Às dez horas e trinta e nove minutos do dia onze de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Rodrigo de Castro - Presidente; Pedro Vilela e Edio Lopes - Vice-Presidentes; Antonio Imbassahy, Arnaldo Jordy, Arthur Virgílio Bisneto, Carlos Andrade, Cleber Verde, Dagoberto, Davidson Magalhães, Domingos Sávio, Fábio Faria, Fabio Garcia, Fernando Jordão, João Carlos Bacelar, João Castelo, João Fernando Coutinho, José Reinaldo, José Rocha, Jose Stédile, Lucio Mosquini, Luiz Fernando Faria, Marcelo Álvaro Antônio, Marcos Montes, Miguel Haddad, Paulo Abi-Ackel, Paulo Azi, Ronaldo Benedet, Samuel Moreira, Simão Sessim e Vander Loubet - Titulares; Abel Mesquita Jr., Augusto Carvalho, Bilac Pinto, Covatti Filho, Delegado Edson Moreira, Edinho Bez, Evandro Roman, Ezequiel Fonseca, Fernando Torres, Francisco Chapadinha, Hugo Leal, João Arruda, Jony Marcos, Missionário José Olimpio, Nelson Marchezan Junior, Pauderney Avelino, Paulo Magalhães, Vicentinho Júnior, Victor Mendes, Wadson Ribeiro e Washington Reis - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Goulart, Helder Salomão, Jorge Boeira, Luis Tibé, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Beto Rosado, Beto Salame, Carlos Zarattini, Elmar Nascimento, Expedito Netto, Gabriel Guimarães, Jaime Martins, Joaquim Passarinho, José Otávio Germano, José Priante, Macedo, Marcelo Squassoni, Marcus Vicente, Mário Negromonte Jr. e Zé Geraldo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 88/15 - do Sr. Pauderney Avelino - que "requer sejam convidados os Srs. CARLOS EDUARDO DE SOUZA BRAGA - Ministro de Estado de Minas e Energia, e ROMEU DONIZETE RUFINO - Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a fim de prestarem esclarecimentos sobre a aprovação do reajuste tarifário da concessionária Amazonas Distribuidora de Energia S/A (AmE), concedido no dia 27 de outubro de 2015". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 89/15 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão da Integração, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater sobre o PL 4966/13". NÃO DELIBERADO POR AUSÊNCIA DO AUTOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 90/15 - do Sr. Pedro Vilela - que "requer a realização de Audiência Pública para instruir o debate sobre a competitividade da energia para a indústria". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 91/15 - dos Srs. Paulo Abi-Ackel e Rodrigo de Castro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o acidente ambiental e os impactos causados pelo rompimento de duas barragens da Mineradora Samarco, em Mariana/MG". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 92/15 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "requer a criação de Subcomissão Especial para investigar o desastre ocorrido em Mariana/MG, com o rompimento das barragens da Mineradora Samarco". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 93/15 - do Sr. Rodrigo de Castro - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir a situação da indústria nacional de equipamentos elétricos, frente ao resultado do Leilão de Transmissão nº 007/2015, realizado pela ANEEL". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 137/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia, ouvida a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, promova atos de fiscalização sobre as licitações realizadas pela Petrobrás para a contratação da construção, operação e fretamento de sondas destinadas à exploração das reservas petrolíferas do pré-sal". RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.536/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para que o endividamento como fonte de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE seja limitado a promoção da universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional". (Apensado: PL 7672/2014) RELATOR: Deputado PAULO AZI. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7672/2014, apensado. Vista conjunta aos Deputados Dagoberto e Fabio Garcia, em 26/08/2015. O Deputado Dagoberto apresentou voto em separado em 10/11/2015. NÃO DELIBERADO POR AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.636/14 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera a redação do art. 21º, 61º e 83º; acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao texto do a art. 80º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Regula a exploração e a fiscalização dos royalties da atividade de produção de gás e petróleo de xisto betuminoso. Revoga as Leis nº 2.004 de 1953; 7.453 de 1985 e 7.525 de 1986. RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI. PARECER: pela aprovação deste. NÃO DELIBERADO. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rodrigo de Castro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.