Às quinze horas e vinte minutos do dia onze de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 80-A, de 2015, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Dagoberto - Presidente; Sergio Souza e Sandro Alex - Vice-Presidentes; Odorico Monteiro - Relator; Bruno Covas e Fábio Sousa - Titulares; Evandro Roman, Fausto Pinato, Gorete Pereira, Jorge Solla, Ronaldo Lessa e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Altineu Côrtes, Arthur Lira, Beto Salame, Capitão Augusto, Chico Alencar, Delegado Éder Mauro, Eduardo Bolsonaro, Expedito Netto, Joaquim Passarinho, José Carlos Aleluia, Luciano Ducci, Luiz Carlos Ramos, Márcio Marinho, Marcus Vicente, Nilton Capixaba, Osmar Serraglio, Rubens Otoni e Toninho Wandscheer. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que passaria diretamente à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: O Deputado Dagoberto anunciou ter sido a reunião convocada para Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: GEÓRGIA TEIXEIRA JEZLER CAMPELLO, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM; PAOLA AIRES CORRÊA LIMA, Procuradora-Geral do Distrito Federal; VANESSA SARAIVA ABREU, Procuradora Chefe da Advocacia Regional do Estado de Minas Gerais no Distrito Federal, representando o Dr. Onofre Alves Batista Júnior, Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais; LUCIANE CRODA, Procuradora-Geral Adjunta do Estado da Bahia, representando o Sr. Paulo Moreno Carvalho, Procurador-Geral do Estado da Bahia; ROBERTO EDUARDO GIFFONI, Procurador Federal, Ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais, Idealizador da carreira de procurador federal e da criação da Procuradoria-Geral Federal, representando a Sra. Maria Garcia, Professora Titular de Direito Constitucional da PUC/SP. O Presidente concedeu a palavra aos convidados, que fizeram suas exposições. Usaram a palavra na fase de interpelações o Relator da Comissão Especial, Deputado Odorico Monteiro, e os Deputados Fábio Sousa, Valtenir Pereira e Jorge Solla. Antes de encerrar, o Presidente retornou a palavra aos convidados para que fizessem suas considerações finais.  ENCERRAMENTO: Não havendo mais deputados inscritos e nada mais havendo a tratar, o Presidente Dagoberto encerrou à reunião às dezessete horas e dezesseis minutos, antes convocando a próxima para o dia dezoito de novembro, às quatorze horas e trinta minutos. Para constar, eu ______________________, Maria de Fátima Moreira, Secretaria-Executiva Substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dagoberto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da comissão. xxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxx