Às dez horas e vinte e dois minutos do dia quatro de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência da Deputada Jô Moraes - Presidente; Compareceram os Deputados Bruna Furlan e Subtenente Gonzaga - Vice-Presidentes; Antônio Jácome, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, César Halum, Chico Lopes, Claudio Cajado, Deley, Eduardo Barbosa, Eduardo Cury, Ezequiel Fonseca, Henrique Fontana, Heráclito Fortes, Ivan Valente, Jarbas Vasconcelos, Jean Wyllys, Luiz Lauro Filho, Marcus Vicente, Nelson Marquezelli, Pastor Eurico, Paulo Abi-Ackel, Rômulo Gouveia, Rosangela Gomes, Rubens Bueno e Stefano Aguiar - Titulares; Antonio Imbassahy, Benedita da Silva, Cabo Daciolo, Caetano, César Messias, Daniel Coelho, Dilceu Sperafico, Eduardo Bolsonaro, Eros Biondini, Goulart, João Gualberto, Luiz Carlos Busato, Luiz Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Major Olimpio, Newton Cardoso Jr, Raul Jungmann, Roberto Sales, Rocha, Valmir Assunção, Vicente Candido e William Woo – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Carlos Marun, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Izalci, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Oliveira Maia, Benito Gama, Carlos Zarattini, Jefferson Campos, Marco Maia e Takayama. Apresentou escusa o Deputado Givaldo Vieira. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 48ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 27 de outubro de 2015 e da 49ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 28 de outubro de 2015, cuja leitura foi dispensada, a requerimento dos Deputados Claudio Cajado e Rocha, considerando que as Atas encontravam-se disponíveis no sistema Pauta Eletrônica. Em votação, as Atas foram aprovadas.  EXPEDIENTE: Em seguida, a Presidente fez as seguintes comunicações: 1) Deu conhecimento de que na visita realizada pelo novo Ministro da Defesa, Aldo Rebelo, à Comissão, na quarta-feira da semana anterior, ficou acertado que Sua Excelência viria ao Colegiado, em Audiência Pública, no dia 02 de dezembro do ano corrente, em atendimento aos requerimentos aprovados até o momento na Comissão, que convidavam o Ministro para tratar de temas afetos à sua Pasta. 2) Registrou que no dia anterior e naquele dia estava sendo realizado, em Assunção, no Paraguai, encontro de presidentes dos Conares do Mercosul e países associados. Esclareceu que o encontro tinha por objetivo discutir como cada Estado-membro estava implementando políticas de acolhimento e refúgio a pessoas afetadas pelo conflito na Síria e outras regiões do mundo. Também seriam discutidos os desdobramentos do Plano de Ação Brasil, resultado do encontro Cartagena Mais 30, sediado em Brasília em 2014. Explicou que esse plano visava fortalecer a proteção internacional de refugiados, deslocados e apátridas na América Latina e no Caribe. 3) Convidou todos e todas a participar da visita oficial que a delegação do Parlamento Europeu para Relações com o Brasil faria ao Colegiado. Esclareceu que o encontro ocorreria naquele dia, às dezesseis horas e trinta minutos, na Sala da Presidência da Comissão. Nesse momento, passou a palavra ao Deputado Eduardo Barbosa que falou sobre o encontro. 4) Lembrou que, na semana seguinte, a Comissão realizaria duas importantes audiência públicas, para as quais contava com a presença de todos e todas: a) na quarta-feira, dia onze, naquele Plenário, às nove horas e trinta minutos, realizaria o debate sobre os Novos Desafios na América Latina – Aprofundamento da Democracia, Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável e Integração Regional. Explicou que o evento seria realizado em parceria com a Embaixada do Chile no Brasil e a Universidade de Brasília. B) na quinta-feira seguinte, dia 12, em Plenário a definir, às nove horas e trinta minutos, realizaria debate sobre a passagem dos 20 Anos da Conferência Mundial sobre a Mulher, realizado em 1995, em Pequim, e o atual estágio dos acordos e convenções assinados pelo governo brasileiro que tratavam sobre a igualdade de gênero nas relações de trabalho. 5) Informou que enviara ofício solicitando esclarecimento ao Tribunal Superior Eleitoral sobre o veto ao nome do Senhor Nelson Jobim para atuar como observador nas eleições parlamentares que ocorreriam na Venezuela. No entanto a Corte eleitoral ainda não enviara resposta. Esclareceu que o Ministro das Relações Exteriores informou que o Itamaraty não participara do processo referente à indicação de observadores para as eleições da Venezuela, incumbência esta que coubera ao TSE. Explicou que, em conversa com a Embaixadora da Venezuela no Brasil, a Senhora Maria de Lourdes, fora informada de que competia à Unasul a orientação, definição e organização da Comissão Eleitoral. Dessa forma, não cabia ao Governo venezuelano opinar sobre a constituição da comissão. O Deputado Raul Jungmann solicitou a palavra e falou sobre a não manifestação do Governo brasileiro sobre o ocorrido. O Deputado Arlindo Chinaglia sugeriu que se oficiasse o Ministério das Relações Exteriores para que a Pasta se manifestasse sobre o assunto. 6) Informou que o Deputado Claudio Cajado apresentara escusa para a 45ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 14 de outubro de 2015. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/15 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - que "aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado em 26 de dezembro de 2010". RELATOR: Deputado MARCO MAIA. PARECER: pela aprovação, com Emenda. O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 15/7/15. Retirado de pauta. PRIORIDADE: 2 - MENSAGEM Nº 340/14 - do Poder Executivo -  que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "ato Constitutivo do Instituto Pan-Americano de Geografia e História (IPGH), aprovado por meio de resolução emanada da VI Conferência Pan-Americana, concluída em Havana, em 20 de fevereiro de 1928". RELATOR: Deputado IVAN VALENTE. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi  aprovado o Parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 49/15 - do Sr. Celso Russomanno - que "susta o § 2º do art. 7, da Portaria nº 676/GC-5, de 13 de novembro de 2000, que regulamenta o reembolso de bilhete aéreo adquirido mediante tarifa promocional" RELATOR: Deputado BENITO GAMA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Jair Bolsonaro, em 28/10/15. Designada Relatora Substituta, Deputada Rosangela Gomes. Parecer da Relatora, Deputada Rosangela Gomes, pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Celso Russomanno, Pastor Eurico, Roberto Sales, Henrique Fontana, César Halum, Claudio Cajado, Raul Jungmann, Major Olímpio, Rocha, Ivan Valente, William Woo, Newton Cardoso Jr. Em votação, foi aprovado o Parecer. Nesse momento, o Deputado Luiz Nishimori solicitou a palavra e informou o Colegiado sobre a Sessão Solene, que seria realizada no dia seguinte, às 9 horas e 35 minutos, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 120 anos do Tratado de Amizade e Relações Diplomáticas entre o Brasil e o Japão.  4 - PROJETO DE LEI Nº 2.037/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera dispositivo do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar". EXPLICACAO DA EMENTA: Adequa a penalização da prática de crime continuado ao previsto no Código Penal. RELATOR: Deputado PASTOR EURICO. PARECER: pela aprovação, com Emenda. Discutiu a matéria os Deputados Major Olímpio, Arlindo Chinaglia e Eduardo Cury. Em votação, foi aprovado o Parecer. Nesse momento, o Deputado Carlos Marun solicitou a palavra e posicionou-se contrário à designação do Senhor Dani Dayan como Embaixador de Israel no Brasil. Esclareceu que um grupo de parlamentares solicitou que o Primeiro-ministro de Israel reconsiderasse a nomeação e entregou à Presidente da Comissão um manifesto de judeus brasileiros dirigindo à Presidenta Dilma Roussef e à sociedade israelense solicitando que o Brasil não aceitasse a nomeação do Embaixador. O Deputado Arlindo Chinaglia solicitou a palavra, elogiou a iniciativa do parlamentar e sugeriu que, para que a solicitação obtivesse êxito e o manifesto não fosse um ato isolado, a Comissão deveria apreciá-lo e tentar submetê-lo ao Plenário da Casa. Opinou que, se a Câmara dos Deputados apoiasse o manifesto, a Presidente da República teria apoio, caso quisesse recusar a credencial do Embaixador. O Deputado Paulo Abi-ackel solicitou a palavra e disse que concordava com a iniciativa do Deputado Carlos Marun e com a sugestão do Deputado Arlindo Chinaglia. A Presidente recebeu o manifesto, lembrou aos presentes que já fora entregue à Embaixada de Israel um apelo, assinado por quase 80 deputados dos mais variados partidos políticos, para que o Governo israelense enviasse ao Brasil um legítimo representante do povo de Israel. Disse que a Comissão tentaria construir, do ponto de vista regimental, a sugestão dos Deputados Arlindo Chinaglia e Paulo Abi-ackel.  B - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 - NORMA INTERNA Nº 1/15 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "dispõe sobre normas para a apreciação de atos internacionais na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional". RELATOR: a designar PARECER: a proferir. Vista ao Deputado Heráclito Fortes, em 28/10/15. Discutiu a matéria o Deputado William Woo. Em votação, foi aprovada a Norma Interna Nº 1/15. O Deputado William Woo solicitou a palavra e falou sobre a relação de amizade entre Brasil e Japão. Também parabenizou o Embaixador Lee, da Coreia do Sul, que recebera, naquele dia, o agrément da Presidenta Dilma Roussef, conferindo-lhe o status de Embaixador da Coreia do Sul no Brasil. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e dezoito minutos, antes convocando os nobres pares para as seguintes reuniões: 1) Reunião Ordinária de Audiência Pública, em parceria com a Embaixada do Chile no Brasil, que seria realizada na quarta-feira seguinte, dia 11 de novembro, às 9 horas e 30 minutos, naquele Plenário, para debater acerca dos novos desafios na América Latina; 2) Reunião Ordinária de Audiência Pública, que seria realizada na quinta-feira seguinte, dia 12 de outubro, às 09 horas e 30 minutos, em Plenário a definir, para debater sobre a passagem dos 20 anos da Conferência Mundial sobre a Mulher de Pequim e o atual estágio dos acordos e convenções que tratavam sobre igualdade de gênero nas relações de trabalho; e 3) Conferência de Liderança Global da Paz, que seria realizado na quinta-feira da semana seguinte, dia 12, às 14 horas e 30 minutos, no Auditório Nereu Ramos, com a participação das Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Educação, onde seria debatido, entre outros temas, os países emergentes e o papel dos Brics. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Jô Moraes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x.