos”. O Deputado Luis Carlos Heinze, autor do Requerimento nº 95/2015 - que solicitou a audiência pública -, assumiu a condução dos trabalhos como Presidente. Ato contínuo, convidou os preletores para sentarem à Mesa: ANTONIO LUIZ MACHADO DE MORAES - Coordenador-Geral de Crédito Rural do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); ANTÔNIO DA LUZ – Economista-Chefe da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (FARSUL); FABRÍCIO ROSA - Diretor-Executivo da Associação dos Produtores de Soja do Brasil (APROSOJA); EDUARDO DAHER - Diretor-Executivo da Associação Nacional de Defesa Vegetal (ANDEF); ALMIR MONTECELLI - Diretor da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (ABRAPA); GERALDO MAFRA - Assessor de Relações Institucionais da Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (ANDAV); JOSÉ PIRES - Representante da Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul (FEDERARROZ); PEDRO SILVEIRA – Analista técnico do Sistema de Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Em seguida, a palavra foi passada aos convidados: Eduardo Daher destacou as variáveis que afetam a curva da oferta e da procura dos defensivos agrícolas; apresentou um estudo sobre a relação de troca entre alguns produtos agrícolas (soja, milho, café e algodão) e fertilizantes ao longo do ano; ressaltou que o valor nominal da produção agrícola deve crescer em 2015; e, por fim, chamou a atenção para o crescimento populacional, que precisa ser acompanhado de um aumento na produção de alimentos; Antônio da Luz discorreu sobre a evolução dos preços dos herbicidas, inseticidas e fungicidas de 2010 a 2015; expôs uma comparação do custo operacional da produção de soja e milho no Brasil e nos principais produtores mundiais desses produtos, concluindo que o Brasil tem um custo maior que seus concorrentes; defendeu que os custos no País são mais elevados por conta da tributação, burocracia, más condições logísticas e baixo grau de abertura do mercado; Fabrício Rosa ressaltou a importância da soja para a alimentação e produção de energia; destacou que o custo com defensivos agrícolas utilizados na produção de soja chega a ser de 40% do total, sendo, atualmente, maior que o custo com fertilizantes; defendeu mais pesquisas, a fim de se obter novas formas de controle, e a modernização da legislação fitossanitária; Almir Montecelli destacou a importância dos defensivos agrícolas para o cultivo de algodão e a desvantagem competitiva do Brasil no cenário internacional devido aos preços elevados dos defensivos; criticou os elevados impostos desses produtos e a excessiva burocracia brasileira para registrá-los; Geraldo Mafra defendeu que a disponibilização de crédito, a inadimplência, a ausência de uma política de garantia de risco efetiva e o clima são também fatores interferentes no custo dos defensivos agrícolas; José Pires criticou o fato de alguns defensivos agrícolas serem de uso proibido no País, mas utilizados por países que exportam arroz para o Brasil e defendeu uma ação política para solucionar essas incongruências no uso dos defensivos; Pedro Silveira defendeu a melhoria do sistema de registro, a modernização da legislação e a facilitação da importação visando a fomentar a concorrência no mercado nacional; e Antonio Luiz Machado de Moraes citou que a estrutura de mercado é a principal condicionante na determinação dos preços dos defensivos agrícolas; também defendeu que os altos preços dos defensivos influenciam na obtenção de crédito pelos produtores rurais; por fim, informou que a Ministra de Estado da Agricultura, Katia Abreu, está trabalhando para que seja criada uma instância única de registro de produtos. Finalizadas as exposições dos convidados, os Deputados Valdir Colatto e Luis Carlos Heinze fizeram suas considerações. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos da Reunião Deliberativa e da de Audiência Pública às treze horas e cinquenta e um minutos. Antes, porém, convocou os parlamentares a participarem da Reunião Extraordinária de Audiência Pública, terça-feira, 17 de novembro, às 14h30 horas, no plenário 6, para debater sobre “o aumento no preço dos fertilizantes minerais". E, para constar, eu _________________________, Moizes Lobo da Cunha, Secretário-executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Luis Carlos Heinze ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx