A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião extraordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.559/2015, com Substitutivo, nos termos do parecer da relatora, Deputada Tereza Cristina.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Soraya Santos - Presidente, Manoel Junior - Vice-Presidente, Adail Carneiro, Aelton Freitas, Afonso Florence, Alexandre Baldy, Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Carlos Melles, Edmilson Rodrigues, Enio Verri, Fábio Ramalho, Félix Mendonça Júnior, Fernando Monteiro, João Gualberto, Junior Marreca, Leonardo Quintão, Lucio Vieira Lima, Luiz Carlos Hauly, Miro Teixeira, Otavio Leite, Pauderney Avelino, Pepe Vargas, Rafael Motta, Renzo Braz, Rodrigo Martins, Silvio Torres, Subtenente Gonzaga, Walter Alves, Andre Moura, Assis Carvalho, Caetano, Celso Maldaner, Christiane de Souza Yared, Davidson Magalhães, Esperidião Amin, Evair de Melo, Giuseppe Vecci, Helder Salomão, Hildo Rocha, Júlio Cesar, Leandre, Lelo Coimbra, Mauro Pereira, Paulo Azi, Paulo Teixeira, Tereza Cristina e Valtenir Pereira.

Sala da Comissão, em 11 de novembro de 2015.

Deputada SORAYA SANTOS
Presidente