Às nove horas e trinta e seis minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Subcomissão Especial dos Serviços de Telefonia Móvel e TV por Assinatura na sala de reuniões da CCTCI. A secretaria do órgão encaminhou convites aos presidentes e relatores da Subcomissão Especial da Telefonia/CDC, e da Comissão Especial do Projeto de Lei nº 6.789, de 2013, para participação no evento. A lista de presença registrou o comparecimento dos senhores deputados Vitor Lippi - presidente e Áureo, não membro da subcomissão. Deixaram de comparecer os senhores deputados Bilac Pinto, Fabio Reis, Fábio Sousa, Jorge Tadeu Mudalen, Margarida Salomão, Rômulo Gouveia, Vitor Valim - titulares e Ronaldo Nogueira - relator. ABERTURA: O presidente agradeceu aos participantes pelo comparecimento, discorreu sobre a importância de reexame da legislação de telecomunicações e sobre os trabalhos realizados pela subcomissão em prol dos usuários do setor. Usaram da palavra durante o debate da criação de fundo de aval para os pequenos provedores de Internet os senhores José de Sousa Paz Filho, consultor legislativo; Artur Coimbra de Oliveira, diretor do departamento de banda larga do Ministério das Comunicações; Erich Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações – Abrint; Percival Henriques de Souza Neto, presidente da Associação Nacional para Inclusão Digital – Anid e Eduardo Fumes Parajo, presidente da Associação Brasileira de Internet – Abranet. O presidente da Anid propôs a criação de frente parlamentar em defesa do empreendedorismo digital. O presidente sugeriu a realização de reunião específica para debate da tributação do setor de telecomunicações. Por ocasião do término dos trabalhos a presidência reiterou os agradecimentos aos participantes no evento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às onze horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária-executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vitor Lippi ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.