ATA DA SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2015.

Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia onze de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Presentes os Deputados Irajá Abreu - Presidente; Heuler Cruvinel, Carlos Henrique Gaguim e Nilson Leitão - Vice-Presidentes; Abel Mesquita Jr., Adilton Sachetti, Afonso Hamm, André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Celso Maldaner, César Halum, César Messias, Dilceu Sperafico, Evair de Melo, Evandro Roman, Francisco Chapadinha, Heitor Schuch, Hélio Leite, Jerônimo Goergen, João Daniel, Josué Bengtson, Kaio Maniçoba, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcon, Newton Cardoso Jr, Odelmo Leão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Teobaldo, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Lessa, Silas Brasileiro, Tereza Cristina, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Zé Carlos e Zeca do PT - Titulares; Aelton Freitas, Alberto Fraga, Alceu Moreira, Alexandre Baldy, Beto Rosado, Carlos Melles, Diego Andrade, Domingos Sávio, Dr. Sinval Malheiros, Fábio Ramalho, João Rodrigues, José Nunes, Lázaro Botelho, Luciano Ducci, Marcelo Aro, Márcio Marinho, Marcos Montes, Mário Heringer, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Professor Victório Galli, Remídio Monai, Rocha, Ronaldo Benedet, Sergio Souza, Subtenente Gonzaga, Vicentinho Júnior e Wellington Roberto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Edinho Bez, Luiz Carlos Hauly, Raquel Muniz, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Elcione Barbalho, Jony Marcos, Nelson Meurer, Sérgio Moraes. Justificou a ausência o Deputado Zé Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Irajá Abreu, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Sexagésima Oitava Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em 4 de novembro de 2015; e Sexagésima Nona Reunião Extraordinária (Audiência Pública), realizada em 4 de novembro de 2015. Ato contínuo, solicitou ao Secretário que procedesse à leitura das Atas. O Deputado Evair de Melo requereu a dispensa de leitura das Atas, em razão de essas haverem sido distribuídas previamente aos membros da Comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento do Ofício nº 127/15, de 04/11/2015, do Deputado Zeca do PT, que justifica a ausência nas reuniões dos dias 4 e 5 de novembro; do Ofício nº 0435/GDFC/2015, de 05/11/2015, do Deputado Francisco Chapadinha, que justifica a ausência na reunião do dia 4 de novembro; do Of. nº 203/2015, de 5/11/2015, do Deputado Luciano Ducci, que justifica a ausência nas reuniões dos dias 4 e 5 de novembro; e do Of. Gab. nº 052/GLN, de 09/11/2015, do Deputado Luiz Nishimori, que justifica  a ausência na reunião do dia 5 de novembro. ORDEM DO DIA: A -  Matéria Sobre a Mesa:  1 -  REQUERIMENTO Nº 204/15 - do Sr. Afonso Hamm e outros - que "requer a inclusão na Ordem do dia de Requerimento que solicita a realização de audiência pública". Tendo em vista que o Regimento Interno da Casa determine votação nominal para requerimento extra pauta, o Presidente consultou o Plenário se permitia votação simbólica para o citado requerimento. O Plenário aquiesceu. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 -  REQUERIMENTO Nº 206/15 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre a Enologia e a Viticultura, sobre a tributação para vinhos e espumantes, a inclusão no Supersimples, bem como acerca do PL 5965/2013, de autoria do deputado Edinho Bez, que, "Institui a Cesta Básica Nacional e define os produtos que a compõem"". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Requerimentos: 3 -  REQUERIMENTO Nº 195/15 - do Sr. Assis do Couto - que "requer a convocação, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Ministra de Estado do Meio Ambiente, Izabella Teixeira". Discutiram a matéria os Deputados Valdir Colatto, Dilceu Sperafico e Beto Faro. O autor retirou de pauta o requerimento, devido à realização de uma reunião com a Ministra na próxima terça-feira, 17 de novembro. Caso o encontro citado se mostre infrutífero, o requerimento voltará a figurar na pauta da reunião deliberativa do dia 18 de novembro. O Presidente propôs a votação em conjunto do Requerimento nº 199/15 e Requerimento nº 200/15, por tratarem da realização de audiências públicas, matéria não polêmica. O Plenário aquiesceu. 4 -  REQUERIMENTO Nº 199/15 - dos Srs. Heitor Schuch e Adilton Sachetti - que "solicita a realização de audiência para tratar do tema: "Incentivo à produção de alimentos orgânicos no Brasil"". O autor destacou o Deputado Adilton Sachetti como coautor da proposição. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 5 -  REQUERIMENTO Nº 200/15 - do Sr. Celso Maldaner - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre as novas diretrizes para a restruturação do Programa Brasileiro de Inspeção Animal - SISBI-POA". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 6 -  REQUERIMENTO Nº 201/15 - dos Srs. Jerônimo Goergen e Valdir Colatto - que "solicito seja convocado o Sr. Ministro da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre ações relativas à paralisação dos caminhoneiros". Discutiram a matéria os Deputados Valdir Colatto, Beto Faro, Celso Maldaner, Luis Carlos Heinze, João Rodrigues, Newton Cardoso Jr, Alberto Fraga, Valmir Assunção, Bohn Gass, Dilceu Sperafico, Marcos Montes, Evandro Roman, Roberto Balestra e Tereza Cristina. O Deputado Newton Cardoso Jr. se disponibilizou a apresentar ao Governo proposta de realização de uma reunião com a presença do Ministro-chefe da Casa Civil - Jacques Wagner -, Ministro de Estado da Justiça - José Eduardo Cardozo-, Deputados autores do requerimento - Jerônimo Goergen e Valdir Colatto - e representante dos caminhoneiros. Os parlamentares presentes acolheram a sugestão do Deputado Newton Cardoso Jr.. No entanto, decidiram convocar uma reunião deliberativa para a quinta-feira, 12 de novembro, às 9h30, para votar o Requerimento nº 201/2015 e o Requerimento nº 202/2015, caso a proposta do Deputado Newton Cardoso Jr. não seja aceita pelo Governo ou esse não apresente uma medida satisfatória para solucionar a greve dos caminhoneiros. 7 -  REQUERIMENTO Nº 202/15 - dos Srs. Jerônimo Goergen e Valdir Colatto - que "solicito seja convocado o Sr. Ministro da Casa Civil, a fim de prestar esclarecimentos sobre ações relativas à paralisação dos caminhoneiros". Retirado de pauta a pedido dos autores.  C -  Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 107/15 - do Sr. Josué Bengtson - que "susta a aplicação da Resolução nº 302, de 20 de Março de 2002, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente - CONAMA". EXPLICACAO DA EMENTA: Susta a aplicação da resolução que prevê a proteção de área de preservação permanente na faixa de cem metros dos entornos dos reservatórios. RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. O Presidente anunciou o recebimento dos requerimentos de inversão de pauta - na ordem em que foram apresentados à Mesa - do Deputado Evandro Roman, referente ao PL 2.899/15; do Deputado Luiz Cláudio, referente ao PL 1.713/15; e do Deputado Celso Maldaner, referente ao PL 334/15. Em discussão e votação, os três requerimentos de inversão de pauta foram aprovados. D -  Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA.  9 - PROJETO DE LEI Nº 2.899/15 - do Sr. Silas Brasileiro - que "equipara o agricultor familiar ao assentado da reforma agrária para os fins que especifica". RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN. PARECER: pela aprovação. Vista concedida ao Deputado Evair de Melo em 28/10/2015. Discutiu a matéria o Deputado Afonso Hamm. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 10 -  PROJETO DE LEI Nº 1.713/15 - do Sr. Evair de Melo - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade". RELATOR: Deputado LUIZ CLÁUDIO. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista concedida ao Deputado Luiz Cláudio em 28/10/2015. Discutiram a matéria os Deputados Silas Brasileiro e Evair de Melo. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 11 -  PROJETO DE LEI Nº 334/15 - do Sr. Marco Tebaldi - que "altera o art. 4º da Lei nº 1283 de 18 de dezembro de 1.950, regulamentado pelo decreto nº 30.691 de 29 de março de 1952, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Permite que Estados e Municípios realizem a inspeção sanitária de produtos de origem animal. RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CAPADR, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CAPADR. Vista concedida ao Deputado Zeca do PT em 10/06/2015. O Deputado César Halum apresentou voto em separado em 01/07/2015. Retirado de pauta a pedido do relator. O Presidente anunciou o recebimento dos requerimentos de inversão de pauta - na ordem em que foram apresentados à Mesa - do Deputado Hélio Leite, referente ao PL 1.503/15; e do Deputado Luis Carlos Heinze, referente ao PL 30/15. Em discussão e votação, os dois requerimentos de inversão de pauta foram aprovados. 12 -  PROJETO DE LEI Nº 1.503/15 - do Sr. Covatti Filho - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes na importação e na venda no mercado interno de rações e suplementos para alimentação bovina". RELATOR: Deputado HÉLIO LEITE. PARECER: pela aprovação. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 13 -  PROJETO DE LEI Nº 30/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012". EXPLICACAO DA EMENTA: Autoriza a construção de reservatório d'água para projetos de irrigação nos imóveis rurais. RELATOR: Deputado BETO ROSADO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta concedida aos Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair de Melo em 06/05/2015. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 14 -  PROJETO DE LEI Nº 1.799/15 - do Sr. Roberto Sales - que "dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 2002, para estimular a atividade de dessalinização de águas salgadas". RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA. PARECER: pela aprovação. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 15 -  PROJETO DE LEI Nº 350/15 - do Sr. Sarney Filho - que "altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012". EXPLICACAO DA EMENTA: Dispõe sobre os conceitos de nascente e de área de preservação permanente. RELATOR: Deputado SERGIO SOUZA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a pedido do relator. O Deputado Irajá Abreu passou a presidência ao Deputado Luis Carlos Heinze, tendo em vista que, na sequência, um projeto de sua autoria seria apreciado. 16 -  PROJETO DE LEI Nº 1.565/15 - do Sr. Irajá Abreu - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para estender ao maquinário utilizado na atividade de silvicultura, (nas operações : supressão, preparo de solo, plantio, tratos silviculturais, colheita, transporte e beneficiamento) o tratamento tributário e as condições de crédito concedidas ao maquinário agrícola e pecuário". RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL. PARECER: pela aprovação, com emenda. O Deputado Marcos Montes fez a leitura do parecer. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. O Deputado Irajá Abreu reassumiu a condução dos trabalhos. 17 - PROJETO DE LEI Nº 8.228/14 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que "cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica", para estender o Benefício Garantia-Safra aos municípios localizados na Região Sul, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ZECA DO PT. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Luis Carlos Heinze fez a leitura do parecer. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 18 -  PROJETO DE LEI Nº 5.965/13 - do Sr. Edinho Bez - que "institui a Cesta Básica Nacional e define os produtos que a compõem". RELATOR: Deputado VALMIR ASSUNÇÃO. PARECER: pela rejeição. Vista concedida ao Deputado Carlos Henrique Gaguim em 21/10/2015. Retirado de pauta de ofício, para realização de audiência pública. 19 -  PROJETO DE LEI Nº 5.249/01 - do Sr. Max Rosenmann - que "altera a tabela de cálculo da Contribuição Sindical Rural". (Apensados: PL 5285/2001 (Apensados: PL 6985/2002, PL 5589/2009 e PL 5679/2013), PL 7046/2002, PL 922/2007, PL 1131/2007 e PL 4212/2012 (Apensado: PL 8277/2014)) RELATORA: Deputada TEREZA CRISTINA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5285/2001, do PL 7046/2002, do PL 922/2007, do PL 1131/2007, do PL 6985/2002, e do PL 5679/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4212/2012, do PL 5589/2009, e do PL 8277/2014, apensados. Vista concedida ao Deputado Silas Brasileiro em 28/10/2015. Retirado de pauta a pedido da relatora. O Deputado Jerônimo Goergen apresentou requerimento de retirada de pauta do PL 1.356/15. Em discussão e votação, o requerimento foi rejeitado. 20 -  PROJETO DE LEI Nº 1.356/15 - do Sr. Danilo Forte - que "concede remissão nas operações de crédito rural realizadas por agricultores familiares, cujo empreendimento esteja localizado em municípios da área de abrangência da Sudene com decretação de estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo". RELATOR: Deputado BETO FARO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista concedida ao Deputado Jerônimo Goergen em 28/10/2015. O Deputado Celso Maldaner fez a leitura do parecer. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 21 -  PROJETO DE LEI Nº 2.532/15 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "institui o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola e dá outras providências". RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista concedida ao Deputado Beto Faro em 28/10/2015. Discutiram a matéria os Deputados Luiz Carlos Hauly, Evair de Melo e Silas Brasileiro. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e sete minutos. Antes, porém, convocou os parlamentares a participarem da Reunião Ordinária Deliberativa, quinta-feira, 12 de novembro, às 9h30 horas, no plenário 6, seguida de Audiência Pública destinada a “avaliar as razões do incremento de preços dos defensivos agrícolas verificados nos últimos anos. E, para constar, eu _________________________, Moizes Lobo da Cunha, Secretário-executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Irajá Abreu ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx