Às dez horas e quatro minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de reformulação da Lei Pelé (Lei nº 9.615, de 1998), do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671, de 2003) e das demais legislações aplicadas ao futebol e ao esporte, no Anexo II, Plenário 4 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados Andres Sanchez - Presidente; Afonso Hamm - Vice-Presidente; Rogério Marinho - Relator; Arthur Virgílio Bisneto, Cabo Sabino, Hélio Leite, João Arruda, Orlando Silva, Sarney Filho, Tenente Lúcio, Uldurico Junior e Vicente Candido - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Edinho Bez, Fábio Mitidieri e Roberto Góes - Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Melles, Edmar Arruda, Elizeu Dionizio, Evair de Melo, Luiz Carlos Hauly, Paulo Teixeira, Renzo Braz, Silvio Torres, Weliton Prado e Zé Augusto Nalin, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Daniel Vilela, Danrlei de Deus Hinterholz, Deley, Goulart, Hiran Gonçalves, José Rocha, Lucas Vergilio, Marcelo Aro, Márcio Marinho, Marcus Vicente, Otavio Leite, Valadares Filho e Washington Reis. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Cabo Sabino.  ABERTURA:  O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 3ª e da 4ª reunião, realizadas, respectivamente, nos dias dezessete de setembro e primeiro de outubro de dois mil e quinze. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento de expediente da Presidência da Câmara, que deferiu as seguintes indicações: 1.   Liderança do PSDB, indicando o Deputado Lobbe Neto para integrar esta Comissão na condição de membro suplente; 2. Liderança do DEM, indicando o Deputado Hélio Leite como membro titular. Informou, ainda, que foram convidados para esta Audiência, mas não puderam estar presentes, devido a compromissos agendados anteriormente, os Presidentes do Clube Regatas do Flamengo, do América Futebol Clube, da Associação de Cronistas Esportivos do Brasil e da Pluri Consultoria. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública. Dando início à Audiência Pública, o Presidente convidou os palestrantes para tomarem assento à Mesa: BERNARDO RAMALHO, Diretor de Aquisição de Direitos Brasil do Esporte Interativo; FERNANDO TRANJAN, do Globo Esporte, representante do Grupo Globo; GILBERTO RATTO FERREIRA LEITE, Diretor de Marketing da CBF; e  GLAUBER CABRAL DE VASCONCELOS JÚNIOR, Presidente-Executivo do Clube Náutico Capibaribe. Em seguida, informou sobre os procedimentos a serem adotados durante a audiência e passou a palavra aos convidados para suas apresentações. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Andres Sanchez. Interpelaram os convidados os Deputados Rogério Marinho, Goulart, Betinho Gomes, Cabo Sabino, Orlando Silva e Afonso Hamm.  B - Requerimentos: O Presidente anunciou que a Ordem do Dia da Sessão da Câmara havia se inciado e que, portanto, não haveria deliberação dos requerimentos. 1 - REQUERIMENTO Nº 10/15 - do Sr. Otavio Leite - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do senhor Martinho Miranda - Membro da Comissão de Estudos Jurídicos do Ministério do Esporte". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 11/15 - do Sr. Vicente Candido - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a tributação do futebol brasileiro, com a presença dos Srs. Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil; Marcos Aurélio Egídio da Silva, Vice-Presidente do Conselho Deliberativo do Clube Atlético Goianiense; e Marcos Cesar, Advogado tributarista". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 12/15 - do Sr. Vicente Candido - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de debater ações econômicas, legislativas, educacionais e sociais com países em ascensão no futebol e com autores do livro "Mundo Afora" Planejamento e Gestão do Futebol, do Ministério de Relações Exteriores, com a presença de representantes da UEFA - União das Federações Europeias de Futebol, da Federação/Confederação de Futebol, dos Governos da Alemanha, da Holanda, dos Estados Unidos, da China e da Argentina, dos autores do livro "Mundo Afora" - Planejamento e Gestão do Futebol, do Ministério de Relações Exteriores". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e cinquenta e sete minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a quinta-feira seguinte, dia cinco de novembro, às nove horas e trinta minutos, para a realização de audiência pública. E, para constar, eu __________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Andres Sanchez ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.