Às quinze horas e trinta minutos do dia quatro de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 5, da Câmara dos Deputados. Presentes os Deputados: Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidente; Adilton Sachetti, Dilceu Sperafico, Heitor Schuch, Hélio Leite, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Nelson Meurer, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Teobaldo, Ronaldo Lessa, Tereza Cristina e Valdir Colatto - Titulares; Aelton Freitas, Carlos Melles, Professor Victório Galli e Sergio Souza – Suplentes. Compareceram também os Deputados João Gualberto e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abel Mesquita Jr., Afonso Hamm, André Abdon, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Celso Maldaner, César Halum, César Messias, Elcione Barbalho, Evair de Melo, Evandro Roman, Francisco Chapadinha, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jony Marcos, Josué Bengtson, Kaio Maniçoba, Luiz Cláudio, Marcelo Castro, Marcon, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão, Odelmo Leão, Onyx Lorenzoni, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Sérgio Moraes, Silas Brasileiro, Valmir Assunção e Zé Carlos. Justificaram a ausência os deputados Luciano Ducci, Zé Silva e Zeca do PT. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Sérgio Souza, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, esclarecendo que a reunião tinha por objetivo de "discutir a proposta em consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, de nº 94/2015, publicada no DOU de 09/10/2015, na qual estabelece o prazo de 30 dias para envio de comentários e sugestões conforme minuta de resolução anexa, que visa cancelar os informes de avaliação toxicológica de todos os produtos técnicos e formulados à base do ingrediente ativo paraquate e seus respectivos sais", objeto do Requerimento n.º 173/2015, de sua autoria. Em seguida, esclareceu as regras para o procedimento da reunião e convidou para compor a Mesa os seguintes convidados: GIRABIS EVANGELISTA RAMOS - Diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Agropecuários - SDA/MAPA; FERNANDO STORNIOLO ADEGAS - Pesquisador da Embrapa Soja, representando o Presidente da EMBRAPA; SÍLVIA DE OLIVEIRA SANTOS CAZENAVE - Superintendente de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; Ex-Ministro ALYSSON PAOLINELLI - Presidente Executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Milho - Abramilho; REGINALDO MINARÉ - Consultor da Área de Tecnologia da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; ALMIR DALPASQUALE - Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja do Brasil - Aprosoja/Brasil; SILVIA FAGNANI - Vice-Presidente Executiva do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal - SINDIVEG, representando a Associação Nacional de Defesa Vegetal – ANDEF; ELAINE LOPES DA SILVA – Coordenadora da Força Tarefa de Paraquate do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal – SINDIVEG; LEONARDO MINARÉ - Assessor Técnico da Aprosoja Brasil; EDSON RICARDO DE ANDRADE JÚNIOR - Representante da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão - Abrapa; ÂNGELO ZANAGA TRAPÉ, Coordenador da Área de Toxicologia Ambiental do Centro de Controle de Intoxicações da FCM/HC/Unicamp; JOSÉ CARLOS FERIGOLO - Presidente da Cooperativa Agrícola de Unaí - Coagril, representante do CNC; WAGNER GONÇALVES - Engenheiro Agrônomo da Cooperativa Agrícola de Unaí - Coagril, representante do CNC; e ALFONSO ADRIANO SLEUTJES - Diretor Presidente da Federação Brasileira de Plantio Direto e Irrigação – FEBRAPDP. Após, o Presidente passou a palavra aos participantes: SILVIA FAGNANI falou sobre a existência de um grupo de trabalho para estudar o paraquate no SINDIVEG; Deputado Adilton Sachetti, que falou sobre a importância de discutir-se sobre o uso responsável de defensivos agrícolas; ALYSSON PAOLINELLI discorreu sobre a importância do desenvolvimento tecnológico para a produção agrícola no solo brasileiro, inclusive, para alimentar a população mundial em crescimento, destacando os riscos com o banimento de defensivos agrícolas; ELAINE LOPES DA SILVA falou sobre os benefícios do paraquate para a agricultura, os riscos no seu manuseio e o plano de segurança promovido para mitigar intoxicações acidentais, ocupacionais e intencionais; FERNANDO STORNIOLO ADEGAS discorreu sobre a resistência de plantas daninhas aos herbicidas no Brasil, os impactos econômicos e as vantagens no uso do paraguate, defendendo a sua manutenção no mercado; GIRABIS EVANGELISTA RAMOS discorreu sobre o sistema regulatório brasileiro de defensivos agrícolas, defendendo a sua atualização com o uso de pesquisas científicas, criticando a judicialização do tema;  SÍLVIA DE OLIVEIRA SANTOS CAZENAVE esclareceu que, no processo de reavaliação RDC 10/2008, catorze ingredientes ativos foram colocados em estudo e, no dia 23/06/2015, uma liminar expedida, em sede de ação civil pública, determinou que fossem finalizados os processos de reavaliação. No caso do paraquate, o processo está na fase de consulta pública e que no estudo técnico foi considerado extremamente tóxico e deverá ser proibido o seu uso. A presidência repassada ao Deputado Valdir Colatto, que deu continuidade à apresentação dos convidados: ALMIR DALPASQUALE afirmou que o uso correto do paraquate não causaria problemas, questionando o fato de que justamente quando o produto cai em domínio público, surgem “pesquisas” que o denigrem, causando prejuízos à agricultura; ÂNGELO ZANAGA TRAPÉ disse ter realizado pesquisas sobre os efeitos dos agrotóxicos em mais de 30 mil agricultores, nunca tendo encontrado uma pessoa com doenças relacionadas ao paraquate, cujas únicas vítimas seriam os que o tomaram para provocar o suicídio. Alegou que há tratamento pentaconjugado para salvar essas pacientes, rebatendo as afirmações de que o paraquate seria teratogênico, mutagêncio, carcinogênico, neurotóxico, disruptor endócrino ou reprotóxico, bem como que a avaliação do seu risco toxicológico, com a aplicação dos parâmetros do Método Científico em Toxicologia, considerando sua toxicocinética, toxicodinâmica e com base em análise de um universo de milhares de agricultore(as) com contato sistemático com o produto há décadas através do uso na agricultura, os quais não apresentaram efeitos adversos resultantes deste uso, permite afirmar que o Paraquate é um produto com baixo Risco para a Saúde Pública do Brasil; AFONSO ADRIANO SLEUTJES discorreu sobre como seria a agricultura antes e depois do uso do paraquate, discorrendo sobre seus benefícios na agricultura e no meio ambiente; REGINALDO MINARÉ criticou as agendas contraditórias do governo sobre o uso dos agrotóxicos e transgênicos, bem como que seria o Grupo de Estudos em Agrobiodiversidade – GEA o responsável por representar ao Ministério Público, ideologicamente, contra os defensivos agrícolas, sem a cientificidade adequada. Criticou o formato da consulta pública, pedindo que fossem consultados outros grupos de pesquisa e não só os da Fiocruz, além de pedir que fosse dada mais transparência ao processo; EDSON RICARDO DE ANDRADE JÚNIOR discorreu sobre a importância do paraquate na produção agrícola e no combate às pragas resistentes a outros herbicidas, pedindo a sua manutenção. Dada a palavra aos presentes para suas manifestações finais, a Sra. SÍLVIA DE OLIVEIRA SANTOS CAZENAVE afirmou que a Anvisa, no caso do paraquate, está na fase de consulta pública, podendo todos os interessados enviar documentos, propor encontros técnicos e audiências para consolidar os dados. Ainda, disse estar ouvindo outros grupos técnicos, que os dados da Anvisa foram embasados em estudos internacionais por serem poucos os realizados no Brasil e que gostaria de analisar os dados apresentados pelo Sr. Ângelo Zanaga Trapélos, afirmando desconhecer quem seria o grupo responsável em acionar o Ministério Público para banir o uso do paraquate. O Deputado Luis Carlos Heinze discorreu sobre produtos que foram banidos e que geraram prejuízos de 10 bilhões de dólares, pedindo mais cuidado da Anvisa nesses processos. O Deputado Lázaro Botelho citou do inseticida que combatia o “bicudo” nas lavouras de algodão, que foi banido sem haver outro para substituí-lo, a inviabilizar a produção, sugerindo que, antes de proibir, sejam criadas regras de transição até que haja um substituto viável. O Sr. ALYSSON PAOLINELLI ressaltou a importância das tecnologias desenvolvidas no Brasil e que estariam atraindo a atenção dos concorrentes internacionais, questionando quem levantou a questão da toxidade do paraquate como problema nos autos da ação judicial, criticando a dubiedade nas ações do governo no enfrentamento do problema. O Sr. GIRABIS EVANGELISTA RAMOS pediu que fossem instituídos instrumentos públicos para evitar problemas semelhantes aos discutidos nessa audiência, com o estabelecimento de um novo marco regulatório. O Presidente em Exercício, Deputado Valdir Colatto, pediu que os materiais e os estudos apresentados na audiência fossem encaminhados à Anvisa. O Deputado Sérgio Souza pediu que também fossem enviadas as notas taquigráficas, com uma recomendação da Comissão para que se mantenha o uso da molécula no território nacional. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em Exercício agradeceu a todos e encerrou a sessão às dezoito horas e vinte e três minutos. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, ______________________Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Sérgio Souza____________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx