Às onze horas e dez minutos do dia cinco de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar a prática de Crimes Cibernéticos, no Plenário 5 do Edifício Anexo II da Câmara dos Deputados, presente a Deputada Mariana Carvalho - Presidente; os Deputados Leo de Brito e Pr. Marco Feliciano - Vice-Presidentes; Esperidião Amin - Relator; Daniel Coelho, Rafael Motta e Sandro Alex - Sub-Relatores; Alexandre Leite, Anderson Ferreira, Delegado Éder Mauro, Evandro Roman, Fábio Sousa, Odelmo Leão, Rogério Peninha Mendonça e Silas Freire - Titulares; Bruna Furlan, Bruno Covas, Conceição Sampaio, Flavinho e Laura Carneiro – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Weliton Prado e Zé Augusto Nalin, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Aluisio Mendes, Átila Lira, Cabuçu Borges, João Arruda, Laerte Bessa, Odorico Monteiro, Rodrigo Martins, Ronaldo Nogueira e Subtenente Gonzaga. Justificou a ausência o Deputado Ronaldo Nogueira. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Comunicou que se encontrava à disposição dos Parlamentares cópia da Ata da 27ª reunião ordinária da Comissão realizada no dia 3 de outubro de 2015. Indagou se haveria a necessidade de leitura da ata. O Dep. Daniel Coelho solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: a Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências: a) Ofício n. 17.573/2015, da Procuradoria da República em São Paulo, no qual a Procuradora Fernanda Teixeira Souza Domingos encaminha o Termo de Compromisso de Integração Operacional do MPF e Provedores de conteúdo brasileiros ou com representação em São Paulo; o Termo de Ajustamento de Conduta do MPF com o Google; e o Termo Mútuo de Cooperação do MPF e os Provedores de acesso à Internet; e b) Ofício da Liderança do PSB, já deferido pela Presidência da Casa, indicando o Deputado Flavinho para ocupar vaga de suplente na Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 99/15 - do Sr. Rafael Motta - que "requer que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos convoque o especialista em Segurança da Informação Arthur César Oreana, para colaborar com a sub-relatoria sobre os crimes praticados contra a criança e o adolescente no ambiente virtual". APROVADO. Item 2 - REQUERIMENTO Nº 103/15 - do Sr. Aluisio Mendes - (RCP 10/2015) - que "requer a requisição à Polícia Federal de 2 (dois) policiais especializados em crimes cibernéticos". APROVADO. Item 3 - REQUERIMENTO Nº 104/15 - da Sra. Mariana Carvalho - (RCP 10/2015) - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - CRIMES CIBERNÉTICOS, por 60 (sessenta) dias, a contar do prazo inicialmente estipulado para o término efetivo dos trabalhos (04/12/2015), e suspendendo-se o prazo durante o período de recesso parlamentar". APROVADO. Item 4 - REQUERIMENTO Nº 105/15 - do Sr. Bruno Covas - (RCP 10/2015) - que "requer que sejam convidados o representante da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática do Estado do Rio de Janeiro para apresentação dos trabalhos já realizados sobre crimes cibernéticos e a atriz Taís Araújo para discutir questões sobre racismo na Internet". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO FÁBIO SOUSA. Item 5 - REQUERIMENTO Nº 107/15 - do Sr. Daniel Coelho - (RCP 10/2015) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE a Procuradora da República, Priscila Costa Schreiner, para falar dos graves fatos noticiados na mídia acerca do assédio sexual sofrido pela participante do MasterChef Júnior". APROVADO. Item 6 - REQUERIMENTO Nº 108/15 - do Sr. Daniel Coelho - (RCP 10/2015) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao jogador, Michel Bastos, para falar acerca do cyberbullying - ofensa e discriminação que sofreu nas redes sociais". APROVADO. Item 7 - REQUERIMENTO Nº 109/15 - do Sr. Daniel Coelho - (RCP 10/2015) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE a atriz, Taís Araújo, para falar acerca do cyberbullying - ofensa e discriminação que sofreu nas redes sociais". APROVADO, COM A SUGESTÃO DE CONVITE À APRESENTADORA RACHEL SHEHERAZADE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO FÁBIO SOUSA. Item 8 - REQUERIMENTO Nº 110/15 - do Sr. Daniel Coelho - (RCP 10/2015) - que "requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Delegado de Polícia, Eli José de Oliveira, para falar acerca do vazamento de cenas mórbidas na internet". APROVADO. Item 9 - REQUERIMENTO Nº 111/15 - do Sr. Sandro Alex - (RCP 10/2015) - que "requer a inclusão de convidados para a Audiência Pública destinada a discutir a criptografia de WhatsApp, objeto do Requerimento nº 65, de 2015". APROVADO. Debateram a apreciação dos requerimentos os Deputados Daniel Coelho, Mariana Carvalho, Fábio Sousa e Laura Carneiro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Daniel Coelho, declarou encerrados os trabalhos às onze horas e vinte e cinco minutos, antes, porém, convocou reunião de audiência pública para o dia 10 de novembro, terça-feira, em plenário a definir na Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Presidente ______________________, Deputada Mariana Carvalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.