A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 661/2007 e do PL nº 1.513/2007, apensado, e pela inadequação financeira e orçamentária dos PLs nºs 2.263/2007 e 6.306/2009, apensados; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 661/2007 e dos PLs nºs 1.513/2007, 2.263/2007 e 6.306/2009, apensados, nos termos do parecer da relatora, Deputada Tereza Cristina.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Soraya Santos - Presidente, Manoel Junior - Vice-Presidente, Adail Carneiro, Aelton Freitas, Aluisio Mendes, Andres Sanchez, Carlos Melles, Edmar Arruda, Edmilson Rodrigues, Enio Verri, Fábio Ramalho, Félix Mendonça Júnior, Fernando Monteiro, João Gualberto, Leonardo Quintão, Luiz Carlos Hauly, Miro Teixeira, Otavio Leite, Pauderney Avelino, Pepe Vargas, Rafael Motta, Ricardo Barros, Rodrigo Martins, Rubens Otoni, Silvio Torres, Subtenente Gonzaga, Walter Alves, Bruno Covas, Caetano, Celso Maldaner, Christiane de Souza Yared, Davidson Magalhães, Esperidião Amin, Evair de Melo, Giuseppe Vecci, Hildo Rocha, Jerônimo Goergen, Joaquim Passarinho, Júlio Cesar, Lelo Coimbra, Marcus Pestana, Mauro Pereira, Nelson Marchezan Junior, Pastor Franklin, Paulo Azi, Rodrigo Maia e Valtenir Pereira.

Sala da Comissão, em 4 de novembro de 2015.

Deputada SORAYA SANTOS
Presidente