Às dez horas e trinta minutos do dia onze de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Julio Lopes - Presidente; Carlos Marun - Vice-Presidente; Caetano, Cícero Almeida, Dâmina Pereira, Flaviano Melo, Herculano Passos, Hildo Rocha, João Paulo Papa, Leopoldo Meyer, Luizianne Lins, Marcos Abrão, Moema Gramacho e Valadares Filho - Titulares; Aguinaldo Ribeiro, Alex Manente, Angelim, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Miguel Haddad, Nilto Tatto, Silvio Torres, Tenente Lúcio e Toninho Wandscheer – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Heitor Schuch e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Filho e José Nunes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 60º Reunião Ordinária Deliberativa e da 61ª Reunião Ordinária de Audiência Pública realizadas em 4 de novembro de 2015. O Deputado Alex Mantente solicitou a dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. Em seguida, o Presidente passou à discussão e votação das sugestões de emendas ao orçamento – PPA – para 2016 a 2019, PLN nº 6/2015-CN. O Presidente informou ainda que os trabalhos da presente reunião ordinária deliberativa foram gravados para dar cumprimento às exigências da Comissão Mista de Orçamento na entrega das emendas de Comissão. Por fim, o Presidente salientou que, caso seja necessário, os textos e valores das emendas serão adaptados às exigências da Resolução nº 1, de 2006 – do Congresso Nacional e da Comissão Mista de Orçamento. Após acordo, o Presidente colocou em votação as seguintes sugestões de emendas: SUGESTÃO DE EMENDAS DE INICIATIVA NOVA Nº 1 – Iniciativa: NOVA , Programa: 2048, Objetivo: 0574, Título da Iniciativa: Apoio ao sistemas de transporte público, na modalidade Bus Rapid Transit, em regiões metropolitanas. Custo Total: R$ 800.000.000, sendo para 2016 o custo de R$ 200.000.000 e para o triênio 2017 a 2019: R$ 600.000.000. SUGESTÃO DE EMENDAS DE INICIATIVA NOVA Nº 2 – Iniciativa: NOVA, Programa: 2049, Objetivo: 0383, Título da Iniciativa: Garantia de 25% dos recursos do PMCMV a municípios com menos de 50 mil habitantes. Custo Total: 100%, sendo para 2016 25% e para o triênio 2017 a 2019: 75%. SUGESTÃO DE EMENDAS DE INICIATIVA NOVA Nº 3 – Iniciativa: NOVA, Programa: 2049, Objetivo: 0383, Iniciativa: Ampliar o acesso à habitação, de forma subsidiada ou facilitada, priorizando o atendimento à população de baixa renda, em municípios com mais de 50 mil habitantes. Custo Total: R$ 300.000.000, sendo para 2016 o custo de R$ 75.000.000 e para o triênio 2017 a 2019: R$ 225.000.000.SUGESTÃO DE EMENDA DE INICIATIVA EXISTENTE Nº 1 – Iniciativa: EXISTENTE, Programa: 2054, Objetivo: 0321, Título do PLPPA (04J0): Apoio a estados e municípios para promoção da urbanização acessível, por meio de ações e intervenções de qualificação de espaços de uso público e eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas. Título Proposto: Apoio a estados e municípios para promoção da urbanização acessível e desenvolvimento urbano, por meio de ações e intervenções de qualificação de espaços de uso público, obras de pavimentação urbana, e eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas. SUGESTÃO DE EMENDA DE INICIATIVA EXISTENTE Nº 2 – Iniciativa: EXISTENTE, Programa: 2049, Objetivo: 0383, Título do PLPPA (063R): Facilitação do acesso ao crédito imobiliário de forma subsidiada para produção ou aquisição de unidades habitacionais. Título Proposto: facilitação do acesso ao crédito imobiliário de forma subsidiada para produção e/ou aquisição de unidade habitacionais em áreas urbanas e rurais. SUGESTÃO DE EMENDA DE INICIATIVA EXISTENTE Nº 3 – Iniciativa: EXISTENTE, Programa: 2049, Objetivo: 0383, Título do PLPPA (063P): Promoção da acessibilidade nas unidades habitacionais ofertadas no Programa Minha Casa, Minha Vida. Título Proposto: Promoção da acessibilidade nas unidades habitacionais ofertada no Programa Minha Casa, Minha Vida em áreas urbanas e rurais. Em votação as emendas sugeridas foram aprovadas unanimemente. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1- REQUERIMENTO Nº 85/15 - do Sr. Julio Lopes - que "requer, nos termos regimentais, parceria desta Comissão de Desenvolvimento Urbano com o Programa ECO Câmara no Projeto MOB Bicicletas, desta Casa". Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 2 - REQUERIMENTO Nº 86/15 - do Sr. Alex Manente - que "requer seja realizada visita técnica para diligenciar acerca do andamento das obras referentes a Linha 15 do metrô, conduzidas pela Secretaria de Transporte Metropolitanos do Estado de São Paulo". Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 3 – PROJETO DE LEI Nº 2.290/15 - do Senado Federal - José Serra - (PLS 95/2015) - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que "estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico", para criar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb), com o objetivo de estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)". (Apensados: PLs 1619/2015 e 1705/2015). RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1705/2015, e do PL 1619/2015, apensados, na forma do substitutivo. Vista concedida à Deputada Luizianne Lins, em 04/11/2015. Discutiram a matéria os Deputados Alex Manente, Julio Lopes e Moema Gramacho. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 – PROJETO DE LEI Nº 2.639/11 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009". (Apensados: PL 4656/2012, PL 5405/2013 (Apensado: PL 6937/2013) e PL 626/2015) O Projeto torna obrigatória a contratação de bombeiro civil em edificações públicas e particulares. RELATOR: Deputado VALADARES FILHO. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CDU, do PL 4656/2012, do PL 5405/2013, do PL 626/2015, e do PL 6937/2013, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 5 – PROJETO DE LEI Nº 6.830/13 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas". RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 6 – PROJETO DE LEI Nº 7.875/14 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências, para prever que os projetos habitacionais contemplem espaços destinados aos animais domésticos". RELATOR: Deputado ALEX MANENTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista à Deputada Moema Gramacho, em 02/09/2015. Discutiram a matéria os Deputados Caetano, Carlos Marun, João Paulo Papa, Moema Gramacho e Nilto Tatto. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.071/15 - do Sr. Fábio Sousa - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho 2009, para dispor sobre investimento em política de moradia estudantil e dá outras providências".  RELATOR: Deputado SILVIO TORRES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista concedida ao Deputado Nilto Tatto, em 04/11/2015. Retirado de pauta a pedido do Relator. Alternaram-se na condução dos trabalhos os deputados Julio Lopes e Hildo Rocha. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu, Luiz Gonçalves Neto __________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Julio Lopes ___________________________, Presidente em exercício, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x.