CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 11/11/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 10h

A -

EMENDAS AO PPA/2016-2019 

 

B -

Requerimentos 

 

 


1 -

REQUERIMENTO Nº 88/15 - do Sr. Pauderney Avelino - que "requer sejam convidados os Srs. CARLOS EDUARDO DE SOUZA BRAGA - Ministro de Estado de Minas e Energia, e ROMEU DONIZETE RUFINO - Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a fim de prestarem esclarecimentos sobre a aprovação do reajuste tarifário da concessionária Amazonas Distribuidora de Energia S/A (AmE), concedido no dia 27 de outubro de 2015".


2 -

REQUERIMENTO Nº 89/15 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão da Integração, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater sobre o PL 4966/13".


3 -

REQUERIMENTO Nº 90/15 - do Sr. Pedro Vilela - que "requer a realização de Audiência Pública para instruir o debate sobre a competitividade da energia para a indústria".


4 -

REQUERIMENTO Nº 91/15 - dos Srs. Paulo Abi-Ackel e Rodrigo de Castro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o acidente ambiental e os impactos causados pelo rompimento de duas barragens da Mineradora Samarco, em Mariana/MG".


5 -

REQUERIMENTO Nº 92/15 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "requer a criação de Subcomissão Especial para investigar o desastre ocorrido em Mariana/MG, com o rompimento das barragens da Mineradora Samarco".


6 -

REQUERIMENTO Nº 93/15 - do Sr. Rodrigo de Castro - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir a situação da indústria nacional de equipamentos elétricos, frente ao resultado do Leilão de Transmissão nº 007/2015, realizado pela ANEEL".


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 137/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia, ouvida a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, promova atos de fiscalização sobre as licitações realizadas pela Petrobrás para a contratação da construção, operação e fretamento de sondas destinadas à exploração das reservas petrolíferas do pré-sal".
RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 7.536/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para que o endividamento como fonte de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE seja limitado a promoção da universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional". (Apensado: PL 7672/2014)
RELATOR: Deputado PAULO AZI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7672/2014, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Dagoberto e Fabio Garcia, em 26/08/2015.
O Deputado Dagoberto apresentou voto em separado em 10/11/2015.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 7.636/14 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera a redação do art. 21º, 61º e 83º; acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao texto do a art. 80º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Regula a exploração e a fiscalização dos royalties da atividade de produção de gás e petróleo de xisto betuminoso. Revoga as Leis nº 2.004 de 1953; 7.453 de 1985 e 7.525 de 1986.
RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI.
PARECER: pela aprovação deste.