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Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia quatro de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 442, de 1991, do Sr. Renato Viana, e apensados, para estabelecer Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados. Elmar Nascimento - Presidente; Wellington Roberto, Pedro Vilela e Dagoberto - Vice-Presidentes; Guilherme Mussi - Relator; Andres Sanchez, Bebeto, César Halum, Luis Tibé, Mário Negromonte Jr., Nelson Marquezelli, Rogério Peninha Mendonça e Valadares Filho - Titulares; Alexandre Valle, Arnaldo Faria de Sá, Bacelar, Beto Salame, Covatti Filho, Evandro Roman, Fernando Monteiro, João Carlos Bacelar, Magda Mofatto, Marcelo Matos, Paulo Azi e Wadson Ribeiro - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Nilton Capixaba, Ricardo Izar, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Cristiane Brasil, Diego Andrade, Genecias Noronha, Jaime Martins, Kaio Maniçoba, Marcos Reategui, Maurício Quintella Lessa, Mauro Pereira, Ronaldo Carletto, Silvio Costa, Uldurico Junior e Vicente Candido.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
XXX.
ORDEM DO DIA:
Reunião Deliberativa:
Aprovado o roteiro de trabalho apresentado pelo
Relator.
Foram
eleitos:
-
Deputado Wellington Roberto, PR/PB, 1º
Vice-Presidente;
-
Deputado Pedro Vilela, PSDB/AL, 2º Vice-Presidente;
-
Deputado Dagoberto, PDT/MS, 3º Vice-Presidente.
Apreciação dos seguintes
requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 1/15
- do Sr. Paulo Azi - que "solicita o convite do Ministro do Turismo para debater a reabertura dos jogos e cassinos no Brasil. ".
APROVADO, com a inclusão dos convidados Andreas Krannich e Marina Wasserman, sugeridos pelo Deputado César Halum. O Requerimento foi subscrito pelos Deputados Vicente Candido e Mário Negromonte Jr.
2 -
REQUERIMENTO Nº 2/15
- do Sr. Paulo Azi - que "solicita o convite do Secretário da Receita Federal do Brasil para debater a reabertura dos jogos e cassinos no Brasil".
APROVADO.
3 -
REQUERIMENTO Nº 3/15
- do Sr. Paulo Azi - que "solicita o convite do Diretor de Governo e Loterias da Caixa Econômica para debater a reabertura dos jogos e cassinos no Brasil".
APROVADO.
4 -
REQUERIMENTO Nº 4/15
- do Sr. Paulo Azi - que "solicita o convite do Senhor Leonardo Baptista, CEO da empresa Betmotion, para debater a reabertura dos jogos e cassinos no Brasil".
APROVADO.
5 -
REQUERIMENTO Nº 5/15
- do Sr. Paulo Azi - que "solicita o convite dos Senhores: Michel Misse, sociólogo e pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e Magnho José, Presidente do Instituto Jogos Legal, para debater a reabertura dos jogos e cassinos no Brasil".
APROVADO.
6 -
REQUERIMENTO Nº 6/15
- do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer realização de Audiência Pública convidando o Senhor Magnho José Santos de Sousa, presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal - IJL".
Aprovada a coautoria do Deputado Marquezelli no Requerimento de nº 5/15, que aprovou convite ao senhor Magnho José Santos de Sousa.
7 -
REQUERIMENTO Nº 7/15
- do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer realização de Audiência Pública para debater sobre "o Marco Regulatório" dos Jogos no Brasil, convidando o Presidente da Febraban - Federação Brasileira de Bancos Dr. Murilo Portugal Filho e o Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF Dr. Antônio Gustavo Rodrigues".
APROVADO.
8 -
REQUERIMENTO Nº 8/15
- do Sr. Dagoberto - (PL 442/1991) - que requer a realização
de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial destinada a emitir
parecer ao PL 442/1991 e apensados, com a presença dos seguinte
convidados: senhores Ciro Batelli, empresário; Miriam Belchior, Presidenta
da CEF; e do Ministro de Estado do Turismo.
APROVADO.
9 -
REQUERIMENTO Nº 9/15
- do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer realização de Audiência Pública para debater sobre "o Marco Regulatório" dos Jogos no Brasil, convidando o senhor Sérgio Ricardo de Almeida - Presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Loterj e o Vice-Presidente de Fundos de Governo e Loterias da CEF, Fábio Ferreira Cleto".
APROVADO.
E, para constar, eu ______________________, Leila Machado Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Elmar Nascimento ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
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