CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), OCORRIDAS ENTRE OS ANOS DE 2003 E 2015, RELACIONADAS À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS SUSPEITOS E PREJUDICIAIS AO INTERESSE PÚBLICO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 29 de outubro de 2015.

Às nove horas e cinquenta e cinco minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridas entre os anos de 2003 e 2015, relacionadas à concessão de empréstimos suspeitos e prejudiciais ao interesse público, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados Marcos Rotta - Presidente; Miguel Haddad e Carlos Zarattini - Vice-Presidentes; Alexandre Baldy, Andre Moura, Arnaldo Jordy, Augusto Coutinho, Betinho Gomes, Bilac Pinto, Carlos Melles, Covatti Filho, Davidson Magalhães, Delegado Edson Moreira, Diego Andrade, Edio Lopes, Fabio Garcia, Fabio Reis, Paulo Magalhães e Sergio Vidigal - Titulares; Adail Carneiro, Caio Narcio, Fernando Francischini, Goulart, João Carlos Bacelar, João Gualberto, Jorge Tadeu Mudalen e Mauro Pereira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Bebeto, Beto Salame, Cristiane Brasil, Macedo e Marcelo Squassoni. Justificaram a ausência os Deputados Givaldo Vieira e José Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 20ª reunião, realizada no dia 27 de outubro de 2015. A leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Delegado Edson Moreira. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o expediente, tendo em vista a distribuição de um resumo das correspondências recebidos na última semana. Em seguida, leu as respostas formuladas às Reclamações nºs 01/2015 e 03/2015, de autoria do Deputado Reginaldo Lopes, informando que as Reclamações foram consideradas improcedentes.  AUDIÊNCIA PÚBLICA: O Presidente iniciou a Audiência Pública para oitiva do senhor Nelson Sampaio Bastos, Presidente da LBR Lácteos Brasil, em atendimento ao Requerimento nº 251/2015 do Deputado José Rocha, informando que o depoente foi convocado na qualidade de testemunha. O depoente prestou o compromisso de falar a verdade sobre o que souber e lhe for perguntado. O Presidente anunciou as regras para a oitiva do convocado e concedeu a palavra ao senhor Nelson Sampaio Bastos para suas considerações iniciais. Após a explanação do depoente, iniciou-se a fase de inquirição. Inquiriram a testemunha os Deputados Delegado Edson Moreira, João Gualberto, Betinho Gomes, André Fufuca, Sérgio Vidigal, Miguel Haddad, Adail Carneiro, Alexandre Baldy, Arnaldo Jordy e Carlos Melles. Utilizaram o tempo de líder os Deputados João Gualberto, Alexandre Baldy e Arnaldo Jordy. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e três minutos, antes convocando nova reunião para a próxima quinta-feira, dia cinco de novembro às nove horas e trinta minutos. E, para constar, eu ____________, Robson Luiz Fialho Coutinho, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Rotta ______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxx.