COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
55ª Legislatura – 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUADRAGÉSIMA-QUINTA REUNIÃO – EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA,

 REALIZADA EM QUATRO DE NOVEMBRO DE 2015

Às dez horas e cinquenta e nove minutos do dia quatro de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os deputados Vicente Candido (Presidente) Valtenir Pereira e João Arruda (Vice-Presidentes), Delegado Waldir, Ezequiel Teixeira, Fernando Francischini, Hugo Motta, Leo de Brito, Nilton Capixaba, Sandes Júnior, Simone Morgado, Uldurico Junior e Vanderlei Macris – titulares; Abel Mesquita Jr., Adelmo Carneiro Leão, Antonio Bulhões, Edinho Bez, Edio Lopes, Esperidião Amin, Gilberto Nascimento, Heitor Schuch, Jorge Solla, Luiz Cláudio, Marcelo Aro, Paulo Feijó, Rubens Bueno e Sérgio Brito – suplentes; Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Evandro Roman, Ezequiel Fonseca, Izalci, Lincoln Portela, Paulo Foletto, Tenente Lúcio e Weliton Prado – não-membros. Deixaram de comparecer os deputados titulares Aníbal Gomes, Hissa Abrahão, Lindomar Garçon, Marcos Reategui, Mendonça Filho, Paulo Pimenta, Toninho Wandscheer, Vinicius Gurgel e Wellington Roberto. ABERTURA: O deputado Vicente Candido assumiu a presidência e declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública extraordinária destinada a discutir “a fiscalização nas fronteiras brasileiras, e importância dos efetivos da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Receita Federal do Brasil nesta ação", objeto dos Requerimentos 142/2015 e 159/2015, ambos do deputado Valtenir Pereira, aprovados respectivamente em vinte e três de setembro e vinte e um de outubro deste ano. Em seguida, o Presidente informou que a audiência seria dividida em duas partes, devido ao número elevado de convidados, e chamou para compor a primeira Mesa os convidados Carlos Sebastião Costa, Secretário de Controle Externo no Estado do Mato Grosso do Sul, representando o Ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes; Inspetor Airton Motti Júnior, representando o Departamento de Polícia Rodoviária Federal; Silvia Helena de Alencar Felismino, Presidente do Sindireceita; José Carlos de Araújo, Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, representando a Receita Federal do Brasil; e Flávio Werneck Meneguelli, representando a Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF. Formada a Mesa, o Presidente discorreu sobre as regras a serem obedecidas na condução da audiência e passou a palavra aos convidados para as explanações iniciais. Para a segunda Mesa, posteriormente foram chamados os convidados Regina Luna Santos de Souza, Diretora do Departamento de Modelos Organizacionais e Força de Trabalho dos Setores de Infraestrutura e Articulação Governamental, representando o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Miguel Arcanjo Simas Nôvo, representando a ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; Jesus Castro Caamano, representando a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENAPRF; e Alfredo Jorge Madeira Rosa, representando o Sindifisco – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. Não comparaceram nem mandaram representantes os também convidados Michel Temer, Vice-Presidente da República; Leandro Daiello Coimbra, Diretor do Departamento de Polícia Federal; e Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça. Durante as exposições, o Sr. Carlos Sebastião Costa informou que uma auditoria do TCU apontou fragilidades na fiscalização das fronteiras brasileira que atualmente é realizada por diversas instituições com trabalhos independentes e autônomos e com foco na apreensão de drogas e contrabando. O convidado defendeu que é preciso unificar essas forças e controlar com mais efetividade, além das ocorrências de crimes transnacionais, outras questões como os conflitos fundiários e a degradação do meio ambiente. Para isso defendeu a necessidade de legislação específica para definir a política pública para as fronteiras brasileiras, até então inexistente. Observou ainda que a questão das fronteiras não envolve apenas o item segurança, mas tem diversas potencialidades a serem exploradas, como turismo, riquezas naturais e integração como os países fronteiriços da América do Sul. O inspetor Airton Motti enalteceu o trabalho exercido pela Polícia Rodoviária Federal, apresentando dados da atuação e apreensão de drogas e produtos contrabandeados realizados por essa força policial não só nas regiões de fronteira, mas também nas rodovias federais no interior do país. Entre os representantes das categorias profissionais os principais pontos levantados foram a necessidade de aumento do efetivo das categorias, a convocação de aprovados no cadastro de reserva, o pagamento do adicional de fronteiras e o reajuste salarial para repor perdas inflacionárias. Entretanto, a Sra. Regina Luna Santos de Souza garantiu apenas a convocação dos aprovados dentro do número de vagas oferecidos no último concurso da Polícia Federal que ainda não foram chamados, cerca de oitenta novos servidores, informando que não há previsão de contratação dos excedentes deste concurso nem do concurso da Polícia Rodoviária Federal, o que dependeria de estudos de viabilidade orçamentária e autorização de instâncias superiores do MPOG. A Sra. Silvia Helena de Alencar Felismino, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita), defendeu o funcionamento ininterrupto da aduana nos portos brasileiros, argumentando que o horário comercial atualmente adotado reduz a competitividade e favorece a criminalidade. Em contradita, o Sr. José Carlos de Araújo, Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, argumentou que, considerando a relação custo/benefício, apenas no porto de Santos se justifica uma aduana funcionando vinte quatro horas. Nos debates, participaram os deputados, Gonzaga Patriota, Lincoln Portela, Vicente Candido, Aloísio Mendes, Valtenir Pereira, Léo de Brito e Aluisio Mendes. Ainda durante as exposições da primeira Mesa, o deputado Valtenir Pereira assumiu a presidência da reunião; na última parte, a reunião foi presidida pelo deputado Leo de Brito. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às doze horas e cinquenta minutos. A reunião foi gravada e, após a degravação do arquivo de áudio, o texto com seu inteiro teor será anexado a esta ata. E, para constar, eu, _______________ Luiz Paulo Pieri, Secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Vicente Candido _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx