ATA DA 23ª REUNIÃO, REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2015

Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às quinze horas e dezoito minutos, no plenário treze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a “COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR INDÍCIOS DE APLICAÇÃO INCORRETA DOS RECURSOS E DE MANIPULAÇÃO NA GESTÃO DE FUNDOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DE FUNCIONÁRIOS DE ESTATAIS E SERVIDORES PÚBLICOS, OCORRIDAS ENTRE 2003 E 2015, E QUE CAUSARAM PREJUÍZOS VULTOSOS AOS SEUS PARTICIPANTES. (CPI – FUNDOS DE PENSÃO)”, criada pelo requerimento de CPI nº 15, de 2015. Compareceram os Deputados Efraim Filho - Presidente; Paulo Teixeira e Samuel Moreira - Vice-Presidentes; Sergio Souza - Relator; Enio Verri, Heitor Schuch, Hugo Leal, Marcelo Aro, Marcus Pestana, Milton Monti, Raul Jungmann e Rocha - TITULARES; e os Deputados Andres Sanchez, Assis Carvalho, Erika Kokay, Fausto Pinato, Gonzaga Patriota, Paulo Azi e Rubens Bueno – SUPLENTES. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Edinho Bez, Evair de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Capitão Augusto, Darcísio Perondi, Fernando Francischini, Herculano Passos, Jhonatan de Jesus, João Rodrigues, Júlio Delgado, Lelo Coimbra, Luis Tibé, Luiz Carlos Busato, Marcus Vicente, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Sandes Júnior e Wadson Ribeiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ATAS: Tendo em vista a distribuição de cópias das Atas das 21ª e 22ª Reuniões a todos os presentes, o Presidente consultou o Colegiado quanto à necessidade de suas leituras, que foram dispensadas a pedido do Deputado Rocha. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Deliberação de requerimentos. O Presidente anunciou que colocaria em deliberação primeiramente o Requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPI: 01 - REQUERIMENTO Nº 444/15 - do Sr. Sergio Souza - (RCP 15/2015) - que "requer a prorrogação pelo período de 60 (sessenta) dias, excluído o recesso parlamentar, do prazo para conclusão dos trabalhos desta CPI, na seguinte forma: 30 (trinta) dias para continuidade e conclusão dos trabalhos e, em seguida, mais 30 (trinta) dias para análise, elaboração e apresentação do relatório final”. O autor usou da palavra para encaminhar. Debateram a matéria os Deputados Rocha e Efraim Filho – que prestou esclarecimentos. Em votação, o requerimento foi aprovado. Em seguida, o Presidente colocou em deliberação os demais requerimentos constantes da ordem do dia: 02 - REQUERIMENTO Nº 319/15 - do Sr. João Arruda - (RCP 15/2015) - que "requer a convocação do Senhor Mauro Leos, Vice-Presidente da Empresa Moody''s Brasil, para que venha explicar o papel da Moody''s como agência de rating de crédito do BVA" APROVADO. 03 - REQUERIMENTO Nº 322/15 - do Sr. João Arruda - (RCP 15/2015) - que "requer a convocação do Senhor Erivelto Rodrigues, Sócio Presidente da Empresa Austin Rating, para que venha explicar o papel da Austin Rating como agência de rating de crédito do BVA, da Vitória e suas operações estruturadas" APROVADO. 04 - REQUERIMENTO Nº 353/15 - do Sr. Sergio Souza - (RCP 15/2015) - que "requer, com  fundamento  no  art.  58,  §  3º  da  Constituição  Federal; no art. 2º, da Lei nº nº 1.579, de 1952; e no art. 36, inc. II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados; a convocação do Presidente do grupo Canabrava o Senhor Ludovico Ginnattasio, para prestar depoimento a esta CPI". APROVADO. 05 - REQUERIMENTO Nº 398/15 - do Sr. Jhonatan de Jesus - (RCP 15/2015) - que "requer a convocação do advogado, o Sr. Marcio André Mendes Costa, para, na qualidade de testemunha, prestar esclarecimentos sobre a criação do Grupo Galileo, a fim de assumir o controle da Universidade Gama Filho e da UniverCidade, que passavam por dificuldades financeiras". APROVADO. 06 - REQUERIMENTO Nº 405/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - (RCP 15/2015) - que "requer que seja ouvido em audiência Pública o Senhor DÉCIO BOTECHIA". RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. DEPUTADOS. 07 - REQUERIMENTO Nº 412/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - (RCP 15/2015) - que "requer Informações da PREVI, para que envie a esta CPI a relação das empresas em que tem direito à indicação de representantes nos Conselhos de Administração, bem como, dos nomes indicados para representá-la e o valor dos jetons recebidos pelos Conselheiros". APROVADO. 08 - REQUERIMENTO Nº 421/15 - do Sr. Raul Jungmann - (RCP 15/2015) - que "requer à Camargo Corrêa (e suas coligadas envolvidas) e ao banco N M Rothschild & Sons (Brasil) Ltda. o compartilhamento de toda a documentação relacionada com contratos de assessoria de venda, pareceres, e laudos de avaliação das ações da Camargo Corrêa na Itaúsa para a Petros". APROVADO. 09 - REQUERIMENTO Nº 424/15 - do Sr. Raul Jungmann - (RCP 15/2015) - que "requer a convocação, na condição de testemunha, do Sr. Luiz O. Muniz, Sócio Global responsável pelas operações do Banco N M Rothschild & Sons para a América Latina e Brasil". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 429/15 - do Sr. Sergio Souza - (RCP 15/2015) - que "requer seja expedido ofício às Embaixadas da Itália e dos Estados Unidos da América solicitando informações sobre eventual cidadania e registro de entrada/saída naqueles países da pessoa de Fabrizio Dulcetti Neves". APROVADO, COM ALTERAÇÃO, INCLUINDO A EMBAIXADA DA ESPANHA. 11 - REQUERIMENTO Nº 437/15 - do Sr. Sergio Souza - (RCP 15/2015) - que "requer a convocação dos Srs. José Aurélio Valporto de Sá Junior, Vice-Presidente da Associação dos Investidores Minoritários - AIDMIN e Sergio Salgado, suplente do Conselho Fiscal da Petros". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 443/15 - do Sr. Rocha - (RCP 15/2015) - que "requer a realização de acareação entre os Senhores Carlos Alberto Pereira da Costa e Carlos Augusto Mente, com a finalidade de esclarecer pontos divergentes e contraditórios de seus depoimentos". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 445/15 - do Sr. Sergio Souza - (RCP 15/2015) - que "requer a convocação da Sra. Fernanda Ferraz Braga de Lima Freitas, diretora da administradora de carteiras Gradual, para prestar depoimento a esta CPI". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 14 - REQUERIMENTO Nº 446/15 - do Sr. Sergio Souza - (RCP 15/2015) - que "requer a convocação do Sr. Adolpho Julio da Silva Mello Neto, presidente do Trendbank, para prestar depoimento a esta CPI". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 447/15 - do Sr. Sergio Souza - (RCP 15/2015) - que "requer a convocação do Sr. Adir Assad para prestar  depoimento  a  esta  CPI".  APROVADO.  Encerrada  a   deliberação dos requerimentos constantes da pauta, usaram da palavra, para tecer considerações, os Deputados Marcus Pestana, Efraim Filho – que prestou esclarecimentos sobre a solicitação do Deputado Heitor Schuch de inclusão em pauta do Requerimento nº 431/2015, Raul Jungmann, Marcus Pestana – que solicitou esclarecimento sobre a possibilidade de contratação de uma Consultoria externa, e Efraim Filho – que afirmou não haver necessidade, tendo em vista a capacidade e a expertise dos Consultores da CPI. A seguir, o Presidente comunicou o recebimento do Ofício-Circular/CNPC/MPS/Nº 03, dando ciência da reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC, que será realizada no próximo dia 17 de novembro, às 14 horas, na sala de reuniões do 9º andar do Ministério da Previdência Social, informando que o item 02 da referida da reunião será a “proposta de alteração da Resolução CGPC nº 26, de 26 de fevereiro de 2008, para fixar condições e os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar com vista a solvência dos planos de benefícios”. A seguir, o Deputado Assis Carvalho usou da palavra para tecer considerações. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e sete minutos, antes convocando os membros da Comissão para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 12 de novembro, às 09 horas e 30 minutos, em plenário a ser informado oportunamente, para oitiva do Senhor Sérgio Salgado – Ex-Suplente do Conselho Fiscal da Fundação Petrobras de Seguridade Social – PETROS; e tomada de depoimento do Senhor Carlos Augusto Borges – Diretor de Participações Societárias e Imobiliárias da Fundação dos Economiários Federais – FUNCEF. E, para constar, eu, ____________, Saulo Augusto Pereira, Secretário Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________, Deputado Efraim Filho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente e as respectivas notas taquigráficas, após decodificadas, a integrar o acervo documental desta reunião. -x-x-x-x-x-x-x-x-