Às quinze horas do dia dez de junho de dois mil e três, reuniu-se ordinariamente em audiência pública a Comissão de Minas e Energia, sob a Presidência do 1º Vice-Presidente Eduardo Sciarra, no Plenário 12 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Sciarra e Gervásio Silva - Vice-Presidentes; Dr. Heleno, Eduardo Gomes, Fernando Ferro, Hélio Esteves, João Pizzolatti, Josias Quintal, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Mauro Passos, Nelson Meurer e Robério Nunes - Titulares; André Luiz, Antonio Cambraia, Eduardo Valverde, Gilberto Kassab, José Divino, Leodegar Tiscoski, Leonardo Vilela, Manoel Salviano, Romel Anízio e Sandro Mabel - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aroldo Cedraz, Bassuma, Fernando Diniz, Francisco Garcia, João Caldas, José Janene, Júlio Redecker, Luiz Carlos Santos, Nicias Ribeiro, Osmânio Pereira, Paulo Bauer, Paulo Feijó, Renildo Calheiros e Rose de Freitas. ABERTURA: O Senhor Presidente cumprimentou os presentes, esclarecendo que, em razão do Requerimento de autoria dos Deputados Luiz Sérgio e Gervásio Silva, haviam sido convidados a prestar esclarecimentos sobre o impasse tarifário da Empresa Termonuclear Eletronuclear do Brasil S.A. – ELETRONUCLEAR, os Senhores Dr. Luiz Pinguelli Rosa – Presidente da Eletrobrás; Dr. Zieli Dutra Thomé Filho – Presidente da Eletronuclear; Dr. José Mário Miranda Abdo – Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica. O Senhor Presidente informou ainda que a lista de inscrição para os debates encontrava-se sobre a Mesa e que o deputado que desejasse interpelar os expositores deveria dirigir-se primeiramente à Mesa e registrar seu nome. O Senhor Presidente acrescentou que os expositores não poderiam ser aparteados e somente após encerradas as exposições, os deputados poderiam fazer suas interpelações, tendo cada um o prazo de três minutos e o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo tempo. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao primeiro palestrante, Senhor Luiz Pinguelli Rosa, que discorreu sobre a situação de carência de investimentos no setor nuclear, afirmando que tal situação ultrapassa a competência do Ministério de Minas e Energia e dos órgãos técnicos envolvidos para o nível de decisão do Ministério da Fazenda, por se tratar de planejamento orçamentário. Declarou, ainda, que o presente déficit tarifário torna imprescindível a justa remuneração da energia nuclear para que seja possível a manutenção do setor. O Senhor Presidente agradeceu pelos esclarecimentos prestados e concedeu a palavra ao Senhor Zieli Dutra Thomé Filho, que discorreu sobre o problema de a Eletronuclear gerar energia e, ao mesmo tempo, causar déficit orçamentário, devido à necessidade da Empresa de antecipar aquisições de materiais para possibilitar o funcionamento das usinas, afirmando ser a solução ideal o estabelecimento de tarifas com base no custo de produção. O Senhor Presidente agradeceu pelos esclarecimentos prestados e concedeu a palavra ao Senhor José Mário Miranda Abdo, que afirmou não ser a política tarifária atribuição legal da ANEEL, por isso a necessidade de haver uma decisão política, com a criação de lei delegando à Agência autorização do reajuste para o consumidor da energia nuclear ou ao próprio contribuinte. Encerradas as exposições, o Senhor Presidente passou a palavra ao Autor do Requerimento Deputado Luiz Sérgio, que asseverou sobre a necessidade de a reunião de Audiência Pública fornecer indicativos para a busca de solução do problema tarifário do Setor. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao primeiro inscrito para o debate, Deputado Hélio Esteves, que ressaltou a dificuldade de solucionar o impasse tarifário, oferecendo, porém, como alternativa o rateio do déficit gerado no setor entre os consumidores de energia e indagou sobre a qual órgão competia a solução do problema. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado Marcello Siqueira, que asseverou ser de natureza técnica o problema do reajuste tarifário, mas de cunho político a decisão de manter o funcionamento das Usinas de Angra I e II e construir a Usina de Angra III para que o Brasil possa acompanhar o desenvolvimento nuclear mundial. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado Luiz Sérgio, que sugeriu enviar ao Poder Executivo Indicação no sentido da convocação imediata do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, com o objetivo de estabelecer política visando resolver o problema tarifário que envolve a empresa ELETRONUCLEAR e a retirada do Programa Nacional de Desestatização das empresas geradoras e transmissoras de energia elétrica, vinculadas ao Grupo Eletrobrás. Dissertaram, ainda, os Deputados Mauro Passos Dr. Heleno, João Pizzolatti, Eduardo Gomes e Josias Quintal, que concordaram com seu antecessor no tocante à necessidade do envio da Indicação ao Poder Executivo, tendo em vista ser premente a solução para o impasse tarifário. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos palestrantes para fazerem suas últimas considerações e, a seguir, agradeceu a presença de todos, em especial a dos Expositores, que colaboraram com o aprofundamento do tema em questão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e cinqüenta minutos, antes convocando reunião ordinária para quarta-feira, dia 11, às dez horas, no Plenário 16. E, para constar, eu,________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________Deputado Eduardo Sciarra, 1º Vice- Presidente no exercício da Presidência.