CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6314, DE 2005, DO SR. TAKAYAMA, QUE "ACRESCENTA INCISO AO ART. 142 DA LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940, CÓDIGO PENAL" (EXCLUINDO O CRIME DE INJÚRIA E DIFAMAÇÃO QUANDO FOR A OPINIÃO DE PROFESSOR OU MINISTRO RELIGIOSO), E APENSADOS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 11/11/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 14h

A -

Reunião Deliberativa:


  • Apresentação do roteiro de trabalho da Comissão

  • Deliberação de requerimentos


    •  

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Flavinho - (PL 6314/2005) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o cerceamento da liberdade de pensamento e manifestação religiosa da fé católica no Brasil".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Flavinho - (PL 6314/2005) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a intolerância, a perseguição religiosa e as práticas discriminatórias ao catolicismo e à religião católica".


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Diego Garcia - (PL 6314/2005) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Dr. Alexandre Magno Fernandes Moreira, Dr. Miguel Nagib, e Dr. Guilherme Schelb para debater o PL 6.314/2005 e apensados".


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 4/15 - do Sr. Leonardo Quintão - (PL 6314/2005) - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre o Projeto de Lei n° 6314, de 2005 e apensados, com a presença do Senhor Uziel Santana dos Santos e da Senhora Edna Vasconcelos Zilli, Presidente e Diretora de Assuntos Parlamentares da Associação Nacional de Juristas Evangélicos - ANAJURE, respectivamente".