Às quinze horas e dois minutos do dia quatro de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário nº 3 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Celso Jacob (art. 40, caput, in fine, do Regimento Interno). Compareceram os senhores Fábio Ramalho - Presidente; Celso Jacob, Erika Kokay, Glauber Braga, Jaime Martins e Zé Augusto Nalin - titulares; Arnaldo Jordy, Júlia Marinho e Lincoln Portela – suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Renata Abreu, Ricardo Izar, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Benedita da Silva, Bonifácio de Andrada, Janete Capiberibe, Luiza Erundina, Maria do Rosário, Nelson Marquezelli, Raquel Muniz, Sarney Filho e Uldurico Junior. O Deputado Celso Jacob, no exercício da Presidência, declarou aberta a reunião, que foi convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 38/15, de autoria do Deputado Fábio Ramalho, para debater a Regulamentação do aplicativo UBER no Brasil. Após informar que a reunião poderia contar com a participação dos internautas, por meio do e-Democracia, o Deputado Celso Jacob convidou para tomar assento à Mesa os palestrantes: Dario Rais Lopes - Secretário de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades; Frederico Meinberg Ceroy - Promotor de Justiça do MPDFT; Jackson Domenico - Presidente da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB/DF; Daniel Mangabeira - Diretor e Representante do Aplicativo UBER no Brasil; e Maria do Bonfim Pereira de Santana - Presidente do SINPETAXI. Composta a Mesa, o Deputado Celso Jacob, no exercício da Presidência, após proferir discurso relativo ao tema a ser debatido, deu início à fase de apresentações. Assim, usaram da palavra os palestrantes: Daniel Mangabeira; Maria do Bonfim; Dario Rais Lopes; Frederico Meinberg Ceroy; e Jackson Domenico. Iniciando a fase de debates, o Deputado Celso Jacob convidou o Deputado Fábio Ramalho para assumir a direção dos trabalhos e concedeu a palavra ao Deputado Zé Augusto Nalim . Concluída a fala do nobre parlamentar, o Deputado Fábio Ramalho, que assumira a direção dos trabalhos, concedeu a palavra aos palestrantes Daniel Mangabeira e Frederico Meinberg Ceroy, para que fizessem os esclarecimentos necessários. Na Sequência, o senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Celso Jacob. Finalizada a fala do nobre par, o senhor Presidente, após fazer considerações relativas ao tema, franqueou o uso da palavra aos presentes em plenário. Assim, usaram da palavra os senhores José Araújo, Gabriel, Maurício e o palestrante Daniel Mangabeira. Após as explicações feitas pelo representante da UBER, o senhor Presidente leu questionamentos elaborados por internautas, os quais foram respondidos pelo senhor Frederico Meinberg Ceroy. Seguindo a participação dos presentes, a palavra foi concedida ao senhor Adriano e, para fazer os esclarecimentos aos questionamentos levantados, ao senhor Daniel Mangabeira. Concluídos os esclarecimentos, o senhor Presidente franqueou o uso da palavra aos palestrantes Frederico Meinberg Ceroy e Maria do Bonfim. Dando continuidade aos debates, o senhor Presidente passou a palavra aos senhores Milton Azevedo, Antônio Josélio e Rildo de Almeida. Para esclarecimentos aos questionamentos levantados, usaram da palavra os senhores Jackson Domenico e Frederico Meinberg Ceroy. Na sequência, o senhor Presidente concedeu a palavra aos senhores Josmar de Souza e Rogério Boris. Após isso, o senhor Presidente agradeceu a participação do palestrante Jackson Domenico, o qual se retirou do recinto, e registrou a presença da Deputada Renata Abreu, que fez uso da palavra. Em continuidade aos debates, o senhor Presidente concedeu a palavra aos senhores Guilherme Costa e Sérgio Aureliano. Na sequência, a palavra foi passada à Deputada Renata Abreu. Para fazer esclarecimentos aos questionamentos levantados pela nobre Deputada, primeiramente, usou da palavra a senhora Maria do Bonfim e depois o senhor Daniel Mangabeira. Após isso, a palavra foi concedida ao Deputado José Augusto Nalim. Concluída a fala do nobre Deputado, o Senhor Presidente passou a palavra aos senhores Márcio e Alexandre. Não havendo mais inscritos para os debates, o senhor Presidente, para que fossem feitas as considerações finais, concedeu a palavra, na sequência, ao senhor Daniel Mangabeira, à senhora Maria do Bonfim, à Deputada Renata Abreu, aos Deputados José Augusto e Celso Jacob e ao senhor Frederico Meinberg Ceroy. Concluindo todas as falas, o senhor Presidente, após fazer os agradecimentos aos expositores e a todos que participaram do evento, às dezessete horas e doze minutos, declarou encerrados os trabalhos. Para constar, eu ______________________, Aldo Matos Moreno, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Ramalho______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxx.