Às quinze horas e quarenta e quatro minutos do dia quatro de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Aelton Freitas - Presidente; Zenaide Maia, Eduardo Barbosa e Carmen Zanotto - Vice-Presidentes; Conceição Sampaio, Deley, Dr. Jorge Silva, Dulce Miranda, Geraldo Resende, Luizianne Lins, Mandetta, Misael Varella, Pastor Eurico, Pedro Vilela e Soraya Santos - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Erika Kokay, João Derly, Marx Beltrão, Paulo Foletto, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania, Rubens Otoni e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair de Melo, Mara Gabrilli, Odorico Monteiro, Padre João e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Maria do Rosário e Sóstenes Cavalcante. ABERTURA: O Presidente, deputado Aelton Freitas, declarou aberta a Reunião Extraordinária de Audiência Pública em razão da aprovação do Requerimento nº 32/2015, de autoria do Deputado Eduardo Barbosa e apoiamento da deputada Mara Gabrilli, com o objetivo de discutir o tema “Alimentos Especiais: Condições e Medidas para seu Acesso”. O Presidente informou que a audiência seria um evento interativo e que o público poderia enviar perguntas por meio de cadastro no portal institucional e-democracia. Dando prosseguimento aos trabalhos, convidou para tomar assento à mesa a senhora Beatriz Frangipani, Nutricionista do Centro de Referência em Erros Inatos do Metabolismo da Escola Paulista de Medicina da UNIFESP; o senhor Eduardo Nilson, coordenador substituto da Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde; a senhora Antônia Maria de Aquino, Gerente-Geral substituta de Alimentos da ANVISA; o senhor Carlos Eduardo Gouvêa, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para Fins Especiais e Congêneres (ABIAD), a senhora Simone Arede, Presidente da Associação Brasileira de Homocistinuria e a senhora Paula Vargas, Médica do Programa Nacional de Triagem Neonatal e atual representante da Safe Brasil, Associação Amiga dos Fenilcetonúricos do Brasil. Em seguida informou as regras procedimentais pertinentes à condução da reunião em curso e concedeu a palavra aos palestrantes para que fizessem as suas explanações. Falaram subsequentemente a senhora Beatriz Frangipani, a senhora Paula Vargas, o senhor Eduardo Nilson, a senhora Antônia Maria de Aquino, o senhor Carlos Eduardo Gouvêa e a senhora Simone Arede. A deputada Zenaide Maia assumiu a condução dos trabalhos e anunciou a presença do senhor Ricardo Vilarinho, representante da Universidade Livre para a Eficiência Humana (UNILEHU), e da senhora Luciana Rocha, Nutricionista da APAE de São Paulo. Iniciados os debates, a Presidente concedeu a palavra à senhora Aldair Pereira da Cunha - mãe de filho fenilcetonúrico -, à deputada Mara Gabrilli, ao senhor Carlos Eduardo Gouvêa, ao senhor Wesley Morais – pai de filho fenilcetonúrico – e à senhora Luciana Rocha – nutricionista da APAE de São Paulo. A deputada Dulce Miranda assumiu a presidência da reunião. Pronunciaram-se também os deputados Dr. Jorge Silva e Mandetta. O deputado Mandetta solicitou que a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência enviasse um documento escrito com a lista dos alimentos especiais utilizados pelas pessoas com deficiência metabólica ao Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda (CONFAZ) solicitando a imediata isenção tributária, a ser deliberado na próxima reunião do Colegiado. Caso não houvesse deliberação do pleito, que a Comissão elaborasse um Projeto de Lei para tratar da questão. O expositor Carlos Eduardo Gouvêa se comprometeu a elaborar a lista dos alimentos que deveriam ser isentos de impostos e enviar à secretaria da Comissão. Além disso, o deputado Mandetta sugeriu que esta Comissão elaborasse uma deliberação, após a realização desta Audiência, para o Ministro da Saúde para que o Ministério se posicionasse em um prazo trinta dias sobre como ofertar alimentos especiais a um custo acessível. Em seguida, a palavra foi concedida aos expositores para que fizessem as suas considerações finais. Logo após, a Presidente agradeceu a presença dos palestrantes por suas importantes contribuições para o debate, bem como a dos membros e a dos demais presentes, que muito haviam enriquecido a exploração do tema em questão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada a reunião de Audiência Pública às dezoito horas e doze minutos, antes convocando os senhores membros para reunião de audiência pública a realizar-se no dia dez de novembro para discutir os problemas enfrentados pelo CEAL - Centro Educacional Audição e Linguagem Ludovico Pavoni. E, para constar, eu, ____________________, Hérica Souza, Secretária-Executiva, lavrei a presente ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Aelton Freitas ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxx