COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

                                       ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO (EXTRAORDINÁRIA), DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 4 DE NOVEMBRO DE 2015.

Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às quinze horas e onze minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, sob a presidência, alternadamente, dos Deputados Chico Lopes, Vice-Presidente, e Ricardo Izar, autor do Requerimento nº 19/2015, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os Deputados Chico Lopes e Eros Biondini - Vice-Presidentes; Marcos Rotta, Ricardo Izar e Weliton Prado – titulares; Augusto Coutinho, Aureo, Carlos Henrique Gaguim, Herculano Passos e Ronaldo Fonseca – suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Fabio Garcia, Jaime Martins, João Gualberto, Paulo Freire e Vitor Valim, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Celso Russomanno, Eli Corrêa Filho, Eliziane Gama, Erivelton Santana, Fabricio Oliveira, Fernando Coelho Filho, Iracema Portella, Irmão Lazaro, José Carlos Araújo, Maria Helena, Sérgio Brito, Vinicius Carvalho e Wolney Queiroz. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública destinada a “debater o papel das Agências Reguladoras, sua neutralidade e a ausência de uma Política Institucionalizada de Defesa do Consumidor”, nos termos do Requerimento nº 19/2015, do Senhor Deputado Ricardo Izar, com a presença dos Senhores convidados Maria Hilda Marsiaj Pinto, Subprocuradora-Geral da República do Ministério Público Federal; Igor Rodrigues Britto, Coordenador Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça; Elisa Vieira Leonel, Superintendente de Relações com os Consumidores da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL; Marcos Bragatto, Superintendente de Mediação Administrativa Setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; Eldis Camargo Santos, Assessora da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Águas – ANA; Marcelo Bruto da Costa Correia, Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT; Arthur Yamamoto, Superintendente de Regulação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ; Ricardo Bisinotto Catanant, Superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC; Bruno Conde Caselli, Coordenador da Coordenadoria de Defesa da Concorrência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP. O Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Conselho Nacional de Justiça declinou do convite em razão de compromissos institucionais anteriormente agendados. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a reunião. Em seguida, nos termos regimentais, passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Ricardo Izar, autor do Requerimento nº 19/2015, que procedeu a leitura de uma Nota Técnica sobre o “Papel e a Neutralidade das Agências Reguladoras” com indagações feitas aos convidados presentes. A seguir, concedeu a palavra aos Deputados Marcos Rotta, Fabio Garcia e Chico Lopes para fazerem questionamentos aos convidados. Logo após, seguiu-se à exposição dos convidados, passando a palavra, sucessivamente, aos Senhores Marcelo Bruto da Costa Correia, Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT; Bruno Conde Caselli, Coordenador da Coordenadoria de Defesa da Concorrência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP; Arthur Yamamoto, Superintendente de Regulação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ; Marcos Bragatto, Superintendente de Mediação Administrativa Setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; Ricardo Bisinotto Catanant, Superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC; Igor Rodrigues Britto, Coordenador Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça; Elisa Vieira Leonel, Superintendente de Relações com os Consumidores da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL; Eldis Camargo Santos, Assessora da Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Águas – ANA; e Maria Hilda Marsiaj Pinto, Subprocuradora-Geral da República do Ministério Público Federal. Findas as exposições e as respostas dos convidados às indagações dos Parlamentares, o Presidente agradeceu a presença de todos e, às dezessete horas e vinte e dois minutos, nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, ................................................................................................................. Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente,................................................. Deputado Chico Lopes, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.