Às dez horas e vinte e seis minutos do dia cinco de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3968, de 1997, do Sr. Serafim Venzon, que "isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos", e apensados, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Sandro Alex - Presidente; Jandira Feghali, Ronaldo Martins e Eros Biondini - Vice-Presidentes; Renata Abreu - Relatora; Alex Manente, Cícero Almeida, Covatti Filho, Herculano Passos, Magda Mofatto, Marcelo Aguiar, Pastor Eurico e Silas Brasileiro - Titulares; Bruno Covas e Pr. Marco Feliciano – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Izalci e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Hiran Gonçalves, Irmão Lazaro, Macedo, Marcos Rogério, Nelson Marchezan Junior, Otavio Leite, Paulo Azi, Renato Molling e Vitor Valim. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da quinta reunião ordinária, realizada no dia vinte e dois de outubro de dois mil e quinze. Por solicitação do Deputado Alex Manente, foi dispensada a leitura da ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública. O Presidente anunciou o nome dos convidados a serem ouvidos: Sr. Bruno Omori, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado de São Paulo - ABIH-SP, representando o Sr. Nérleo Caus de Souza, Presidente da ABIH, em atendimento ao Requerimento nº 9/2015, de autoria do Deputado Alex Manente; e Sra. Flávia Matos, Diretora Executiva do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil – FOHB, em atendimento ao Requerimento nº 1/2015, de autoria da Deputada Jandira Feghali. Em seguida, o Presidente registrou a presença do Sr. Manuel Suarez, vice-presidente da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul – Fecomércio/RS, e informou sobre os procedimentos regimentais a serem observados durante a audiência. O Presidente concedeu a palavra, sucessivamente, aos convidados para que realizassem suas exposições. Fizeram uso da palavra para seus questionamentos os Deputados Renata Abreu, Jandira Feghali, Alex Manente, Herculano Passos, Ronaldo Martins e Magda Mofatto. B – Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Otavio Leite - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 3.968/97 e apensados, com o senhor Pedro Paulo Salles Cristofaro - Professor de Direito Regulatório e da Concorrência na PUC-Rio, Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional - IBRAC, Advogado do ECAD". A Deputada Renata Abreu subscreveu o requerimento. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Eros Biondini - que "requer realização de Audiência Publica para debater o PL nº 3.968/97 e apensados, com a participação de personalidades de relevância profissional e empresarial no Brasil". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 13/15 - do Sr. Eros Biondini - que "requer realização de Audiência Publica para debater o PL nº 3.968/97 e apensados com a participação do Sr. Carlos Fernando Mathias de Souza - ex-Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Sr. José Carlos Costa Netto - Desembargador Tribunal de Justiça de São Paulo; Sra. Silmara Juny de Abreu Chinellato - Professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Cláudio Lins de Vasconcelos - Professor-Adjunto do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais - IBMEC e Diretor-Relator da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 14/15 - da Sra. Renata Abreu - que " Solicita seja convidado para uma reunião de Audiência Pública o Professor Allan Rocha de Souza Doutor em Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ". APROVADO. Assumindo a presidência, a Deputada Jandira Feghali registrou a presença do Sr. Virgílio Nelson da Silva Carvalho, Diretor de Planejamento, Gestão e Capacitação da Confederação Nacional do Turismo – CNtur. Por solicitação do Deputado Covatti Filho e com a concordância do colegiado, a Presidente concedeu a palavra ao Sr. Manuel Suarez para tecer breves considerações. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia doze de novembro, quinta-feira, às dez horas, no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, e encerrou os trabalhos às doze horas e um minuto. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sandro Alex ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Casa. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.