Reunião Deliberativa:

Discussão e votação das Emendas da Comissão ao Projeto de Lei do Plano Plurianual.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 67/15 - do Sr. Paes Landim - que "requer a realização de audiência pública para tratar da aviação regional e do funcionamento dos aeroportos de Parnaíba e São Raimundo Nonato, Estado do Piauí".

REQUERIMENTO Nº 70/15 - do Sr. Silas Câmara - que "requer audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia com as presenças do Ministro de Estado de Minas e Energia e do Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, para debaterem a política de reajustes de tarifas da Região Norte, em especial do Estado do Amazonas".

REQUERIMENTO Nº 71/15 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Minas e Energia para debater sobre o PL 4966/13".

REQUERIMENTO Nº 72/15 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a proposta brasileira para a 21ª Conferência do Clima (COP 21) que será realizada em dezembro de 2015, em Paris, principalmente sobre os itens propostos para a recuperação de áreas degradadas por pastagens e agricultura de baixo carbono na Amazônia".

REQUERIMENTO Nº 73/15 - da Sra. Janete Capiberibe - que "nos termos do art. 50 da Constituição Federal e do art. 219, Inciso I e § 1º, do RICD, requeiro que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convocado o Exmo. Ministro de Estado da Integração Nacional, Sr. Gilberto Magalhães Occhi,"

REQUERIMENTO Nº 74/15 - do Sr. Nilson Leitão - que "solicita realização de Mesa Redonda no Estado de Mato Grosso na cidade de SINOP para esclarecer a logística e outras demandas sobre as obras da BR 163".

REQUERIMENTO Nº 75/15 - da Sra. Janete Capiberibe - que "nos termos do art. 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Requero audiência pública para discutir a saúde das mulheres ribeirinhas vítimas de escalpelamento, na Comissão da Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 54/15 - do Sr. Alan Rick - que "propõe que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, acompanhe a Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL em sua atribuição de fiscalizar a prestação de serviço adequado pela Companhia de Eletricidade do Amapa (CEA)".
RELATOR: Deputado ANDRÉ ABDON.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

PROJETO DE LEI Nº 332/15 - do Sr. Hélio Leite - que "altera a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, que cria a Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA e extingue a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM".
EXPLICACAO DA EMENTA: Amplia o percentual de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA destinado a investimento e custeio de atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação e determina que as instituições de pesquisa e as universidades habilitadas a apresentarem projetos tenham sede na área de atuação da SUDAM.
RELATOR: Deputado ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 515/15 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "determina o fornecimento de milho em grãos dos estoques públicos, com a concessão de subvenção econômica, às regiões da área de atuação da SUDENE afetadas por estiagem que tenham decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo Federal".
RELATOR: Deputado VITOR VALIM.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.241/15 - do Sr. Jorge Côrte Real - que "altera o art. 4º da Lei nº 9.808, de 20 de julho de 1999, que define "diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.""
EXPLICACAO DA EMENTA: Prorroga o prazo de isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM para empreendimentos instalados na Região Norte e Região Nordeste.
RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 2.043/15 - do Sr. Hildo Rocha - que "altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido os municípios localizados no Baixo Parnaíba, no Estado do Maranhão"
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Marinha Raupp, em 16/09/2015.
A Deputada Marinha Raupp apresentou voto em separado em 22/09/2015.

PROJETO DE LEI Nº 2.096/15 - do Sr. João Arruda - que "cria área de livre Comércio no Município de Barracão, no Estado do Paraná, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO.
PARECER: pela rejeição.