Às dez horas e vinte e oito minutos do dia onze de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Educação no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Saraiva Felipe - Presidente; Lelo Coimbra, Alice Portugal e Professora Dorinha Seabra Rezende - Vice-Presidentes; Aliel Machado, Ana Perugini, Angelim, Arnon Bezerra, Celso Jacob, Domingos Neto, Giuseppe Vecci, Givaldo Carimbão, Givaldo Vieira, Glauber Braga, Izalci, Josi Nunes, Leônidas Cristino, Lobbe Neto, Mariana Carvalho, Max Filho, Moses Rodrigues, Orlando Silva, Pedro Fernandes, Pedro Uczai, Professor Victório Galli, Professora Marcivania, Raquel Muniz, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Ságuas Moraes, Sergio Vidigal, Victor Mendes, Wadson Ribeiro, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu - Titulares; Ariosto Holanda, Átila Lira, Bacelar, Baleia Rossi, Danrlei de Deus Hinterholz, Diego Garcia, Dr. Jorge Silva, Evandro Gussi, Ezequiel Fonseca, Fabio Garcia, Geraldo Resende, Helder Salomão, Kaio Maniçoba, Keiko Ota, Leandre, Leo de Brito, Luiz Carlos Ramos , Margarida Salomão, Maria do Rosário, Pedro Cunha Lima, Rafael Motta, Toninho Pinheiro, Valtenir Pereira e Zenaide Maia – Suplentes. Compareceram também os Deputados Adelmo Carneiro Leão, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Jony Marcos, Jorge Boeira, Laura Carneiro, Lincoln Portela, Mara Gabrilli, Mauro Pereira, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Brunny, Caio Narcio, Damião Feliciano e Nilson Pinto. Nos termos do artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, justificaram suas ausências o Deputado Moses Rodrigues, nas reuniões dos dias vinte e nove de junho, onze de agosto, treze de agosto, vinte e cinco de agosto, primeiro de setembro, oito de setembro, quinze de setembro, vinte e dois de setembro, oito de outubro, treze de outubro e quinze de outubro do presente, por motivo de compromissos externos; e o Deputado Giuseppe Vecci, na reunião do dia vinte e oito de outubro do presente ano, por motivo de saúde, na forma do Ofício nº 025/2015/GV-GAB. EXPEDIENTE E DESIGNAÇÃO DE RELATORIAS: O Presidente declarou abertos os trabalhos e, nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão e das designações de relatoria feitas no período de quatro a onze de novembro do corrente ano, que passam a integrar esta Ata, dispensando, assim, a leitura. ORDEM DO DIA: O Presidente informou que a primeira parte da reunião seria utilizada para atender ao Requerimento nº 135/2015, de autoria dos Deputados Lobbe Neto, Giuseppe Vecci, Rogério Marinho, Caio Narcio, Izalci, Max Filho, Mariana Carvalho e Nilson Pinto, que “Solicita que seja convidado o Novo Ministro da Educação, Senhor Aloizio Mercadante, frente à mudança na condução da Pasta, a fim de apresentar como será dada a continuidade das ações do Ministério da Educação em face à implantação do Novo Plano Nacional de Educação (PNE) e a visão de tornar o País a ‘Pátria Educadora’”. O Presidente saudou os presentes e convidou para compor a Mesa o Senhor Ministro de Estado da Educação, Aloizio Mercadante, o Secretário Executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, o Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Antonio Idilvan de Lima Alencar, o Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, José Francisco Soares, e o Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, Carlos Afonso Nobre. O Presidente anunciou também as presenças dos Secretários Paulo Gabriel Soledade Nacif, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão/SECADI, Jesualdo Pereira Farias, da Secretaria de Educação Superior – SESU, Manuel Fernando Palácios da Cunha e Melo, da Secretaria de Educação Básica, e Marcelo Machado Feres, Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. Formada a Mesa, o Presidente agradeceu a presença dos convidados, discorreu sobre os objetivos da reunião, apresentou as regras a serem obedecidas e passou a palavra, para exposição, ao Senhor Ministro. O Presidente anunciou as presenças de representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, da Presidente da União Nacional dos Estudantes – UNE, Carina Vitral, e dos Senhores Hamilton Almeida e Jaime Tolentino da Faculdade Santo Agostinho de Montes Claros. Fizeram uso da palavra como autores do requerimento os Deputados: Rogério Marinho, Lobbe Neto, Izalci, Max Filho e Mariana Carvalho, e como líder o Deputado Domingos Neto.  Também fizeram uso da palavra os Deputados: Átila Lira, Moses Rodrigues, Bacelar, Sérgio Vidigal, Mara Gabrilli, Celso Jacob e Pedro Uczai. O Presidente concedeu a palavra Senhor Ministro Aloizio Mercadante para que respondesse aos questionamentos e fizesse suas considerações finais. Na sequência, o Presidente anunciou a deliberação das sugestões de Emendas ao Projeto de Lei do Plano Plurianual 2016-2019. O Presidente anunciou que foram apresentadas vinte e três sugestões de emendas, sendo uma de texto e vinte e duas de inclusão de meta. Discutiram os Deputados Pedro Uczai e Celso Jacob. Em votação, foram aprovadas: (1) Emenda de texto, de autoria do Deputado Celso Jacob - “Art. 18. São prioridades da administração pública federal a Política de Educação, expressa pelo Plano Nacional de Educação - PNE, o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e o Plano Brasil sem Miséria PBSM.”; Emendas de inclusão de meta: (2) educação infantil, de autoria da Deputada Josi Nunes, para “Promover ações com vistas a universalizar, até 2016, da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade.” (Programa 2080 / Objetivo 1007); (3) CAQ, de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, para “Implementar, até 2016, o Custo Aluno- Qualidade inicial - CAQi, referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade – CAQ (Programa        2080  / Objetivo 1007); e (4) Graduação e pós-graduação, de autoria do Deputado Giuseppe Vecci, para “Elevar de 180 mil para 400 mil o número de matrículas em cursos de graduação e pós graduação na modalidade a distância pelo Sistema UAB (Programa 2080 / Objetivo 1010).       O Presidente colocou em votação a Ata da presente Reunião Deliberativa em função dos prazos para apresentação das emendas ao Projeto de Lei do Plano Plurianual 2016-2019. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos e convocou seminário para a quinta-feira, doze de novembro do presente, às quatorze horas, para debater o tema “Brasil rumo à transformação nacional formando cidadãos qualificados para o futuro – desenvolvimento e integridade para uma liderança moral e inovadora”. E, para constar, eu, ________________, Eugênia S. Pestana, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saraiva Felipe, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX .