Às dez horas e trinta minutos do dia quatro de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou o comparecimento dos senhores deputados Washington Reis e Milton Monti - Vice-Presidentes; Alexandre Valle, Baleia Rossi, Diego Andrade, Edinho Araújo, Edinho Bez, Goulart, Hermes Parcianello, João Rodrigues, Laudivio Carvalho, Magda Mofatto, Major Olimpio, Marcelo Matos, Marcio Alvino, Marinha Raupp, Marquinho Mendes, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Nelson Marchezan Junior, Nelson Marquezelli, Paulo Feijó, Remídio Monai, Roberto Britto, Rodrigo Maia, Silas Freire, Tenente Lúcio e Vicentinho Júnior - Titulares; Adail Carneiro, Aliel Machado, Carlos Henrique Gaguim, Dagoberto, Evandro Roman, Fábio Ramalho, Fabio Reis, Jose Stédile, Julio Lopes, Leônidas Cristino, Mário Negromonte Jr., Misael Varella, Paulo Freire, Ricardo Izar, Roberto Sales, Ronaldo Martins, Samuel Moreira, Sergio Vidigal, Simão Sessim, Vanderlei Macris e Wadson Ribeiro – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Capitão Augusto, Delegado Edson Moreira, Diego Garcia, Evair de Melo, Izalci e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Christiane de Souza Yared, Clarissa Garotinho, Danrlei de Deus Hinterholz, Efraim Filho, Ezequiel Fonseca, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Lázaro Botelho e Ronaldo Carletto. Justificaram a ausência os Deputados Clarissa Garotinho, Gonzaga Patriota e Hugo Leal. O deputado Tenente Lúcio encaminhou ofício à Presidência desta Comissão, justificando sua ausência na reunião da Subcomissão Especial para Acompanhar o Andamento das Rodovias Federais Transversais BR – 242 e BR – 235, realizada no dia 03/09/2015, devido a compromissos político-partidários externos a esta Casa. Da mesma forma, o deputado Diego Andrade encaminhou escusa a esta Presidência, justificando sua ausência na reunião deliberativa ocorrida no dia 28/10/2015, em razão de se encontrar fora das dependências da Câmara dos Deputados, participando de compromissos políticos de seu partido. A deputada Clarissa Garotinho também encaminhou ofício à Presidência deste órgão, justificando sua ausência nas reuniões desta Comissão de Viação e Transportes realizadas nos dias 26 de maio, 16, 18 e 30 de junho, 2, 14 e 15 de julho, 13, 18 e 25 de agosto, 1º, 9 e 15 de setembro, 20 e 22 de outubro, e 4 de novembro de 2015. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a Presidência dos trabalhos o senhor deputado Nelson Marquezelli, que declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 52ª reunião, realizada no dia 28 de outubro de 2015. O deputado Diego Andrade solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi unanimemente aprovada. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: O Presidente comunicou aos membros que havia matéria sobre a mesa e procedeu à leitura da ementa da proposição. Não houve discussão. Em votação, a inclusão da matéria na pauta foi unanimemente aprovada. 1 - REQUERIMENTO Nº 120/15 - do Sr. Baleia Rossi - que "requer a realização de audiência Pública, para debater sobre a internacionalização do Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto/SP". O deputado Baleia Rossi encaminhou sua proposição. Discutiram a matéria os senhores deputados Goulart e Edinho Araújo, que elogiaram a iniciativa. Na sequência da discussão, o deputado João Rodrigues solicitou que, aproveitando a presença do ministro da Secretaria Especial de Aviação Civil, fossem incluídos outros aeroportos que necessitam de discutir questões específicas, enquanto o deputado Diego Andrade solicitou que fossem abordadas questões referentes ao Aeroporto de Varginha – MG. Por fim, o deputado Silas Freire pediu a inclusão da reforma do Aeroporto de Teresina - PI. O deputado Diego Andrade solicitou à Presidência que fosse oficiado ao ministro a inclusão dos outros temas sugeridos durante a discussão. O Presidente anuiu. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. O deputado Silas Freire indagou ao Presidente se estava incluída a discussão da reforma do Aeroporto de Teresina – PI. O Presidente respondeu que todos os aeroportos sugeridos pelos parlamentares estavam incluídos na audiência. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 119/15 - do Sr. Alexandre Valle - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação para tratar e verificar a real situação do Programa de Desenvolvimento de Submarinos da Marinha do Brasil (PROSUB)". O deputado Alexandre Valle encaminhou sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 114/15 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "susta a Resolução nº 529, de 14 de maio de 2015 do CONTRAN, "que altera o Art 3º da resolução n° 517, de 29 de janeiro de 2015, de forma a prorrogar o prazo para a exigência do exame toxicológico de larga janela de detecção"". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 142/15 - do Sr. Max Filho - que "susta a vigência da Resolução nº 533 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 17 de junho de 2015, que altera a Resolução nº 277, de 28 de maio de 2008, "de forma a tornar obrigatória a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças nos veículos escolares."" (Apensados: PDC 150/2015, PDC 151/2015 e PDC 159/2015). Relator: Deputado Goulart. Parecer: pela aprovação deste e dos PDCs 150/2015, 151/2015 e 159/2015, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento do deputado Baleia Rossi. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.138/11 - do Sr. Wilson Filho - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.226/13 - do Sr. Osmar Serraglio - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.368/13 - do Sr. Luiz Couto - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.851/13 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre edificações nas margens das faixas de domínio das rodovias federais". (Apensados: PL 7695/2014 e PL 3085/2015). Relator: Deputado Diego Andrade. Parecer: pela aprovação deste, do PL 7695/2014 e do PL 3085/2015, apensados, com substitutivo. O Deputado Ezequiel Fonseca apresentou voto em separado em 16/09/2015. O Presidente esclareceu que o parecer do deputado Diego Andrade já havia sido lido e que o deputado Ezequiel Fonseca não estava presente para proceder a leitura de seu voto em separado. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer, apresentou voto em separado o deputado Ezequiel Fonseca. O deputado Diego Andrade solicitou a palavra e esclareceu aos presentes que o seu relatório assegurava que as edificações que houvessem antes da construção da rodovia estariam garantidas e que as demais, construídas em área irregular, após o início das obras, deveriam ser retiradas da faixa de domínio a fim de garantir as condições de segurança viária. Assumiu a Presidência dos trabalhos o deputado Edinho Araújo. O deputado João Rodrigues alertou aos membros desta Comissão que os caminhoneiros estão planejando nova paralização de suas atividades a partir da data de 11 de novembro do corrente, causando grandes prejuízos para a sociedade brasileira. O parlamentar ponderou que esta nova parada poderá ser diferente da anterior, se estendendo até que todas as reivindicações do segmento sejam atendidas. Por esta razão, o deputado João Rodrigues solicitou ao Presidente que esta Comissão pudesse se antecipar a este movimento, chamando as lideranças dos transportadores para retomar as negociações, a partir do ponto em que a discussão estancou, objetivando encontrarmos saídas para que não haja desabastecimento, porque a categoria considera que parte dos pleitos foram ignorados, especialmente a renegociação das dívidas dos caminhoneiros. O Presidente em exercício, deputado Edinho Araújo, parabenizou o colega pela iniciativa, que poderá antecipar a solução e evitar grandes prejuízos ao Brasil. O deputado Diego Andrade acrescentou que será preciso que os caminhoneiros tenham uma pauta objetiva, retirando questões como o tabelamento do frete e outras soluções que não funcionam. Por fim, o deputado mineiro sugeriu que a mesa da Comissão fizesse com que esta mensagem chegasse aos representantes do governo e às lideranças do setor. O deputado Vicentinho Júnior fez uso da palavra e formalizou convite ao Dr. Flávio Silveira, atual superintendente regional do IBAMA no Estado do Tocantins, para participar da audiência pública da Subcomissão Especial Destinada a Acompanhar  Obras das Rodovias Federais Transversais BR-242 e BR-235, que se encontrava agendada para o dia 10 de novembro do corrente, às 10 horas, no Plenário 15,  Anexo II da Câmara dos Deputados. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.961/13 - do Sr. Valtenir Pereira - que "inclui Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.073/13 - do Sr. Jorge Corte Real - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.290/14 - do Sr. Ademir Camilo - que "cria a obrigatoriedade da instalação de sistemas de segurança e de proteção contra incêndio em túneis viários e de inspeção periódica destes sistemas, escadas rolantes e esteiras rolantes instalados em túneis viários e em outras instalações de acordo com os critérios da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABTN) ". Relator: Deputado Adail Carneiro. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.496/14 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "proíbe o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veículos de transporte coletivo". (Apensado: PL 2711/2015). Relator: Deputado Nelson Marquezelli. Parecer: pela aprovação deste e do PL 2.711/2015, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.812/14 - do Sr. Rodrigo Maia - que "regulamenta a profissão de Agente de Proteção da Aviação Civil - APAC, e dá outras providências". Relatora: Deputada Clarissa Garotinho. Parecer: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, a requerimento do deputado Milton Monti, por duas sessões. 14 - PROJETO DE LEI Nº 8.050/14 - do Sr. Missionário José Olimpio - (PL 8085/2014) - que "esta Lei altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 para regular a identificação de veículos coletivos" Relator: Deputado Aureo. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício. 15 - PROJETO DE LEI Nº 8.054/14 - do Sr. Guilherme Mussi - (PL 8085/2014) - que "altera o inciso III e o § 3º do 280 da Lei nº 9.503, de 23 de janeiro de 1997 que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB". (Apensado: PL 2875/2015). Relator: Deputado Mário Negromonte Júnior. Parecer: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2875/2015, apensado. Retirado de pauta, de ofício. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.019/15 - do Sr. Adelson Barreto - que "dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório denominado rastreador de veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados". (Apensados: PL 1020/2015 e PL 1022/2015). Relator: Deputado Ronaldo Martins. Parecer: pela rejeição deste, do PL 1.020/2015 e do PL 1.022/2015, apensados. O Deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou voto em separado em 27/10/2015. Retirado de pauta, a requerimento do deputado Jose Stédile. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.025/15 - do Sr. Bruno Covas - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das companhias aéreas a oferecer gratuitamente serviço de acompanhamento psicológico aos pilotos, copilotos e demais empregados". (Apensado: PL 2190/2015). Relatora: Deputada Clarissa Garotinho. Parecer: pela aprovação deste e do PL 2.190/2015, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.178/15 - do Sr. Capitão Augusto - (PL 8085/2014) - que "altera a lei nº 9503 de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensado: PL 1341/2015). Relator: Deputado João Paulo Papa. Parecer: pela rejeição deste e do PL 1.341/2015, apensado. Retirado de pauta, de ofício. 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.251/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - (PL 8085/2014) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que haja integração para fins de transferência de documentação referente ao processo de habilitação entre diferentes órgãos componentes do Sistema Nacional de Trânsito". Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 20 - PROJETO DE LEI Nº 1.890/15 - do Sr. Lucio Mosquini - (PL 8085/2014) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir a assinatura do infrator no auto de infração de trânsito, nos casos que especifica". Relator: Deputado Ronaldo Martins. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.102/15 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre iluminação pública em rodovias federais sob regime de concessão". Relator: Deputado Goulart. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta pelo Relator, por duas sessões. 22 - PROJETO DE LEI Nº 2.191/15 - do Sr. Takayama - que "cria a obrigatoriedade da exigência por parte das companhias aéreas que atuam em território nacional da presença de dois membros da tripulação na cabine de comando durante toda a duração do voo" (Apensado: PL 3045/2015). Relatora: Deputada Clarissa Garotinho. Parecer: pela aprovação deste e do PL 3.045/2015, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento do deputado Alexandre Valle. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e dez minutos, antes convocando os membros para mesa redonda na Câmara Municipal de Juiz de Fora – MG, às 16 horas do dia 6 de novembro de 2015, para “discutir a redução da tarifa básica de pedágio da BR – 040, no trecho do Rio de Janeiro a Juiz de Fora”; para mesa redonda na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, às 15 horas, com a finalidade de “debater o atraso na conclusão das obras da Ponte Velha, que liga os municípios de Coronel Fabriciano e de Timóteo, no Estado Minas Gerais”; para reunião de audiência pública da Subcomissão Especial Destinada a Acompanhar as Obras das Rodovias Federais Transversais BR-242 e BR-235, agendada para o dia 10 de novembro do corrente, às 10 horas, no Plenário 15, Anexo II da Câmara dos Deputados; e para reunião deliberativa ordinária, agendada para o dia 11 de novembro do corrente, às 10 horas, no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Edinho Araújo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.