A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, com Substitutivo, o Projeto de Lei nº 292/2015 e os PLs 378/2015, 991/2015, 1549/2015, e 3250/2015, apensados, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Elmar Nascimento, contra os votos dos Deputados Eros Biondini, José Carlos Araújo e Augusto Coutinho. O Deputado Eros Biondini apresentou voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:Eli Corrêa Filho - Presidente, Chico Lopes, Vinicius Carvalho e Eros Biondini - Vice-Presidentes, Celso Russomanno, Erivelton Santana, Fernando Coelho Filho, Irmão Lazaro, José Carlos Araújo, Marcos Rotta, Ricardo Izar, Sérgio Brito, Weliton Prado, Wolney Queiroz, Augusto Coutinho , Aureo, Carlos Henrique Gaguim, César Halum, Herculano Passos, Heuler Cruvinel, Márcio Marinho e Nelson Marchezan Junior.

Sala da Comissão, em 4 de novembro de 2015.

Deputado ELI CORRÊA FILHO
Presidente