CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3968, DE 1997, DO SR. SERAFIM VENZON, QUE "ISENTA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DO PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS PELO USO DE OBRAS MUSICAIS E LÍTERO-MUSICAIS EM EVENTOS POR ELES PROMOVIDOS", E APENSADOS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 12/11/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 10h

A -

Audiência Pública:


 Tema: Debate sobre o PL 3968/97 e Direitos Autorais

Convidados:

  • Sr. ROBERTO FREJAT
    Cantor e compositor

  • Sr. TIM RESCALA
    Músico


    (Req. nº 5 /15, do Deputado Sandro Alex, aditado pela Dep.Jandira Feghali)


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 15/15 - do Sr. Alex Manente - (PL 3968/1997) - que "requer seja convidada a integrar as audiências públicas desta comissão, na condição de convidada, a FBHA- Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, na pessoa do Presidente Sr. Alexandre Sampaio".