Às quinze horas do dia quatro de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Delegado Edson Moreira, para a eleição dos Vice-Presidentes. Registraram presença os Deputados: Delegado Edson Moreira - Presidente; Arnaldo Faria de Sá, Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Waldir, Fernando Francischini, Fernando Monteiro, Gilberto Nascimento, Glauber Braga, Guilherme Mussi, Hildo Rocha, Reginaldo Lopes, Rômulo Gouveia, Subtenente Gonzaga e Tenente Lúcio - Titulares; João Rodrigues, Laudivio Carvalho, Major Olimpio, Marcos Reategui, Pastor Eurico, Professora Dorinha Seabra Rezende, Silas Freire, Vinicius Carvalho e William Woo – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair de Melo, Félix Mendonça Júnior, Ricardo Izar e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Átila Lins, Cabo Sabino, Givaldo Carimbão, Gonzaga Patriota, João Campos, João Daniel, Junior Marreca, Raul Jungmann e Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos, designou Relator da Comissão o Deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP) e convidou-lhe para compor a mesa. Com a palavra, o Relator colocou-se à disposição para dialogar com as corporações e instituições, a fim de elaborar uma proposta de unificação das polícias. Na sequência, o Deputado Carlos Henrique Gaguim pediu a leitura da ata e a verificação de sua votação. Em resposta, o Presidente informou haver sobre a mesa requerimento do Sr. William Woo para inversão da ordem dos trabalhos para proceder à eleição dos vice-presidentes, o qual deveria ser deliberado antes da apreciação das atas, pois, do contrário, perderia o efeito a que se propunha; e esclareceu que o pedido de verificação da votação da ata deveria ser feito ao ser proclamado o seu resultado. Com a palavra, manifestaram-se o autor do requerimento, para defendê-lo, e o Deputado Glauber Braga, que, a fim que a Comissão possa dar continuidade a seus trabalhos, fez apelo ao Deputado Carlos Henrique Gaguim para se aguardar a manifestação sobre o Recurso 79/15, que questiona a decisão à Questão de Ordem 121/15, referente ao quórum para eleição dos membros da Mesa de Comissão, a ser proferida pela Comissão Constituição e Justiça e de Redação. Em seguida, manifestaram-se os Deputados Silas Freire e Marcos Reategui, em apoio ao apelo do Deputado Glauber Braga; Carlos Henrique Gaguim, reforçando o questionamento à eleição; e o Presidente, lembrando que o recurso não gera efeito suspensivo, podendo esta Comissão dar continuidade aos trabalhos. Em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento de inversão da ordem dos trabalhos. Ato contínuo, o Deputado Carlos Henrique Gaguim, Vice-Líder do PMDB, requereu verificação de votação, que deixou de ser concedida em razão do resultado unânime da votação, com fundamento no art. 185, § 1º, do Regimento Interno e na decisão à Questão de Ordem nº 655/2010. Logo após, em resposta a pedido do Deputado Carlos Henrique Gaguim para leitura da ata, o Presidente esclareceu que, em razão da aprovação do requerimento de inversão da ordem dos trabalhos, ela seria lida após a realização da eleição. ORDEM DO DIA: Eleição dos Vice-Presidentes. O Presidente esclareceu as regras regimentais que disciplinam a realização de eleição nas comissões e anunciou os nomes dos Deputados Rocha (PSDB/AC), Cabo Sabino (PR/CE) e Reginaldo Lopes (PT/MG) respectivamente para os cargos de 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes. Posteriormente o Deputado Major Olímpio pediu fosse registrado em ata que o Deputado Cabo Sabino afirmou não ter se candidatado ao cargo de 2º Vice-Presidente. Em resposta, o Presidente leu trecho da Ata da 1ª Reunião da Comissão no qual consta que o Deputado Cabo Sabino, após consulta do Presidente em exercício ao Plenário, apresentou sua candidatura ao referido cargo oralmente. Após o Presidente anunciar o início da votação para os cargos de vice-presidentes, o Deputado Cabo Sabino manifestou interesse em renunciar à sua candidatura e o Deputado Major Olímpio informou que o Deputado Rocha também estaria renunciando à sua. Contudo, o Presidente indeferiu os pedidos em razão da impossibilidade de se interromper o processo eleitoral iniciado. Encerrado este e apurados os votos no painel eletrônico, o Presidente anunciou terem sidos eleitos os Deputados Rocha (PSDB/AC), Cabo Sabino (PR/CE) e Reginaldo Lopes (PT/MG) respectivamente para os cargos de 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes, com doze votos favoráveis e cinco em branco, de um total de dezessete votantes, e declarou-os empossados. ATA: Tendo sido lida e discutida em reunião anterior a Ata da 2ª Reunião, o Presidente submeteu-a à votação, tendo sido aprovada com um voto contrário. Ato contínuo, os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Vice-Líder do PMDB, e Pastor Eurico, Vice-Líder da Minoria, requereram verificação de votação. Em razão da falta de quórum, a ata deixou de ser votada. ENCERRAMENTO: Os trabalhos foram encerrados às dezesseis horas e dezoito minutos, antes, porém, o Presidente convocou reunião deliberativa para o dia dezoito de novembro, às quatorze horas e trinta minutos, para definição do roteiro de trabalho e deliberação de requerimentos. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Delegado Edson Moreira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.