Às quatorze horas e cinquenta e nove minutos do dia onze de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de 2015, do Senado Federal, que "institui a Lei de Migração" (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga as Leis nº 818, de 1949 e 6.815, de 1980), e apensados, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Leo de Brito e Bacelar - Vice-Presidentes; Orlando Silva - Relator; Carlos Gomes, Celso Jacob, Luiz Carlos Hauly e Marcos Reategui - Titulares; Carlos Henrique Gaguim e Lincoln Portela – Suplentes. Compareceu também o Deputado Evair de Melo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, André Figueiredo, Átila Lins, Carlos Zarattini, Eduardo Barbosa, Heráclito Fortes, Ivan Valente, Jô Moraes, Lucio Mosquini, Luiz Carlos Busato, Milton Monti, Moroni Torgan, Pastor Eurico e Valtenir Pereira. Justificaram suas ausências a Deputada Bruna Furlan e os Deputados Aureo e Rômulo Gouveia.  ABERTURA: o Deputado Leo de Brito, Primeiro Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a ata da 5ª reunião ordinária, realizada no dia vinte e oito de outubro de dois mil e quinze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Orlando Silva. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: o Presidente em exercício, Deputado Leo de Brito, comunicou o recebimento da seguinte correspondência: ofício 49/15, do Gabinete do Deputado Aureo, recebido em 6 de novembro de 2015, que justifica sua ausência à reunião ocorrida em 28 de outubro, por estar, naquela data, em agenda externa. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou ter sido a presente reunião convocada para deliberação de requerimentos e Audiência Pública. Em seguida, convidou para que tomasse assento à Mesa, o Sr. MATTEO MANDRILE, Representante da Organização Internacional para as Migrações – OIM. Informou, ainda, que também haviam sido convidados para aquela Audiência Pública a Sra. CRISTINA SOREANU PECEQUILO, Professora do Curso de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, a Sra. DEISY VENTURA, Professora de Direito Internacional da Universidade de São Paulo - USP e integrante da Comissão de Especialistas que elaborou o anteprojeto de Lei de Migração; e o Sr. NIKY FABIANCIC, Representante-Residente do Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD), que infelizmente não poderiam comparecer em virtude de compromissos intransferíveis anteriormente agendados para esta mesma data. O Presidente agradeceu a disponibilidade do convidado presente a quem passou a palavra para que fizesse a sua exposição. Durante a fala do Sr. Matteo Mandrile, o Deputado Leo de Brito teve que ausentar-se e assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Carlos Gomes. Finda a exposição do convidado, o Deputado Orlando Silva, Relator da Comissão Especial, fez uso da palavra. Ato contínuo, o Deputado Carlos Gomes, Presidente em exercício, passou a palavra ao convidado para que respondesse às considerações feitas pelo Relator. Em seguida, fez uso da palavra o Deputado Bacelar. Antes de encerrar a reunião, o Presidente retornou a palavra ao convidado Matteo Mandrile, para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Não havendo quórum para deliberação dos requerimentos pautados e não havendo mais deputados inscritos, o Deputado Carlos Gomes agradeceu a presença de todos e pôs termo à reunião, às quinze horas e quarenta e um minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia 18 de novembro de 2015, às 14h30, em plenário a ser oportunamente informado. Para constar, eu, ________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pela Presidente da Comissão, _____________________, Deputada Bruna Furlan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx