Às dezesseis horas e quinze minutos do dia quatorze de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 453-A de 2001, do Sr. Raimundo Gomes de Matos e outros, que "dá nova redação ao caput do art. 38 da Constituição Federal" (propondo a volta à redação originária do artigo 38 da Constituição, aplicando ao servidor da administração indireta as normas para exercício de mandato eletivo), no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Mauro Lopes. Registraram a presença no sistema eletrônico os Deputados Mauro Lopes, Presidente em exercício; Zé Silva - Relator; Aluisio Mendes, Beto Salame, Carlos Gomes, Carlos Marun, Fábio Mitidieri, Pompeo de Mattos, Raimundo Gomes de Matos, Sandro Alex e Walney Rocha - Titulares; Ezequiel Teixeira, Mário Heringer, Osmar Serraglio, Rodrigo Pacheco e Roney Nemer - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Moura, Cacá Leão, Chico Alencar, Claudio Cajado, Fabio Garcia, Júlio Delgado, Jutahy Junior e Max Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 19 de agosto do corrente ano. Tendo em vista a distribuição antecipada de cópias da Ata da reunião anterior. O Deputado Raimundo Gomesde Matos solicitou a dispensa da leitura, no que foi atendido. Em discussão, não havendo quem quisesse discuti-la, anunciou a votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Secretaria recebeu o seguinte expediente: 1 - Ofício nº 427/15, do Deputado Maurício Quintella Lessa, Líder do Partido da República - PR, informando que o Deputado Bilac Pinto deixa de integrar esta Comissão Especial, na qualidade de titular e passa a integrar na qualidade de suplente, a partir do dia 30/9/15; 2 - Ofício 311/15, do Vice-Líder do Solidariedade - SD, Deputado Zé Silva,  informando que o Deputado Ezequiel Teixeira (SD/RJ) passa a integrar este colegiado, na qualidade de suplente, a partir do dia 14/10/15. COMUNICAÇÃO:  O Senhor Presidente comunicou que foi solicitado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha, a prorrogação do prazo, por 10 sessões, com início no dia 1º/9/15 e terminou no dia 22/9/15 e recebeu o deferimento. De igual maneira foi solicitado nova prorrogação do prazo, por 10 sessões com início no dia 23/9/15 e terminou no dia 14/10/15 e recebeu o deferimento.  ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 453/01 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "dá nova redação ao caput do art. 38 da Constituição Federal". EXPLICACAO DA EMENTA: Propõe a volta à redação originária do artigo 38 da Constituição, aplicando ao servidor da administração indireta as normas para exercício de mandato eletivo. RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo, cuja pauta será a Discussão e votação do Parecer, com Substitutivo. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao relator para apresentação do Parecer, que com a palavra, informou que o Parecer foi distribuído e divulgado na internet e considerou como lido. O Deputado Raimundo Gomes de Matos sugeriu que fosse feita a leitura e o relator acatou a sugestão. Após a apresentação o Senhor Presidente anunciou a discussão e informou que não há nenhum destaque. Participaram da discussão os Deputados Raimundo Gomes de Matos, Carlos Gomes, e Pompeo de Mattos. Em votação o Parecer com Substitutivo foi APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo à tratar, o Senhor Presidente em exercício encerrou a reunião às dezesseis horas e cinquenta e dois minutos e comunicou que os trabalhos deste Comissão Especial não se encerram neste momente, uma vez que a proposição será apreciada em Plenário, em primeiro turno, e retornará a Comissão para elaboração da redação para o Segundo Turno de Discussão em Plenário. O inteiro teor desta reunião foi gravado e o áudio integrará o acervo documental desta Comissão.  E, para constar, eu ______________________, José Maria Aguiar de Castro, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Mauro Lopes, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.