Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia quatro de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo), no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados. Compareceram os Deputados Danilo Forte - Presidente; Sergio Souza , Luiz Carlos Hauly e Caetano - Vice-Presidentes; Andre Moura - Relator; Antônio Jácome, Esperidião Amin, Herculano Passos, Hildo Rocha, Júlio Cesar e Ronaldo Lessa - Titulares; Alceu Moreira, Arnaldo Jordy, Fabio Reis, Fernando Monteiro, Margarida Salomão, Samuel Moreira, Walter Alves e Zenaide Maia - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair de Melo, Fábio Mitidieri e Tenente Lúcio, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Manente, Alexandre Baldy, Arthur Oliveira Maia, Clarissa Garotinho, Décio Lima, Deley, Domingos Neto, Fabio Garcia, Jarbas Vasconcelos, João Gualberto, Jorginho Mello, José Nunes, Ronaldo Carletto e Zeca Dirceu. Justificou a ausência o Deputado Jarbas Vasconcelos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 22ª reunião, realizada no dia quatorze de outubro de dois mil e quinze. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições.  ORDEM DO DIA: Deliberação de   Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 62/15 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer, nos termos regimentais, audiência pública com o Ministro de Estado do Trabalho e da Previdência Social no âmbito da Comissão Especial do Pacto Federativo". Encaminhou favoravelmente à votação, o Deputado Walter Alves, que solicitou a subscrição. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Assumiu a presidência o Depuado André Moura.   2 - REQUERIMENTO Nº 63/15 - do Sr. Danilo Forte - que "requer que seja convidado o Sr. Paulo Rabello de Castro, Doutor em economia pela Universidade de Chicago, para comparecer em audiência pública". O autor encaminhou a votação pela aprovação. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 - REQUERIMENTO Nº 64/15 - do Sr. Danilo Forte - que "requer que seja convidado os Srs. Jorge Gerdau Johannpeter e Cláudio Gastal para comparecer em audiência pública". O autor encaminhou a votação pela aprovação. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às quartoze horas e cinquenta e nove minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a terça-feira seguinte, dia dez de novembro, às quatorze horas, para a realização de audiência pública. E, para constar, eu _________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Danilo Forte ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião..xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.