Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia três de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados Soraya Santos - Presidente; Enio Verri, Luiz Carlos Hauly, Pauderney Avelino, Rafael Motta, Renzo Braz, Ricardo Barros e Silvio Torres (Titulares); Andre Moura, Bruno Covas, Carlos Henrique Gaguim, Celso Maldaner, Christiane de Souza Yared, Esperidião Amin, Evair de Melo, Giuseppe Vecci, Hildo Rocha, Mauro Pereira, Tereza Cristina e Valtenir Pereira (Suplentes). Compareceram também os Deputados Delegado Edson Moreira, Edinho Bez, Gonzaga Patriota, Mariana Carvalho, Ricardo Tripoli e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, Aelton Freitas, Afonso Florence, Alexandre Baldy, Alexandre Leite, Alfredo Kaefer, Aluisio Mendes, Andres Sanchez, Benito Gama, Carlos Melles, Edmar Arruda, Edmilson Rodrigues, Elizeu Dionizio, Fábio Ramalho, Félix Mendonça Júnior, Fernando Monteiro, Guilherme Mussi, João Gualberto, José Guimarães, Junior Marreca, Leonardo Picciani, Leonardo Quintão, Lucio Vieira Lima, Manoel Junior, Miro Teixeira, Otavio Leite, Pepe Vargas, Rodrigo Martins, Rubens Otoni, Subtenente Gonzaga e Walter Alves. ABERTURA: Aberto os trabalhos, a Presidente comunicou os procedimentos regimentais a serem seguidos, informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet. A seguir, informou que a reunião fora convocada para “Discussão do Decreto nº 8.441/15”, como resultado da aprovação do Requerimento nº 109/15, de autoria dos Deputados Fernando Monteiro e Bruno Covas. Passando-se às explanações, a Presidente concedeu a palavra aos senhores convidados: Marcelo Knopfelmacher, Presidente do Movimento de Defesa da Advocacia; Raymundo do Prado Vermelho, Representante do Instituto de Direito Tributário de Maringá-PR; Heleno Torres, Professor titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo; e Antonio Augusto Silva Pereira de Carvalho, Presidente da Comissão Especial de Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP. A Deputada Soraya Santos passou a presidência ao Deputado Bruno Covas. Na sequência foi dada a palavra ao Senhor Deputado Luiz Carlos Hauly, para os questionamentos. Encerrados os debates o Presidente passou a palavra aos convidados para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dezessete horas e dois minutos, antes, porém, agradecendo a presença dos senhores expositores, parlamentares e demais convidados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo do áudio a integrar o acervo documental da presente reunião. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Bruno Covas ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxx