Requerimento:

REQUERIMENTO Nº 15/03 - do Sr. Coriolano Sales - que solicita realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Agricultura e Política Rural, na quarta-feira, 2 de julho, para discussão do "Papel do Cooperativismo no País", em virtude da comemoração do Dia Internacional do Cooperativismo, ocasião em que estariam presentes representantes do Poder Executivo, notadamente, dos Ministérios da Agricultura e do Trabalho, além de lideranças do Movimento Cooperativo do Brasil, dentre eles, o Dr. Márcio Freitas, Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 40/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 672/2002) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul sobre Cooperação Técnica, celebrado na cidade do Cabo, em 1º de março de 2000."
RELATOR: Deputado PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

PROJETO DE RESOLUÇÃO (CN) Nº 1/99 - MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - que "regulamenta os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 9.506, de 1997."
RELATOR: Deputado MUSSA DEMES
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.623/02 - do Senado Federal - (PDS 3/2002) - que "aprova a Programação Monetária para o primeiro trimestre do ano de 2002."
RELATOR: Deputado VIGNATTI
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.306/02 - do Senado Federal - (PDS 560/2002) - que "aprova a Programação Monetária relativa ao quarto trimestre de 2002."
RELATOR: Deputado VIGNATTI
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/03 - da Sra. Rose de Freitas - que "dispõe sobre o Fundo Regional da Cidadania - FUNCI, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 5.328/01 - do Senado Federal - (PLS 227/2000) - que "inclui na Lei 8406, de 09 de janeiro de 1992, artigo que estabelece a gratuidade da emissão de extratos bancários referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço."
RELATOR: Deputado LUIZ CARREIRA
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 7.080/02 - da PGR - que "dispõe sobre a opção pelas Carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MAX ROSENMANN
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, da Emenda nº 3/02 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Emenda nº 2/03 desta Comissão.

PROJETO DE LEI Nº 207/99 - do Sr. Alberto Fraga - que "estabelece as condições de quitação do financiamento da casa própria ao término do contrato." (Apensados: PL 2172/1999 (Apensado: PL 2475/2000) e PL 2764/2000)
RELATOR: Deputado MAX ROSENMANN
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's 2475/00 e 2764/00, apensados, e da emenda 01/99, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 2172/99, apensado, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PL's 2475/00 e 2764/00, apensados, com substitutivo e pela rejeição da emenda 01/99.