Às quatorze horas e trinta e sete minutos do dia onze de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados os Deputados: Rosangela Gomes - Vice-Presidente; Arnaldo Jordy, Elizeu Dionizio, Erika Kokay, Ezequiel Teixeira, Janete Capiberibe, Keiko Ota, Lindomar Garçon e Marcelo Aguiar - Titulares; Delegado Éder Mauro, Diego Garcia, Eduardo Bolsonaro, Jean Wyllys, Laerte Bessa, Luiz Couto, Luiza Erundina, Marcon, Orlando Silva, Pastor Eurico e Professora Dorinha Seabra Rezende – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Salame, Flavinho, Jair Bolsonaro, Marcos Rogério, Paulo Pimenta, Pr. Marco Feliciano, Ronaldo Nogueira e Sóstenes Cavalcante. Justificou a ausência o Deputado Marcos Rogério. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Luiz Couto declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas das reuniões anteriores, realizadas nos dias 21 de outubro e 04 de novembro de 2015, respectivamente 38ª E 39ª reuniões. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Matéria Extra-Pauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 140/15 - da Sra. Rosangela Gomes - que "requer a realização de reunião de audiência pública conjunta da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com a participação da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, para debater o Projeto de Lei Complementar nº 13, de 2015". Aprovado. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 138/15 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer a realização de audiência pública para debater ações preventivas e reparadoras de direitos humanos resultantes de impactos sociais e ambientais da mineração, inclusive as decorrentes do rompimento de barragens de rejeitos minerais no município de Mariana-MG, no dia 5 de novembro". aprovado. subscrito pelo Deputado Luiz Couto. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 62/15 - do Sr. Luiz Couto - que "propõe que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias fiscalize os órgãos da administração direta e indireta da União incumbidos de supervisionar a apuração das responsabilidades sobre o incêndio na boate Kiss, ocorrido em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em 27 de janeiro de 2013, com 922 vítimas, sendo 242 fatais". RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA. RELATÓRIO: pela aprovação. Aprovado o relatório prévio. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Luiz Couto encerrou a reunião às quatorze horas e quarenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Pimenta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.