CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, VIOLÊNCIA E NARCOTRÁFICO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 6, Anexo II
HORÁRIO: 14h30

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 18/06


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 86/03 - do Sr. João Campos - que "Solicita que seja encaminhado expediente ao Sr. Ministro da Justiça, para prestar informações sobre o Plano de Segurança Pública do atual Governo"

2 -

REQUERIMENTO Nº 87/03 - da Sra. Iriny Lopes - que "Requer sejam enviadas congratulações à Penitenciária Lemos de Brito(RJ), na pessoa de seu Diretor, pelo trabalho desenvolvido junto aos detentos."

3 -

REQUERIMENTO Nº 88/03 - da Sra. Iriny Lopes - que "Requer a realização de Seminário sobre prova pericial e política científica"

4 -

REQUERIMENTO Nº 91/03 - da Sra. Iriny Lopes - que "Requer seja convidado o Sr. Gustavo Franco, ex-Presidente do Banco Central, para prestar informações sobre autorização dada pelo Banco Central a agências bancárias de Foz de Iguaçu, culminando toda a problemática do caso Banestado."

5 -

REQUERIMENTO Nº 92/03 - da Sra. Telma de Souza e dos Srs. Jorge Boeira e Antonio Carlos Biscaia  - que "Solicitam que sejam convidados o Sr. Secretário Nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda e representantes da sociedade civil organizada, a fim de debaterem a violência física e moral contra crianças em ambientes domiciliares, públicos e em instituições de ensino em audiência conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Seguridade Social e Família."

6 -

REQUERIMENTO Nº 93/03 - do Sr. Coronel Alves - que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, visando obter junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil recursos para atender a Programas de Financiamento, direcionados aos integrantes dos órgãos de Segurança Pública."

7 -

REQUERIMENTO Nº 94/03 - do Sr. Coronel Alves - que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, visando obter junto ao Ministério do Trabalho e Emprego recurso do fundo de Amparo ao trabalhador e do fundo de Garantia por Tempo de Serviço, para atender a Programas de Financiamento da Primeira Casa Própria, direcionado aos integrantes dos órgãos de Segurança Pública."

8 -

REQUERIMENTO Nº 95/03 - do Sr. Coronel Alves - que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, visando obter junto ao Ministério do Trabalho e Emprego recurso do fundo de Amparo ao trabalhador e do Ministério da Educação, recursos para atender a Programas de Bolsa de Estudo para os integrantes dos órgãos de Segurança Pública."

9 -

REQUERIMENTO Nº 96/03 - do Sr. Coronel Alves - que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, visando obter junto ao Ministério da Saúde recursos, para atender a Programas de Saúde, direcionado aos integrantes dos órgãos de Segurança Pública."


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

10 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 281/02 - do Sr. José Carlos Martinez - que "Altera o artigo 16 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, dispondo sobre as atribuições subsidiárias das Forças Armadas."
RELATOR: Deputado EDMAR MOREIRA
PARECER: pela rejeição.


ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE LEI Nº 5.237/01 - do Sr. Carlos Santana - que "Dispõe sobre o direito de greve dos policiais, vedando-se o emprego de armas durante as manisfestações."
RELATOR: Deputado CABO JÚLIO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

12 -

PROJETO DE LEI Nº 291/03 - do Sr. Paulo Baltazar - que "Altera o artigo 41 da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 e o artigo 7º, inciso III da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994."
RELATOR: Deputado PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Iriny Lopes, em 04/06/2003


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


ORDINÁRIA

13 -

PROJETO DE LEI Nº 434/03 - do Sr. Paes Landim - que "Dispõe sobre estágio remunerado para treinamento e capacitação profissional em serviço, inclusive pelos órgãos de segurança pública."
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá e Reginaldo Germano, em 11/06/2003

14 -

PROJETO DE LEI Nº 645/03 - do Sr. Cabo Júlio - que "Torna obrigatória a instalação de detetores eletrônicos de metais nos pontos de acesso ao interior dos prédios dos Tribunais e Fóruns Federais, em todo o Território Nacional."
RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO
PARECER: pela aprovação.

15 -

PROJETO DE LEI Nº 700/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de filmagem nos shopping centers e similares."
RELATOR: Deputado WASNY DE ROURE
PARECER: pela aprovação, com substitutivo