Às quatorze horas e trinta e um minutos do dia onze de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores deputados Márcio Marinho – Presidente; Alexandre Valle e João Derly – Vice-Presidentes; Andres Sanchez, Angela Albino, Carlos Eduardo Cadoca, Deley, Evandro Roman, Fabio Reis, Fernando Monteiro, Marcelo Aro, Rubens Bueno e Valadares Filho – Titulares; Adelson Barreto, Chico D'Angelo, Edinho Bez, Fábio Sousa, Jaime Martins, José Rocha, Marcelo Matos, Pedro Fernandes e Tenente Lúcio – Suplentes. Compareceram também os deputados Aelton Freitas, Alan Rick, Carlos Henrique Gaguim e Evair de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os deputados Afonso Hamm, Danrlei de Deus Hinterholz, Hélio Leite, Hiran Gonçalves, José Airton Cirilo, Roberto Góes, Rogério Marinho e Silvio Torres. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente Márcio Marinho declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da reunião deliberativa ordinária, realizada em 04 de novembro de 2015, e da reunião de audiência pública, realizada em 10 de novembro de 2015. O deputado Fernando Monteiro solicitou a dispensa de leitura das atas, o que foi aprovado pelo plenário. Em votação, as atas foram APROVADAS. EXPEDIENTE: O presidente Márcio Marinho deu as boas-vindas à deputada Angela Albino, do PCdoB de Santa Catarina, que passou a integrar a Comissão do Esporte. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 88/15 – da Sra. Angela Albino – que "requer a realização de Audiência Pública no Estado de Santa Catarina visando debater a Construção do Plano Nacional do Esporte e debater a realidade do desporto escolar no Brasil". A autora encaminhou a votação. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi APROVADO.  2 – REQUERIMENTO Nº 89/15 – do Sr. João Derly – que "requer a participação dos parlamentares nos Jogos Escolares da Juventude que acontecerá em Londrina/PR, nos dias 12 a 21 de novembro de 2015". O autor encaminhou a votação. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi APROVADO. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 3 – PROJETO DE LEI Nº 3.462/12 – do Sr. Andre Moura – que "altera a Lei Federal nº 10.671 de 15 de maio de 2003 que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências"". (Apensado: PL 3703/2012 (Apensados: PL 7993/2014, PL 7996/2014 e PL 8081/2014)) Explicação da Ementa: Obriga as torcidas organizadas a recadastrarem seus integrantes nos meses de janeiro e agosto. Relator: Deputado Evandro Roman. Parecer: pela aprovação deste, do Substitutivo 3 da CSPCCO, do PL 3703/2012, do PL 7993/2014, do PL 7996/2014, e do PL 8081/2014, apensados, com a subemenda de redação do relator. O presidente Márcio Marinho solicitou que o deputado Andres Sanchez fizesse a leitura do Parecer do relator, deputado Evandro Roman. O deputado Andres Sanchez fez a leitura. Os deputados Goulart e Andres Sanchez discutiram o projeto e manifestaram-se contrários ao parecer do relator. Depois das discussões, o relator, deputado Evandro Roman, optou por retirar o projeto de pauta para discutir melhor o tema, realizando, inclusive, uma audiência pública. Dessa forma, o projeto foi RETIRADO DE PAUTA a pedido do Relator. O presidente Márcio Marinho solicitou aos senhores parlamentares que os relatores das proposições distribuídas na Comissão entreguem os relatórios atrasados para que seja possível dar prosseguimento à apreciação dos projetos antes do fim do ano.  4 - PROJETO DE LEI Nº 668/15 – do Sr. William Woo – que "determina a obrigatoriedade de demarcação das áreas de pesca, lazer ou recreação das praias banhadas por mar, lagoas ou rios". Relator: Deputado Valadares Filho. Parecer: pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CREDN. O relator fez a leitura do Parecer e encaminhou a votação.  Discutiu o deputado João Derly. Em votação, o parecer foi APROVADO. ENCERRAMENTO: Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos, não havendo nada mais a tratar, o presidente Márcio Marinho encerrou os trabalhos, convocando a todos para a reunião deliberativa ordinária, seguida de audiência pública, a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 18 de novembro, às 14 horas, no plenário 4, tendo a audiência pública o objetivo de debater o mecanismo de distribuição de recursos arrecadados pelos clubes esportivos com direito de transmissão de imagens de jogos na televisão. E, para constar, eu ______________________, Lindberg Aziz Cury Júnior, Secretário Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Márcio Marinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.