Às doze horas e trinta minutos do dia quatro de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1013, de 2011, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a fabricação e venda, em território nacional, de veículos utilitários movidos a óleo diesel, e dá outras providências", e apensado, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados Expedito Netto - Presidente; Uldurico Junior, Célio Silveira e Tenente Lúcio - Vice-Presidentes; Evandro Roman - Relator; Andres Sanchez, Assis Carvalho, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Luiz Cláudio, Nelson Marquezelli e Roberto Sales - Titulares; Bruno Covas, Carlos Henrique Gaguim e Marcos Rogério - Suplentes. Compareceu também o Deputado Lobbe Neto, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Baldy, Covatti Filho, Danrlei de Deus Hinterholz, Hiran Gonçalves, José Airton Cirilo, Laerte Bessa, Mandetta, Manoel Junior, Marcos Reategui, Marquinho Mendes, Newton Cardoso Jr, Renzo Braz, Ricardo Tripoli e Sarney Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Célio Silveira - 2º Vice-Presidente - declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas das 2ª e 3ª Reuniões Ordinárias, realizadas nos dias 14 e 28 de outubro de 2015, respectivamente. Por solicitação do Deputado Nelson Marquezelli, foi dispensada a leitura das atas. Em discussão e votação, as atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: O Deputado Evandro Roman propôs que os requerimentos fossem votados em globo, com que aquiesceu o Plenário, de modo que se obteve o seguinte resultado: 1 -  REQUERIMENTO Nº 4/15 - do Sr. Evandro Roman - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a fabricação e venda de veículos leves movidos a óleo diesel em todo o território nacional, sendo convidados a Diretora Presidente da ÚNICA, União da Indústria de Cana-de-Açúcar, e o Presidente da ALCOPAR, Associação de Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná". Subscreveu o requerimento o Deputado Tenente Lúcio. Encaminharam a votação os Deputados Evandro Roman e Nelson Marquezelli. EM VOTAÇÃO, APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 5/15 - do Sr. Evandro Roman - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a fabricação e venda de veículos leves movidos a óleo diesel em todo o território nacional, sendo convidados o Diretor de Abastecimento da Petrobrás e o Secretário Geral do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP". Subscreveu o requerimento o Deputado Tenente Lúcio. Encaminharam a votação os Deputados Evandro Roman e Nelson Marquezelli. EM VOTAÇÃO, APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 6/15 - do Sr. Evandro Roman - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a fabricação e venda de veículos leves movidos a óleo diesel em todo o território nacional, sendo convidados o Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente e o Diretor Geral da SAE Brasil - Sociedade de Engenheiros da Mobilidade". Subscreveu o requerimento o Deputado Tenente Lúcio. Encaminharam a votação os Deputados Evandro Roman e Nelson Marquezelli. EM VOTAÇÃO, APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 7/15 - do Sr. Evandro Roman - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a fabricação e venda de veículos leves movidos a óleo diesel em todo o território nacional, sendo convidados o Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, a Secretária Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e a Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis". Subscreveu o requerimento o Deputado Tenente Lúcio. Encaminharam a votação os Deputados Evandro Roman e Nelson Marquezelli. EM VOTAÇÃO, APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Célio Silveira encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Expedito Netto, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx