CÂMARA DOS DEPUTADOS

ATA DA 63ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 4 DE NOVEMBRO DE 2015.

Às dez horas do dia quatro de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Educação no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Lelo Coimbra, Alice Portugal e Professora Dorinha Seabra Rezende - Vice-Presidentes; Aliel Machado, Angelim, Arnon Bezerra, Celso Jacob, Damião Feliciano, Giuseppe Vecci, Givaldo Carimbão, Glauber Braga, Izalci, Josi Nunes, Leônidas Cristino, Lobbe Neto, Mariana Carvalho, Max Filho, Moses Rodrigues, Nilson Pinto, Orlando Silva, Pedro Fernandes, Professor Victório Galli, Professora Marcivania, Raquel Muniz, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Ságuas Moraes, Sergio Vidigal, Victor Mendes, Wadson Ribeiro e Waldenor Pereira - Titulares; Átila Lira, Bacelar, Baleia Rossi, Betinho Gomes, Beto Rosado, Diego Garcia, Dr. Jorge Silva, Elcione Barbalho, Ezequiel Fonseca, Fabio Garcia, Geraldo Resende, Helder Salomão, Keiko Ota, Leandre, Leo de Brito, Luiz Carlos Ramos, Odorico Monteiro, Pompeo de Mattos, Rafael Motta, Toninho Pinheiro, Valtenir Pereira, Wilson Filho e Zenaide Maia – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Alex Canziani, Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Delegado Waldir, Evair de Melo, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Perugini, Brunny, Caio Narcio, Domingos Neto, Givaldo Vieira, Pedro Uczai, Saraiva Felipe e Zeca Dirceu. Nos termos do artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, justificaram suas ausências o Deputado Givaldo Vieira, nas reuniões dos dias de vinte e seis de outubro a quatro de novembro do presente, por motivo de saúde; a Deputada Keiko Ota, na reunião do dia vinte e oito de outubro do presente, por motivo de compromissos externos; a Deputada Professora Marcivania, nas reuniões dos dias oito de outubro e vinte e dois de outubro do presente, por motivo de compromissos externos; e a Deputada Professora Marcivania, na reunião do dia quinze de outubro do presente ano, por motivo de saúde. O 1º Vice-Presidente, Deputado Lelo Coimbra, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 62ª reunião, ordinária deliberativa, realizada em vinte e oito de outubro do presente ano. Foi dispensada a leitura, atendendo ao pedido do Deputado Izalci.  Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE E DESIGNAÇÃO DE RELATORIAS: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão e das designações de relatoria feitas no período de vinte e oito de outubro a três de novembro do corrente ano, que passam a integrar esta Ata, dispensando, assim, a leitura. O Presidente anunciou a presença da Senhora Rosana Abrunhosa, representante do SESC. O Presidente anunciou a apresentação das publicações “De olho nas metas 2013-2014” e “Anuário Brasileiro da Educação Básica” do Movimento Todos pela Educação e, para isso, convidou a compor a Mesa e fazer uso da palavra os Senhores: Priscilla Cruz, Secretária-Executiva do Movimento Todos pela Educação, e Luciano Monteiro, representante da Editora Moderna e da Fundação Santillana. Os Deputados Izalci, Alex Canziani, Ságuas Moraes, Professora Dorinha Seabra Rezende, Pedro Fernandes,  Rogério Marinho e Sérgio Vidigal fizeram uso da palavra. Na sequência, o Presidente passou a palavra aos palestrantes para que respondessem aos questionamentos e fizessem suas considerações finais. ORDEM DO DIA: O Presidente passou a palavra para o Deputado Leo de Britto que, em conjunto com os Deputados Moses Rodrigues e Zeca Dirceu, dentre outros, é autor do Requerimento nº 126, de 2015, para "Debater sobre a consonância do Plano Plurianual (PPA-2016-2019) e as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (2014-2024)". O Presidente ressaltou que essa audiência estava prevista para acontecer no dia três de novembro, data cedida pelo Deputado Pedro Uczai, no entanto, foi cancelada a pedido do Ministério da Educação porque não seria possível ao Secretário-Executivo, Sr. Luiz Cláudio, comparecer ao debate. Informou ainda que existe um problema de agenda por falta de data disponível no calendário da Comissão para realizar essa audiência dentro do tempo necessário, tendo em vista que o Relatório Prévio do PPA está para ser votado na Comissão Mista de Orçamento – CMO. O Presidente convidou a compor a Mesa o Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira, Cláudio Riyudi Tanno, para esclarecer o tema. O Consultor fez a sugestão de expor as omissões do PPA sobre as metas do PNE para o Relator, Deputado Zeca Dirceu, que pode fazer as alterações como emendas de Relator. Fizeram uso da palavra os Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende, Glauber Braga, e Moses Rodrigues. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende fez uso da palavra e sugeriu que os Deputados da Comissão fizessem uma reunião de trabalho com o Relator do PPA, Deputado Zeca Dirceu, na Presidência da Comissão, às dezesseis horas, para tratar do tema. O Presidente informou aos parlamentares que, em função de novos pareceres apresentados para projetos de lei autorizativos, indo de encontro à recomendação da Súmula da Comissão de Educação, a Secretaria da Comissão enviará aos Deputados minuta de Projeto de Resolução para alteração no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com proposta para que a Secretaria-Geral da Mesa, ao receber projeto de lei cuja iniciativa seja privativa do Poder Executivo, o transforme em Indicação, antes de começar a tramitar, evitando, assim a rejeição da proposição por motivos jurídicos ou constitucionais. O Presidente anunciou a deliberação dos requerimentos constantes da pauta. REQUERIMENTO Nº 142/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação para acompanhar as despesas relativas ao pagamento do Auxílio de Avaliação Educacional - AAE a servidores e colaboradores eventuais junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP; à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES; e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE". Ausente o autor, o Deputado Damião Feliciano subscreveu o requerimento e fez o encaminhamento. Em votação, foi aprovado o requerimento. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende fez uso da palavra sobre o calendário de audiências públicas da Comissão. O Presidente informou que o calendário estava disponível sobre as bancadas. REQUERIMENTO Nº 144/15 - do Sr. Rogério Marinho - que "requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos senhores: Aloizio Mercadante - Ministro de Estado da Educação; Sr. José Francisco Soares - Presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira; Sr. João Batista Araújo e Oliveira - Presidente do Instituto Alfa e Beto; e Sr. Bráulio Tarcísio Pôrto de Matos - Professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília para discussão dos conteúdos abordados nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2015". Ausente o autor, o Deputado Lobbe Neto subscreveu o requerimento e fez o encaminhamento. Os Deputados Glauber Braga, Ságuas Moraes, Professora Dorinha Seabra Rezende e Átila Lira fizeram uso da palavra. O Deputado Ságuas Moraes sugeriu discutir o tema durante a audiência com o Ministro da Educação na próxima quarta-feira. O autor não concordou. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende fez a sugestão de alterar o tema para debater o “desenho do ENEM” e acrescentar nome de outros convidados. O autor afirmou que ela pode indicar convidados posteriormente. Em votação, foi aprovado o requerimento com a possibilidade de serem inseridos outros nomes dentre os convidados. O Presidente anunciou a deliberação dos itens sobre a Mesa. A Deputada Keiko Ota, Relatora, apresentou requerimento de preferência para votação do Projeto de Lei nº 2.422/15. Em votação, foi aprovada a preferência para deliberação do PL nº 2.422/2015. O Deputado Lobbe Neto apresentou requerimento para preferência de votação do PL nº 2.084/15 e fez o encaminhamento. Em votação, foi aprovada a preferência para deliberação do PL nº 2.084/15. O Deputado Ságuas Moraes apresentou requerimento de retirada de pauta do PROJETO DE LEI Nº 75/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a isenção do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, na aquisição de móveis escolares e dá outras providências". Em votação, foi aprovada a retirada de pauta do PL nº 75/2015. PROJETO DE LEI Nº 8.130/14 - do Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - (PLS 185/2012) - que "altera o art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para assegurar a presença de professores devidamente qualificados nas redes públicas de ensino". O Relator, Deputado Angelim, usou da palavra para defender seu parecer pela rejeição. Em votação, foi aprovado o parecer. PROJETO DE LEI Nº 2.422/15 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP)". A Relatora, Deputada Keiko Ota, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação. Discutiu a matéria a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Em votação, foi aprovado o parecer. PROJETO DE LEI Nº 2.084/15 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera o art. 56 da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para premiar as escolas públicas bem colocadas nos jogos escolares organizados pelo Comitê Olímpico Brasileiro, nos termos do art. 56, § 2º, da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, e garantir incentivos para o seu aperfeiçoamento esportivo". O Relator, Deputado Betinho Gomes, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. A Relatora, Deputada Raquel Muniz, solicitou a retirada de pauta do PROJETO DE LEI Nº 2.742/08 - do Sr. Lázaro Botelho - que "acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à educação para o trânsito". (Apensado: PL 947/2011).  O Presidente retirou de pauta de ofício. PROJETO DE LEI Nº 554/11 - do Sr. Mauro Nazif - que "estabelece a obrigatoriedade da instalação de creche e pré-escolas nas unidade de segurança pública". (Apensado: PL 1134/2011). Ausente a Relatora, Deputada Elcione Barbalho, o Presidente retirou de pauta. PROJETO DE LEI Nº 6.346/13 - do Sr. Francisco Praciano - que "altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, que dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, para estabelecer que parte dos recursos destinados para a área de educação, pela referida Lei, sejam utilizados, por todos os entes da Federação, no pagamento de salários e outras verbas de natureza remuneratória a profissionais do magistério das redes públicas de educação e na capacitação desses profissionais". (Apensados: PL 6793/2013 e PL 7978/2014). Ausente o Relator, Deputado Pompeo de Matos, o Presidente retirou de pauta. PROJETO DE LEI Nº 6.550/13 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui o Programa Creche para Todos, autorizando os governos dos Estados, Municípios e Distrito Federal a firmarem convênios com instituições privadas de atendimento a crianças de 0 a 3 anos, para aquisição de vagas, objetivando o atendimento aos excedentes da rede pública, e dá outras providências". O Relator, Deputado Sergio Vidigal, usou da palavra para defender seu parecer pela rejeição. Discutiu a matéria a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. O Deputado Izalci pediu vista da matéria e o Presidente a concedeu nos termos do inciso XVI do Art. 57 do RI. O Relator, Deputado Giuseppe Vecci, solicitou a retirada de pauta do PROJETO DE LEI Nº 7.541/14 - do Sr. João Rodrigues - que "regula a segurança nos campi das instituições de ensino superior, no âmbito Federal, Estadual e Municipal". O Presidente retirou de pauta de ofício. PROJETO DE LEI Nº 5/15 - do Sr. Ricardo Barros - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos". A Relatora, Deputada Josi Nunes, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação, com emenda. Discutiram a matéria os Deputados Glauber Braga, Ricardo Barros, Ságuas Moraes, Aliel Machado, Giuseppe Vecci, Celso Jacob, Helder Salomão, Professora Marcivania, Professora Dorinha Seabra Rezende, Moses Rodrigues, Sérgio Vidigal e Givaldo Carimbão. Em votação, foi aprovado o parecer, com votos contrários dos Deputados Glauber Braga, Ságuas Moraes, Professora Marcivania, Angelim e Helder Salomão. Não foram deliberados os Projetos de lei nos 203/2015, 1.568/2015, 1.858/2015, 1.871/2015, 1.874/2015 e 2.249/2015. O Presidente encerrou os trabalhos e convocou (1) reunião ordinária de audiência pública para a quinta-feira, cinco de novembro do presente, às nove horas e trinta minutos; (2) reunião extraordinária de audiência pública para a terça-feira, dez de novembro do presente, às nove horas e trinta minutos; (3) reunião ordinária de audiência pública para a terça-feira, dez de novembro do presente, às quatorze horas e trinta minutos; e (4) reunião, ordinária deliberativa para quarta-feira, dia onze de novembro, às dez horas para deliberar os itens constantes de pauta e encerrou a reunião às treze horas e dezoito minutos. E, para constar, eu, ________________, Eugênia S. Pestana, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente, Deputado Lelo Coimbra, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão. XXXXXXXXXXXXX