ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2015.

Às quinze horas e oito minutos do dia onze de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Félix Mendonça Júnior - Presidente; Moses Rodrigues e Luciana Santos - Vice-Presidentes; Cabuçu Borges, Celso Jacob, Jean Wyllys, Leônidas Cristino, Tadeu Alencar e Tiririca - Titulares; Alice Portugal, Diego Garcia, Erika Kokay, Geovania de Sá, Giuseppe Vecci, Jose Stédile e Lincoln Portela – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Efraim Filho, Ezequiel Teixeira, Marcelo Matos, Margarida Salomão, Rubens Otoni, Sérgio Reis e Waldenor Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, O Deputado Jean Wyllys, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 36ª e 37ª reuniões realizadas nos dias 28 de outubro e 04 de novembro de 2015. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário o recebimento de ofício do Presidente da 22ª Subseção da OAB/RJ, do município de Magé/RJ, encaminhando documentação e solicitando providências da Comissão de Cultura para suspender o licenciamento ambiental de instalação e de operação da Empresa Magé Mineração Ltda., cujas atividades estariam constituindo risco ao patrimônio cultural, ao meio ambiente cultural e ao meio ambiente natural daquele município. Informou que foram feitas designações de relatorias no dia 04 de novembro de 2015. ORDEM DO DIA: A - EMENDAS AO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2016/2019 (PL Nº 06/2015-CN):  Discussão e votação das Sugestões de Emendas ao PPA 2016/2019, apresentadas pelos membros na Comissão, para definição das Emendas a serem apresentadas pela Comissão de Cultura ao Projeto de Lei do Plano Plurianual – PPA 2016/2019 (PL nº 06/2015-CN). O Presidente comunicou ao Plenário que foram apresentadas na Comissão 06 seis Sugestões de Emendas. O Presidente convidou para compor a Mesa o senhor Marcos Rogério Rocha Mendlovitz, Consultor de Orçamentos da Câmara dos Deputados, para prestar esclarecimentos técnicos sobre as propostas de emendas orçamentárias. Designado pelo Presidente, o Deputado Celso Jacob fez a leitura das 06 (seis) Sugestões de Emendas. O Presidente concedeu a palavra ao Consultor Marcos Rogério Rocha Mendlovitz, que fez considerações técnicas sobre as Sugestões de Emendas ao PPA 2016/19 apresentadas na Comissão, destacando as possibilidades de aglutinações das diversas propostas. Passando-se à discussão manifestaram-se os Deputados Celso Jacob. Cabuçu Borges, Jean Wyllys e Leônidas Cristino. SUBMETIDAS À VOTAÇÃO, FORAM APROVADAS UNANIMEMENTE AS EMENDAS A SEREM APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2016/2019 (PL Nº 06/2015-CN): 1) EMENDA AO PPA 2016/2019 Nº 1/15 – CCULT – Ementa: Inclusão de Iniciativa no Objetivo 0787 (acesso a bens e serviços culturais) – Inclusão Digital; Programa: 2027 – Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento; Objetivo: 0787 – Ampliar e qualificar o acesso da população brasileira a bens e serviços culturais; Iniciativa: Nova – Disponibilizar conexão à Internet em espaços públicos como parte integrante do processo de formação cultural do indivíduo: Custo Total Proposto: 500.000.000. APROVADA UNANIMEMENTE. 2) EMENDA AO PPA 2016/2019 Nº 2/15 – CCULT – Ementa: Alteração da Meta 03W6 (Pontos de Cultura): Fomentar de 5 mil para 10 mil pontos de Cultura, em consonância com a Política Nacional Cultura Viva; Programa; 2027 – Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento; Objetivo: 0786; Órgão Proposto: 42000 – Ministério da Cultura. APROVADA UNANIMEMENTE. 3) EMENDA AO PPA 2016/2019 Nº 3/15 – CCULT – Ementa: Alteração da Meta 04JN (Economia da Cultura): Apoiar de 200 para 400 projetos de inovação e empreendedorismo em diversos setores culturais; Programa: 2027 – Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento: Objetivo: 1085; Órgão Proposto: 42000 – Ministério da Cultura. APROVADA UNANIMEMENTE. B - Requerimentos: O Deputado Celso Jacob assumiu a direção dos trabalhos e anunciou a existência de Requerimento do Deputado Jean Wyllys para retirada de Pauta do item nº 2, Projeto de Lei nº 3.436/08. Em votação o Requerimento foi aprovado unanimemente. O Deputado Jean Wyllys reassumiu a Presidência. 1 - REQUERIMENTO Nº 36/15 - do Sr. Félix Mendonça Júnior e outros - que " Requer a realização de Audiência Pública para homenagear os 100 anos do samba e o recôncavo baiano". Subscreveram o Requerimento os Deputados Jean Wyllys, Luciana Santos, Celso Jacob e Cabuçu Borges. Em discussão, manifestaram-se os Deputados Jean Wyllys, Luciana Santos e Cabuçu Borges. Em votação, o Requerimento foi APROVADO UNANIMEMENTE, COM ALTERAÇÃO NO ROL DE CONVIDADOS PARA A SEGUINTE ORDEM DE PRIORIDADE: EDINHO PACHECO, NELSON RUFINO, ROBERTO MENDES, JORGE PORTUGAL, JOSÉ ARERÊ E CARLINHOS BROWN. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.436/08 - do Sr. Ivan Valente - que "declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Brasil o rio Ribeira de Iguape e dá outras providências". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Jean Wyllys, em 04/11/2015. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JEAN WYLLYS. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.463/15 - do Sr. Vitor Valim - que "declara o Festival Halleluya realizado na segunda quinzena de julho de cada ano, no Estado do Ceará, Patrimônio Imaterial do Brasil". RELATOR: Deputado LEÔNIDAS CRISTINO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.557/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "determina que o dia de São João, 24 de junho, seja feriado nacional" EXPLICACAO DA EMENTA: Fixação, feriado nacional, Dia de São João, junho. RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO JEAN WYLLYS. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.619/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "institui no Calendário Oficial Brasileiro o Dia 26 de junho como a data do reconhecimento do Município de Santa Teresa no estado do Espírito Santo como pioneiro da Imigração Italiana no Brasil". RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR. PARECER: pela aprovação. Designado pelo Presidente, o Deputado Celso Jacob fez a leitura do parecer. Aberta discussão, manifestaram-se os Deputados Jean Wyllys e Celso Jacob. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Presidente convocou os senhores membros para as seguintes reuniões: Audiência Pública destinada a “discutir a instituição do Dia Nacional do Leiloeiro”, quinta-feira, 12 de novembro, às 10h, no Plenário nº 10; Audiência Pública destinada a debater a “sobrevivência da cadeia do livro no Brasil”, terça-feira, 17 de novembro, às 14h30, no Plenário nº 8; Reunião Ordinária Deliberativa, quarta-feira, 18 de novembro, às 14h30, no Plenário nº 10. ANTES DE ENCERRAR OS TRABALHOS, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A ATA DA REUNIÃO, QUE FOI APROVADA UNANIMEMENTE. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Jessé Rodrigues dos Santos, Secretário Executivo Substituto, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Félix Mendonça Júnior ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.