Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia quatro de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados José Priante e Capitão Augusto. Registraram presença os Deputados José Priante - Presidente; Capitão Augusto e Laudivio Carvalho - Vice-Presidentes; Adelmo Carneiro Leão, Alberto Fraga, Alexandre Leite, Arnaldo Faria de Sá, Cabo Daciolo, Cabo Sabino, Caetano, Delegado Éder Mauro, Delegado Edson Moreira, Delegado Waldir, Eduardo Bolsonaro, Eliziane Gama, Fernando Monteiro, Gilberto Nascimento, Keiko Ota, Pastor Eurico, Rocha e Wilson Filho - Titulares; Aluisio Mendes, Fernando Francischini, Gonzaga Patriota, Laura Carneiro, Lincoln Portela, Moses Rodrigues, Paulo Freire, Ronaldo Martins, Rubens Otoni, Silas Freire e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Edinho Bez, Evair de Melo, Evandro Roman, Fábio Mitidieri, Ricardo Teobaldo, Sergio Souza, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Efraim Filho, Givaldo Carimbão, Guilherme Mussi, Jaime Martins, Jair Bolsonaro, João Campos, Laerte Bessa, Major Olimpio, Marcos Reategui, Moema Gramacho, Moroni Torgan e Padre João. Justificou a ausência o Deputado Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 22ª reunião, realizada no dia 28 de outubro de 2015, cuja leitura foi dispensada por solicitação da Deputada Laura Carneiro. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento do recebimento de ofício da Deputada Keiko Ota, em que apresentou escusa pela ausência na reunião ocorrida no dia 28 de outubro de 2015. ORDEM DO DIA: O Deputado José Priante anunciou haver requerimentos de preferência sobre a mesa, para deliberação dos itens 4 e 8 da pauta, respectivamente os Projetos de Lei nºs 629/15 e 2.416/15. Em votação, os requerimentos foram aprovados. Tendo em vista ser o relator do item seguinte da pauta, o Deputado José Priante convidou a assumir a condução dos trabalhos o Deputado Capitão Augusto, que anunciou o PROJETO DE LEI Nº 629/15 - do Sr. Vitor Valim - que "dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos". RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Eliziane Gama e Moroni Torgan, em 28/10/2015. Em atendimento aos pedidos dos Deputados Alberto Fraga e Laura Carneiro realizados na reunião anterior, o Relator apresentou complementação de voto ao projeto, com emenda, suprimindo o termo “suspeitos” do texto. Uma vez lida a complementação de voto pelo relator, os Deputados Alberto Fraga, Subtenente Gonzaga, Laura Carneiro e Laudivio Carvalho usaram da palavra para manifestar apoio à modificação realizada pelo relator. Encerrada a discussão, o projeto foi submetido à votação, tendo sido aprovado o parecer, com complementação de voto. Ao reassumir a Presidência, o Deputado José Priante anunciou o PROJETO DE LEI Nº 2.416/15 - do Sr. Hildo Rocha - que "dispõe sobre norma geral acerca da gravação em vídeo das ações policiais". RELATOR: Deputado LAUDIVIO CARVALHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Após a leitura do parecer pelo relator, os Deputados Capitão Augusto e Subtenente Gonzaga solicitaram vista da matéria, que lhes foi concedida imediatamente. Os Deputados Alberto Fraga e Fernando Francischini usaram da palavra para sugerir alterações no parecer ao relator. PROJETO DE LEI Nº 7.063/14 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências". (Apensado: PL 1001/2015) EXPLICACAO DA EMENTA: Aumenta a pena de reclusão e de banimento dos estádios, em casos de tumulto e violência. RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO. PARECER: pela aprovação deste e do PL 1.001/2015, apensado, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga, Laura Carneiro e Ronaldo Martins, em 28/10/2015. O relator procedeu à explanação do parecer que, submetido à votação, foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 744/15 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que trata dos crimes hediondos, e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Aperfeiçoa a Lei dos Crimes Hediondos. RELATORA: Deputada SHÉRIDAN. PARECER: pela aprovação. Devido à ausência da relatora, Deputada Shéridan, o autor do projeto sugeriu ao Presidente que designasse algum dos Deputados presentes para realizar a leitura do parecer apresentado. Em atendimento à solicitação, o Deputado Éder Mauro foi designado e procedeu à leitura do parecer que, submetido a discussão e votação, foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 4.716/12 - da Sra. Iracema Portella - que "acrescenta o art. 19-A à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para criar o serviço telefônico gratuito de emergência para o recebimento de denúncias de tráfico de drogas e para a prestação de informações acerca da prevenção do uso indevido de drogas". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação. O relator leu seu parecer, e, como não houvesse quem quisesse discuti-lo, foi esse imediatamente colocado em votação e aprovado. PROJETO DE LEI Nº 704/15 - do Sr. Ronaldo Benedet - que "inclui dispositivos na Lei nº 8.906, 04 de julho de 1994, e dá outras providencias". EXPLICACAO DA EMENTA: Insere nos direitos dos Advogados o porte de arma de fogo para defesa pessoal. RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA. PARECER: pela aprovação, com emendas. A proposição foi retirada de pauta por solicitação do relator. PROJETO DE LEI Nº 803/15 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta o art. 86-A à Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - criando a obrigatoriedade de uso de uniforme pelo preso". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o substitutivo pelo Deputado Lincoln Portela, o Deputado Delegado Waldir solicitou vista da matéria, que lhe foi concedida. PROJETO DE LEI Nº 1.601/15 - do Sr. Hélio Leite - que "determina que seja pontuado, para efeito do exame de títulos em concursos públicos voltados para cargos relacionados à área de segurança pública no âmbito da União, serviço militar obrigatório prestado nos termos do art. 143 da Constituição Federal, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Laura Carneiro, em 28/10/2015. Durante a reunião, a Deputada Laura Carneiro apresentou voto em separado, no qual defendeu que a proposição original cria uma discriminação para as mulheres ao oferecer pontuação em provas de títulos para a prestação de serviço militar obrigatório, uma vez que elas são isentas, na forma do texto constitucional, da prestação obrigatória do serviço militar. O relator usou da palavra para concordar com a proposta constante do voto em separado e apresentou complementação de voto pela aprovação do projeto, com emenda. Encerrada a discussão, o parecer com complementação de voto foi submetido à votação, tendo sido aprovado, contra o voto do Deputado Cabo Sabino. Ao final, o Deputado Subtenente Gonzaga convidou os presentes a participar do lançamento da Frente Parlamentar em Apoio à Adoção do Ciclo Completo de Polícia no Brasil, a ser realizado no dia 10 de novembro de 2015, às 13h, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. ENCERRAMENTO: O Deputado José Priante encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e um minutos. Antes, porém, convocou reunião deliberativa para o dia onze de novembro, às quatorze horas, naquele mesmo Plenário, para deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo ____________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Priante____________________, e pelo 1º Vice-Presidente, Deputado Capitão Augusto ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.